Provas CESPE Flashcards
As variações de caixa caracterizam o orçamento financeiro.
Errado. O orçamento público detalha o PLANEJAMETO das RECEITAS previstas e DESPESAS fixada.
Uma característica comum aos vários modelos orçamentários é a necessidade de eles se embasarem nos dados passados para projetarem o futuro.
Errado. Parte dos modelos orçamentários é baseado em PREVISÃO DE RECEITAS (futuro).
Dimensões como ganho almejado e custo de oportunidade são elementos característicos de um orçamento econômico.
Certo. Ganho Almejado: O lucro ou benefício esperado ao tomar uma decisão de investimento ou orçamento.
Custo de Oportunidade: O valor da melhor alternativa sacrificada ao escolher uma opção em detrimento de outra. É o benefício perdido.
Um modelo de planejamento integrado requer que sejam analisados os diferentes subsistemas que configuram a entidade analisada, de modo a se obter a compreensão do funcionamento interno de cada um deles, evitando-se considerar suas interações.
Errado. Se é planejamento integrado suas INTERAÇÕES são necessárias.
Entre os efeitos produzidos pela LRF no processo de planejamento e orçamento dos entes públicos estão a expansão e o maior detalhamento do conteúdo a ser apresentado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tais como a definição de diretrizes relativas aos programas de duração continuada e também de normas relativas ao controle de custos.
Errado. O artigo 3 da LRF, que tratava do PPA, foi VETADA. Portanto não se pode dizer que a LRF expandiu e exigiu maior detalhamento do PPA.
Considere-se que o secretário de finanças de um município tenha solicitado à sua equipe um projeto de implantação de gestão de riscos nos processos de trabalho da secretaria. Nessa situação hipotética, a medida do secretário está correta, pois a gestão de riscos é um pressuposto para a gestão fiscal responsável.
Certo. O ARTIGO 1 da LRF prevê a gestão de riscos.
Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).
Errado. É OBRIGATÓRIO as classificações de ações não previstas no PPA.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de despesas correntes.
Errado. REGRA DE OURO prevista na CF: O governo só pode gerar dívida para INVESTIMENTO.
A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para informar as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Certo. O ARTIGO 4 DA LRF, fala sobre os RISCOS e as PROVIDÊNCIAS a serem tomadas caso os riscos se concretizem.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Certo. As necessidades são:
-FISCAL
-SEGURIDADE SOCIAL
-INVESTIMENTO
Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas às regras da LRF.
Errado. Empresa independente NÃO entra na LRF
O relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação fiscal de municípios, já que nele consta dados sobre a execução orçamentária da receita e da despesa.
Errado. Esses dados estão presentes na Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
As despesas com inativos custeadas com recursos de arrecadação de contribuições dos segurados não são computadas para efeito de atendimento dos limites de despesa com pessoal definidos pela LRF.
Certo. NÃO seram computadas as despesas com INATIVOS e PENSIONISTAS.
A LRF estabelece limite de gastos de pessoal para o Poder Executivo municipal e estadual, mas não para o Poder Executivo federal.
Errado. Sim, estabelece limite de gasto para UNIÃO de 50%. da RCL (RECEITA CORRENTE LÍQUIDA)
Na LRF, a transparência da gestão é um mecanismo de controle social que permite prestar contas ao cidadão dos recursos colocados à disposição dos governantes.
Certo.
O relatório resumido da execução orçamentária estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
Errado. Relatório NÃO estabaelece METAS.
Se a Câmara Municipal de Fortaleza, empenhando-se em economizar, terminar determinado ano com saldo financeiro, então, no ano seguinte, a Prefeitura Municipal de Fortaleza não poderá deduzir tais valores do duodécimo do Poder Legislativo, sob pena de ofensa à independência dos Poderes.
Errado. Deverá DEDUZIR (REDUZIR) tais valores.
A prestação de contas de transferências voluntárias que o município de Fortaleza receber da União deverá ser feita ao Tribunal de Contas da União, e não ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Certo. Recebeu da UNIÃO , presta contas à UNIÃO.
O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.
Errado. Esse princípio está explícito EXPRESSAMENTE na LRF!
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a regra de ouro não impede a contratação de operações de crédito para o custeio de despesas correntes, desde que o total da contratação não exceda o montante das despesas de capital.
Certo. *
A dotação de obra pública cuja execução prevista seja de dois anos deverá ser consignada na LOA, ainda que a referida obra não esteja prevista no PPA.
Errado. A LOA não pode criar despesas que não estejam previstas no PPA. A LOA deve apenas detalhar as despesas que já estão previstas no PPA.
Se, todos os anos, determinado bairro de um município é alagado no período de chuvas, então o respectivo prefeito poderá valer-se de crédito extraordinário para enfrentar essa calamidade pública.
Errado. Se alaga todos os anos, NÃO É IMPREVISTO.
Segundo o disposto na LRF, a receita corrente líquida corresponde ao montante bruto de receitas tributárias, receitas de contribuições, receitas de serviços e receitas patrimoniais.
Errado. RCL é diferente de montante bruto, pois bruto é o total.
Considere-se que determinado ente subnacional, com a finalidade de adquirir um novo sistema de informações administrativo-financeiro, tenha contratado, em dezembro de 2022, uma operação de crédito no valor de R$ 10 milhões, com vencimento acordado para dezembro de 2024. Nessa situação hipotética, de acordo com as determinações da LRF, a referida dívida contraída pelo ente público em dezembro de 2022 classifica-se como dívida consolidada.
Certo. O artigo 29 da LRF diz que acordos com tempo SUPERIOR A 12 meses são consideradas dividas consolidadas ou fundadas.
O princípio da unidade impõe que a lei orçamentária contenha apenas matéria orçamentária ou financeira.
Errado. Princípio da unidade: O orçamento deve ser uno, ou seja, deve haver apenas um orçamento por ente da federação.
À luz das disposições legais acerca da abertura de créditos adicionais, deve-se considerar que o crédito adicional aberto priorize, como fonte de recursos, aqueles alocados na reserva de contingência.
Errado. Não existe priorização
