Provas (Art 155 a 250 do CPP) Flashcards
O que é o sistema do livre convencimento motivado ou Persuasão racional?
É a regra adotada em nosso ordenamento jurídico. Determina que, apesar da liberdade do magistrado para decidir, deve ser respeitada a necessidade de motivação das decisões com base nas provas trazidas aos autos do processo. É o que se extrai do art 155 do CPP
Complete o Art 155:
O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da ___________ em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos ________________ colhidos nas investigação, ressalvadas as provas ______________, ____________ e __________
O Juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos nas investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipados.
O que são provas cautelares?
Provas Cautelares: são aquelas que se mostram necessárias em hipóteses que há um risco de desaparecimento do objeto da prova diante do decurso do tempo. Se não forem produzidas, perderão a razão de produção. Essas Dependerão da autorização Judicial.
Exemplo: Interceptação telefonica. Para prevenir, você aplica essa prova nos autos do inquérito. Mas para isso, o Juiz precisa autorizar.
O que são provas não repetíveis?
São aquelas que, uma vez produzidas, não poderão ser reproduzidas novamente por conta da própria natureza do objeto. Essas não precisam da autorização do Juiz.
Exemplo: exame de corpo de delito.
O que são provas antecipadas?
São aquelas em que deve ser feita em momento processual distinto do legalmente previsto (daí antecipada) em razão de algum fator de risco que poderá inviabilizar a sua produção no momento legalmente previsto. Dependerá da Autorização do Juiz
Exemplo: Oitiva de testemunha hospitalizada em fase terminal.
O que é uma prova?
É tudo aquilo que pode ser levado ao saber do Juiz, na expectativa de convencê-lo dos fatos.
Quais são os destinatários de um prova?
Destinatário imediato e mediato.
Imediato: é o Juiz
Mediato: são as proprias partes, vez que convencidas quanto aos fatos provados, tenderão a aceitarem o provimento jurisdicional.
Quais as finalidades de uma prova?
A finalidade precípua da prova é o convencimento do juiz, seja para obter, por exemplo, o provimento final do processo (absolvição ou condenação) ou para a obtenção de medidas cautelares (reais ou pessoais).
O que são meios de prova?
São as ferramentas, instrumentos, e o caminho de produção para se construir a prova e levá-la ao conhecimento do Juiz. Dentre elas, se classificam:
i) Provas nominadas: possuem nomes, ou seja, estão previstas na leis cejo no CPP ou seja na legislação extravagante.
ii) Provas inominadas: são aquelas que o meio de produção não estão previstos em lei. Mas são lícitas.
O que são provas nominadas e inominadas?
i) Provas nominadas: possuem nomes, ou seja, estão previstas na leis cejo no CPP ou seja na legislação extravagante.
ii) Provas inominadas: são aquelas que o meio de produção não estão previstos em lei. Mas são lícitas.
As provas nominadas e inominadas justificam-se pelo ______________________________, segundo a qual é assegurado às partes ampla liberdade na produção e utilização das provas. Nesse sentido, conclui-se que ______ hierarquia ou grau de maior importância entre as provas nominadas e inominadas.
As provas nominadas e inominadas justificam-se pelo __principio da liberdade de ampla utilização probatória_, segundo a qual é assegurado às partes ampla liberdade na produção e utilização das provas. Nesse sentido, conclui-se que não há hierarquia ou grau de maior importância entre as provas nominadas e inominadas.
Quais são as provas nominadas apresentadas pelo CPP?
Exame do corpo de delito, Cadeia de Custódia e Perícias em Geral
Interrogatório do acusado
Confissão
Testemunhas
Reconhecimento de pessoas e coisas
Acareação
Documentos/provas documentais.
