Prova NI2 DIP

Question 1

Quais são os requisitos para um Estado ser considerado soberano?

Answer 1

Obter um territorio fixo, um governo instituido e um povo de mesma lingua.
Um governo independente obtem soberania internacional e autonomia interna.

Question 2

Quais são as 4 dimensões de Direito?

Answer 2

1- Direitos civis e politicos
2- Direitos sociais, culturais e economicos
3- Meio ambiente
4- Globalização

Question 3

O que são forma, sistema e regime?

Answer 3

A forma de estado se refere à maneira como o poder político é distribuído territorialmente dentro de um país.
*Unitario, federativo e confederado.

O sistema de governo se refere à forma como o poder é exercido e distribuído dentro da autoridade central de um estado (relação com o federativo).
*Presidenciais, parlamentares ou semipresidenciais.

O regime político refere-se ao conjunto de leis, regras, práticas e instituições que governam a autoridade política em um estado.
*Democratico, monarquico e ditaduras.

Question 4

Qual o conceito de DIP?

Answer 4

Conjunto de normas (princípios e regras/leis) que expressam direitos e deveres aplicáveis no contexto da sociedade internacional. Tais normas disciplinam e regem a atuação e a conduta da sociedade internacional (formada pelos Estados, pelas organizações intergovernamentais e também pelos indivíduos), visando alcançar as metas comuns da humanidade.

Question 5

Quais são as premissas de DIP?

Answer 5

ideias iniciais que fizeram com que o Direito Internacional se desenvolvesse são:
Pluralidade de Estados
Comércio Internacional (trocas)
Princípios jurídicos coincidentes

Question 6

Quais são as caracteristicas de DIP? (ordem juridica)

Answer 6

As principais caracteristicas do DIP são:
1- Ele é universal, ou seja, todas as pessoas de direito internacional fazem parte da sociedade internacional;
2-Ele é paritario, sendo os estados tratados de um mesmo nivel com igualdade juridica nos projetos economicos, de armamento, etc. O ponto de chegada de tal caracterisica considera a diferença entre os paises e a capacidade de isonomia no plano internacional.
3- É aberto, significando que os Estados não são obrigados a se relacionarem, porém, há interesses em comum (economico, politico, social).
4- É anarquico, não existencia de um governo centralizado.
5- Direito originario: Os estados criam o DIP, ou seja, não se fundamenta em outro direito (é positivado)

Question 7

Quais são as fontes formais de DIP?

Answer 7

Fontes formais são o meio por qual as normas são criadas, foram as elencadas pelo Conselho internacional de justiça, em seu artigo 38 como fontes primárias: os tratados internacionais, os costumes internacionais, e os princípios gerais do direito internacional.

Question 8

Conceitue tratados internacionais.

Answer 8

É uma manifestação de vontades concordantes, imputavel a dois ou mais sujeitos de DIP, é destinada a produzir efeitos juridicos em conformidade com as normas do DIP. Seu fundamento é a Pacta sunt servanda e atualmente representa a principal forma de fonte de DIP.

Question 9

Como o tratado é considerado objeto licito e possivel?

Answer 9

É necessario que o tratado seja versado em objetos materialmente possiveis que não contrariem o DIP, estando em conformidade com a norma penal.

Question 10

Quais são as capacidades das partes nos tratados internacionais?

Answer 10

Todos os estados (Organizações internacionais e determinados sujeitos) tem capacidade de concluir tratados, em situações exepcionais há aparição de beligeramtes, estados dependentes, etc.

Question 11

Quem está habilitado a assinar um tratado internacional?

Answer 11

Segundo o artigo 7 da convenssaõ de Viena, está habilitado a assinar aquele que possue plenos poderes, ou chefes de Estado, os chefes de governo e os ministros dos negócios estrangeiros, chefes de missão diplomática e representantes acreditados dos Estados.

Question 12

Qual a historicidade dos tratados?

Answer 12

Até o sec XIX eram unicamente bilaterais, tendo um carater onde refletia dispositivos de direito civil (convenção de viena 1). Apenas após o congresso de Viena surgem os tratados multilaterais (convenção de viena 2)

Question 13

O que são os costumes internacionais?

Answer 13

Os costumes internacionais consistem em práticas repetidas e generalizadas dos estados e organizações internacionais que são seguidas por convicção de que tais práticas são obrigatórias (opinio juris) e são aceitas como normas jurídicas.

Question 14

Conceitue e dê exemplos de principios do DIP.

Answer 14

Os principios são a terceira dimensão do direito internacional listados na CIJ, o papel dos princípios é a orientação do conteúdo de leis e normas.

1- Igualdade soberana: Esse princípio presume que todos os Estados são iguais em face da lei.
*ISONOMIA: Efetividade da politica publica, movimentada pelas forças diplomaticas.
2-Não ingerência nos assuntos dos outros Estados: Princípio estritamente ligado com o princípio da Autonomia, neste princípio é estabelecido a não intervenção de um Estado em outro.
3- Soluções pacificas de litigio: Esse princípio incentiva os estados a resolver suas controvérsias de maneira pacífica e a evitar o uso da força na resolução de disputas.
4- Principio da não agressão: a agressão é inerentemente ilegítima.
5- Auto determinação dos povos: Agrega os limites territorias fixos, um idioma e um governo. É o direito dos povos a determinar seu próprio destino, incluindo a possibilidade de escolher seu sistema político, econômico, social e cultural, sem interferência externa.
6- Proibição da propaganda e guerra:
7- Uso ou ameaça de força: Extrapolar da legitima defesa
8- Principio da boa fé: As partes envolvidas em relações internacionais devem agir de boa-fé e cumprir suas obrigações de acordo com os tratados e acordos internacionais.
9- Dever de cooperação internacional: Sendo a principal delas a economica
10- PACTA SUNT SERVANDA: os acordos legais e livremente formados são lei para aqueles que os fizeram, e só podem ser revogados de consentimento mútuo nos limites da lei

Question 15

Qual a diferença entre Comunidade e sociedade internacional para o DIP?

Answer 15

A sociedade é pautada numa ligação racional e baseada na suportabilidade, obtendo interesses comuns ou particulares. Há inexistencia de qualquer elemento subjetico a identidade, sendo regida por um contrato. Ela integra também o conjunto de atores do DIP (Multinacionais, midia internacional, org não governamentais)

Já a comunidade é pautada numa ligação emocional, tendo caracteristicas familiares, afetivas, culturais, religiosas e hierarquicas. É regida por intresse comunitario, e integra somente os sujeitos de DIP (estados e org internacionais)

Question 16

Teoria Objetivista e e Voluntarista.

Answer 16

Teoria objetivista se baseia na suportabilidade e na pacta sunt servanda. Já a voluntarista se baseia na solidariedade e no principio da boa fé.

Question 17

Quais são as fases de elaboração dos tratados?

Answer 17

1- Negociação estabelece o conteudo
2- Assinatura atesta a conclusão da redação, mas não vincula
3-ratificação: ato unilateral por meio do qual o estado confirma a assinatura de um tratado e assume obrigatoriedade internacional
4- registro: Somente tratados registrados na ONU poderão a ela ser invocados.

Question 18

Qual a diferença da teoria monista e dualista?

Answer 18

A teoria monista traz os efeitos dos tratados imediatamente, efeitos automaticos. Já a teoria dualista aplica as normas em um periodo posteriormente especificado.

Question 19

Quais as tipologias de tratado?

Answer 19

• Tratado: termo generico para qualquer compromisso internacional.
• Convensão: grandes tratados multilaterais abertos
• Acordo: tratatados de natureza economica, financeira, comercial.
  -Pacto: tratados de natureza politica, de DH
  -Carta: Tratados que criam OI’s
  Protocolo: Tratados subsidiarios a tratados principais

Question 20

Quais os efeitos dos tratados?

Answer 20

Reserva: O estado não se obriga a todas as disposições, mas apenas uma parte delas.
Denuncia: é uma declaração formal por meio da qual uma parte de um tratado notifica formalmente às demais que se desobriga do cumprimento do que fora pactuado (teoria do risco)

Question 21

Como funciona o fim dos tratados?

Answer 21

Pode ocorrer por tais motivos: Execução integral, termino do prazo d vigencia, ato de vontade das partes, condição resolutiva, denuncia unilateral, tratado posterior e impossibilidade de execução (Rebus sic standibus)

Question 22

Quais são as pessoas de DIP?

Answer 22

Pessoas internacionais é o termo generico que subdivide em dois setores: Sujeitos internacionais, sendo eles os Estados e as organizações internacionais possuem personalidade juridica; e os atores internacionais, sendo eles as empresas transacionais (SA), a midia internacional e ONG’s

Question 23

Como surgiu a CIJ?

Answer 23

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) é o principal órgão judicial das Nações Unidas e é responsável por resolver disputas legais entre estados soberanos. Foi estabelecida com base no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, que faz parte da Carta das Nações Unidas.

Question 24

Como foi formalizada a TPI (estatuto de roma)

Answer 24

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi estabelecido com base no Estatuto de Roma, que é o tratado internacional que o criou. A formulação do TPI envolveu um processo de negociação e redação que resultou na adoção do Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998, durante uma conferência diplomática realizada em Roma, Itália. O Estatuto de Roma entrou em vigor em 1º de julho de 2002, após a ratificação de um número suficiente de estados.

” Afirmando que os crimes de maior gravidade, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto, não devem ficar impunes e que a sua repressão deve ser efetivamente assegurada através da adoção de medidas em nível nacional e do reforço da cooperação internacional,

    Decididos a por fim à impunidade dos autores desses crimes e a contribuir assim para a prevenção de tais crimes,

    Relembrando que é dever de cada Estado exercer a respectiva jurisdição penal sobre os responsáveis por crimes internacionais,

    Reafirmando os Objetivos e Princípios consignados na Carta das Nações Unidas e, em particular, que todos os Estados se devem abster de recorrer à ameaça ou ao uso da força, contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou de atuar por qualquer outra forma incompatível com os Objetivos das Nações Unidas"

Question 25

Diferencie povo, população e nacionalidade

Answer 25

Povo é o conjunto de indivíduos, ligados a um determinado território por um vínculo chamado nacionalidade. No conceito de povo estão incluídos os brasileiros natos e naturalizados. Distingui-se do conceito de população, pois neste incluem-se, além dos natos e naturalizados, os estrangeiros e os apátridas. O cidadão, por sua vez, é a pessoa que goza de direitos políticos.

São brasileiros natos os nascidos no brasil,
nascidos no brasil ainda que de pais estrangeiros (com a condição de não estarem a serviço do seu país), nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço do brasil ou nascidos no estrangeiro de pai ou mae brasileira se re4gistrado em repartição brasileira competente ou se vier para o brasil e optarem pela nacionalidadde brasileira após a maioridade

são brasileiros naturalizados aqueles que adquirem a mesma pela lei, sendo exigido de países de origem de lingua portuguesa 1 ano de estadia e idoniedade. E estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes do brasil há mais de 15 anos interruptos.

Se perde a naturalidade por fraude na aquisição da mesma ou atentado contra a ordem e os que solicitarem.

Alguns cargos são dirigidos apenas por natos.

A constituição declara que não havera distinção de natos e naturalizados

Question 26

Conceitue estado.

Answer 26

É o ente jurídico, dotado de personalidade internacional, formado de uma reunião de indivíduos estabelecidos de maneira permanente em um território determinado, sob a autoridade de um governo independente e com a finalidade precípua de zelar pelo bem comum daqueles que o habitam. É uma instituição criada pelos homens com a finalidade de organizar as diversas atividades humanas dentro de um dado território.

Question 27

O que são beligerantes?

Answer 27

A beligerancia é uma coletividade não estatal, um movimento armado e politicamente organizado. Tem o intuito de alterar o REGIME de estado ou dominar parte do territorio. Tais podem ser reconhecidos como estados por declaração de neutralidade (tratado de paz/cessar fogo), também podem assinar tratados.

Question 28

O que são insurgencias?

Answer 28

É caracterizado como um movimento que buscaa tomar o poder do Estado (alterar o SISTEMA). Não assume uma proporção de guerra civil, e seu status de insurgencia depende do reconhecimento, não de demais estados, mas por um ato formal do proprio estado que atuam (lhe é retirada a personalidade juridica)

Question 29

Defina territorio.

Answer 29

Territotio é o elemento material do Estado
É o espaço onde exerce sua soberania, avaliado sob um prisma jurídico e não meramente geográfico.

Question 30

Como é dividido a zona maritima de um estado?

Answer 30

É dividivo em mar territorial, zona contigua e zona economica exclusiva. a zona contigua defini-se como uma zona marítima contígua ao território do Estado costeiro e sobre a qual se estende a sua soberania, dentro da qual o Estado costeiro pode exercer jurisdição com respeito a certas atividades como contrabando e imigração ilegal, e uma zona econômica exclusiva.

Question 31

Como se dá a insurgencia nos casos do iraque, do estado islamico e da Palestina?

Answer 31

A insurgencia no caso iraquiano pode se estabelezer principalmente pela entrada das forças americanas no estado, causando desestabilização politica, fazendo com que muitos atores agissem de maneiras diferentes. Um exemplo é o proprio estado islamico, grupo não estatal que tem o objetivo de instauração de um califado islamico e a tomada de territorios atravez de terrorismo.