Prova - Trib II Flashcards
Quais as 15 etapas da Peça?
1-Endereçamento
2- Autor + Adv
3- Fundamento da Peça
4- Nome da Peça
5- Autoridade Coatora/Réu
6- Fatos
7- Cabimento e Tempestividade
8- Preliminar de Mérito ( Se tiver)
9 – Tutela Provisória Antecipada de Urgência/Liminar
10 – Do Direito
11- Pedidos
12- Dá se á causa valor de
13 - Termos em que pede deferimento
14- Local/Data
15- Advogado/OAB
Como fica o endereçamento:
1- Federal (CF 153,154)+ Contribuições sociais + Empréstimos compulsórios
e 2- Estadual, DF, Municípios
1-Ao juízo da ____ Vara Federal da Seção Judiciária de ________
2- Ao juízo da ____ Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de ________ do Estado de _________.
Como fica o endereçamento:
3- Empresa Pública Federal (109,I,CF).
4- Empresa Pública, Estadual, Distrital, Municipal
3- Ao juízo da ___ Vara Federal da Seção Judiciária de ________
4- Ao juízo da _____ Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de _______ do Estado de _________
Como fica o endereçamento:
5- Sociedades de Economia Mista (Ex: Petrobrás, Banco do Brasil (BB).
6- IR retido na fonte Estadual/DF/Municipal (157,158, CF)
5 e 6 - Ao juízo da _____ Vara da Fazenda Pública da Comarca do Município de _______ do Estado de _________
Como fica o endereçamento:
7- Juizado Especial Federal (até 60 salários mínimos).
8- Juizado Especial Estadual
7- Ao juízo do Juizado Especial Federal
8-Ao juízo do Juizado Especial Cível.
Como fica a qualificação do Autor PF + Adv? (CPC,319,II)
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº ___________, CPF nº ____________, e-mail ________, residente e domiciliado na _____________representado por seu advogado legalmente constituído com procuração nos autos do processo e escritório profissional localizado na _____________________, onde receberá as intimações,
Como fica a qualificação da PJ + ADV?
EMPRESA X , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____________, inscrição estadual nº _________________, e-mail: ______________, por meio de seu representante legal, com sede na ________________________________________ devidamente representado por seu advogado legalmente constituído com procuração nos autos do processo e escritório profissional localizado na _____________________________________, onde receberá as intimações, vem propor/impetrar,
Qual o fundamento e nome da peça da ação declaratória?
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos
➔ Ação Declaratória: 19, I, CPC.
➔ 300 e 303, CPC -> Tutela.
__________ propor
+ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA DE URGÊNCIA
Qual o fundamento e nome da peça da ação anulatória?
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos ➔ Ação anulatória – Art. 38, Lei 6.830/80.
➔ Tutela, 300 e 303, CPC.
propor
+ Ação anulatória de débito fiscal com tutela provisória de urgência antecipada.
Qual o fundamento e nome do MS (Preventivo ou Repressivo)?
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos
➔ Art. 5º, LXIX, CF.
➔ Art. 1 e 7, Lei. 12.016/09.
impetrar
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR
Qual o fundamento e nome da peça da ação de repetição de indébito?
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 165, (i olhar qual inciso), 166 (CTN).propor
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
Qual o fundamento e nome da Ação anulatória de decisão Administrativa?
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 165, (i olhar qual inciso), 169 DO CTN.propor
AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMININISTRATIVA.
Qual a qualificação do Réu em ação quanto a ato errado da União?
Em face da União, pessoa jurídica de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, com domicílio no local de sua repartição.
Qual a qualificação do Réu em ação quanto a ato errado de Estado,DF, Municípios?
Em face do Estado x, pessoa jurídica de direito público interno na pessoa de seu representante legal, com domicílio no local de sua repartição.
Qual a qualificação da autoridade coatora em MS quanto a ato coator de Estado,DF, Municípios?
Contra ato ilegal do Delegado da Receita Estadual, servidor do Estado x, vinculado Secretaria da Fazenda do Estado X, entidade do Adm. Pública Estadual com endereço _____________.
Qual a qualificação da autoridade coatora em MS quanto a ato coator União?
Contra ato ilegal do Delegado da Receita Federal do Brasil, servidor da União, vinculado a Secretaria da Receita Federal do Brasil, entidade da administração pública federal com endereço _______
Qual o Cabimento e tempestividade da Ação Declaratória?
Inexistência de Relação Jurídica art. 19, I, CPC, 5 anos.
Qual o Cabimento e tempestividade da Ação Anulatória?
art. 38, lei 6.830/80 5 Anos
Qual o Cabimento e tempestividade da Ação Anulatória de Decisão Adm?
169,CTN 2 Anos
Súmula 28 STF
Qual o Cabimento e tempestividade do MS PREVENTIVO?
Art. 5°, Inciso Art. LXIX da CF., e art. 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09, Imprescritível. Alvo da medida ainda a ser praticado.
Qual o Cabimento e tempestividade (e quais marcos) do MS REPRESSIVO?
Art. 5°, Inciso Art. LXIX da CF e art. 1º e seguintes da Lei nº 12.016/09 e ➔ prazo: 120 dias, art. 23, lei. 12.016/09. Na seara tributária, podem ser vislumbrados marcos iniciais, como a ciência do auto de infração ou da decisão proferida em processo administrativo, ou a inscrição em dívida ativa.
Qual o Cabimento e tempestividade da repetição de indébito ?
➔ 165, (inciso), 166 (CTN)/Tempestividade -> 5 anos, 168, I, CTN. em geral I,
Quais podem ser as preliminares de mérito e quis artigos?
+ Legitimidade e direito de agir – 135 e 137 CTN.
+ Extinção do crédito – art. 156, I.
- Pagamento,156, I, CTN.
- Compensação 170, 170-A.
- Transação, 171.
- Remissão, 172.
- Decadência, 173, I, 156, IV, I, de 5 anos para ser lançado.
- Prescrito, art. 174, 156, V, 5 anos para ser cobrado.
Vício no auto de infração ou CDA.
- 142, 202, 203. CTN
No tópico da Concessão da Tutela Antecipada provisória de Urgência, como fica nas ações declaratória, anulatória?
➔ Nos termos dos artigos 300 e 303 do CPC, mediante a demonstração do fumus boni juris, em face de (Exs. Violação a legalidade, violação a competência, da violação da imunidade), e do periculum in mora, pois incidirão juros e multa, OU COLOCAR OUTROS POSSÍVEIS DANOS).
Requer o deferimento da tutela para suspender a exigibilidade do crédito, ao final expedir certidão positiva com efeito de negativa (SE NECESSÁRIO).
