Provas Flashcards
É possível que o juiz indefira a oitiva de vítimas no processo penal?
Conforme entendimento atual do STF, SIM, em casos específicos, visto que o mesmo é o destinatário das provas.
Ex.: Em um roubo a um ônibus, 35 vítimas foram constatadas. Posteriormente, todas as vítimas narraram os fatos na delegacia, e os objetos foram recuperados. Nesse caso, ouvir as vítimas traria apenas uma burocracia desnecessária, desrespeitando o princípio da eficiência.
Como o juiz deve apreciar a prova produzida pelas partes?
São adotados dois sistemas no Brasil:
Sistema da persuação racional - Adotado nos julgamentos em geral. A decisão deve ser livremente motivada, porem fundamentada, e baseada nas provas apresentadas.
Sistema da íntima convicção - Adotado no tribunal do júri. As provas serão apreciadas a partir da certeza moral do juiz, de maneira que a decisão não necessita de fundamentação.
Elementos de informação podem ser usados exclusivamente para fundamentar decisão?
Os elementos de informação devem, necessariamente, estar corraborados pelas provas, para que seja emanada sentença condenatória.
Simultaneamente, esses elementos podem ser utilizados exclusivamente para fundamentar sentença absolvitória (In Dubio Pro Réu).
Diferencie prova de elemento de informação.
Os elementos de informação são colhidos na fase pré-processual (investigativa), logo, são adquiridos sem o crivo do contraditório e ampla, já que o inquérito policial é inquisitivo.
A prova, por sua vez, é aquela produzida na fase judicial, na qual vigora o sistema acusatório em que devem ser respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Por esta razão, tem amplo valor probatório.
Existem também as provas cautelares (produzidas em necessidade de urgência, como possibilidade de perecimento), não repetíveis (não podem mais ser produzidas, como as coletas de sêmem em perícia) e antecipadas (produzida em momento oportuno, como o depoimento sem dano).
Conceitue prova emprestada.
É a prova admitida de outro processo, que pode ser aproveitada para o processo em questão.
O valor da prova emprestada é definido pelo juiz, sendo que o contraditório e a ampla defesa sempre devem ser respeitados.
Conforme entendimento atual do STJ, a utilização da prova emprestada deve ser feita sempre que possível, e não é necessário que sejam as mesmas parte no novo processo.
De quem é o onus da prova no processo penal?
Inicialmente é do acusador, uma vez que o primeiro passo é comprovar o fato tipíco. Após:
Do acusador no caso de comprovação de autoria, materialidade, tipicidade, para fins de exasperação, e comprovação de dolo ou culpa.
Da defesa no caso de excludente de ilicitude, culpabalidade, elementos de redução e causas extintivas da pena.
Pode o juiz produzir prova?
É admitido atualmente que, o magistrado possa exigir a produção de provas de ofício em casos específicos. Ex.: antes mesmo da ação penal, o juiz exige a produção de provas antecipadas por questões de urgência.
Diferencia provas inominadas de provas nominadas.
Nosso rol de provas é exemplificativo. Por isso, aquelas provas que não estão previstas em legislação são chamadas de inominadas, enquanto que aquelas previstas são chamadas de nominadas.
Qual a diferença entre prova ilícita e ilegítima?
Prova ilícita e ilegítima são gêneros da prova ilegal.
A prova ilícita é aquela obtida com a violação de uma lei/princípio material.
A prova ilegítima é aquela obtida com a violação de uma lei/princípio processual.
A prova ilícita e a ilegítima poderão ser utilizadas no processo penal?
Excepcionalmente, a prova ilícita e a ilegítima poderão ser utilizadas no processo penal, desde que em benefício do réu.
Quais as exceções as ilicitudes por derivação (Teoria dos Frutos Envenenados)?
Teoria do nexo de causalidade atenuado = quando o nexo de causalidade com a prova ilícita não for direto e imeditado. Ex.: Prova A ilícita origina prova B que origina prova C. Nesse caso, a prova C possui nexo de causalidade indireto e por isso é lícita.
Teoria da fonte independente = quando a prova poderia ser obtida por fonte independete. Ex.: sujeito tem digital coletada por através de flagrante ilícito. Entretanto, as digitais já existiam em banco de dados anteriormente por meio legal.
Teoria da descoberta inevitável = é possível a utilização de uma prova ilícita por derivação, caso fique demonstrado que ela seria, de qualquer modo, descoberta por meios lícitos no curso normal da investigação. Ex.: corpo é descobero por meio de interrogatório ilegal, entretanto ele ja seria descoberto devido as buscas comunitárias que rondavam na área.
É possível a utilização de provas encontradas por meio de caso fortuito? Qual a diferença da descoberta inevitável?
Sim. É a serendipidade. Ex.: Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão para recolher computadores, são encontradas drogas.
Ex2.: Durante interceptação telefônica, é descoberto que outros crimes foram praticados, ou o local de objetos que não eram sabidos.
No caso das provas encontradas em caso fortuito, é durante ação específica, já no caso da descoberta inevitável, é durante ação genérica, de praxe. Ex.: Blitz de trânsito.
Descreva a cadeia de custódia?
A cadeia de custódia foi inaugurada pela lei anticrime, e é um procedimento sequenciado e contínuo que visa manter e proteger a prova desde sua produção até o seu descarte, trazendo assim um procedimento essencial para garantir que a prova não se perca ou seja destruída sem que produza seus efeitos no processo penal.
Logo, ela mantém a história cronológica do vestígio, e pode incidir sobre a vítima ou sobre o local do crime ou ambos.
Qual o princípio que rege a cadeia de custódia?
Princípio da autenticidade da prova.
Quais os possíveis 3 marcos iniciais da cadeia de custódia?
Preservação do local do crime/Procedimentos policiais/Procedimentos periciais.
Uma quebra na cadeia de custódia configura prova ilícita ou ilegítima?
Ilegítima.
De quem é a responsabilidade do vestígio encontrado na cadeia de custódia?
Do agente público que o encontrar.
* Vestígio é qualquer objeto encontrado que tenha relação com a infração penal.
Qual a ordem da cadeia de custódia?
ReI FiCo ATras ReProvAr Desembargador
(Reconhecimento - Isolamento - Fixação - Coleta - Acondicionamento - Transporte - Recebimento - Processamento - Armazenamento - Descarte).
Qual o ilícito que se configura com o desrespeito a cadeia de custódia para induzir a erro?
Fraude processual.
Defina corpo de delito.
Corpo de delito é, para a Medicina legal e o Direito, o conjunto dos vestígios materiais resultantes da prática criminosa.
Conceitue crime transeunte de crime não transeunte. Esclareça se o exame de corpo de delito deve ser realizado em ambos.
Crimes transeuntes são aqueles que não deixam vestígios. Crimes não transeuntes são aqueles que deixam vestígios.
O exame de corpo de delito pode acontecer em ambos, porém apenas nos não transeuntes eles são indispensáveis.
Importante ressaltar que: a confissão ou prova testemunhal apenas supre a ausência do corpo de delito se for impossível sua relização (crime transeunte).
Se o crime for não transeunte, a confissão supre a falta de vestígios?
No caso de crime não transeuntes (deixam vestígio) em que o vestígio desaparecer, a confissão NÃO SUPRE, de maneira que o réu deve ser absolvido.
Entretanto, a prova testemunhal supre a falta de vestígio, possibilitando a condenação.
Importante observar que se a perícia simplesmente não for feita, nem mesmo a prova testemunhal supre, impossibilitando a condenação.
Quando o exame de corpo de delito deve ser especialmente priorizado?
Em crimes praticados em contexto de violência doméstica/familiar contra mulher, ou em crimes de violência praticados contra criança/adolescente/deficiente/idoso.
Entre as provas em espécie, há hierarquia?
Inexiste hierarquia entre as provas (Sistema da persuação racional **devido ao sistema acusatório).
Na falta do perito oficial, ele poderá ser substituido?
Na falta de perito oficial, a perícia deverá ser realizada por 2 pessoas idôneas portadoras de diplomas do ensino superior PREFERENCIALMENTE na área específica.
Qual o prazo para realização de perícia?
O prazo máximo para realização de perícia é de 10 dias, que pode ser prorrogado.
