Prova 2

Question 1

Quando se considera iniciado o litisconsórcio?

Answer 1

Após a citação da última pessoa.

Question 2

O que é cumulação objetiva e subjetiva no litisconsórcio?

Answer 2

• Objetiva: Duas ações ou pedidos cumulados em um só processo.
• Subjetiva: Envolve vários sujeitos (autores ou réus)

Question 3

Quais são os tipos de litisconsórcio quanto ao polo das lides?

Answer 3

• Ativo: Mais de um autor e um réu.
• Passivo: Um autor e vários réus.
• Misto: Vários autores e réus.

Question 4

O que distingue o litisconsórcio necessário do facultativo?

Answer 4

• Necessário: Formação obrigatória por disposição legal ou pela natureza da relação jurídica.
• Facultativo: Formação opcional, a critério do autor.

Question 5

Quais são as consequências da não formação de litisconsórcio necessário?

Answer 5

• Unitário: Sentença de mérito nula.
• Simples: Ineficaz para quem não foi citado.
• Passivo necessário: O juiz deve determinar a citação dos demais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito

Question 6

O que caracteriza o litisconsórcio multitudinário?

Answer 6

Limitação de litigantes pelo juiz para evitar comprometimento da rápida solução, na fase de conhecimento, liquidação ou execução.

Question 7

O que é intervenção de terceiros?

Answer 7

É a entrada de um terceiro em processo alheio, por vontade própria ou provocação, com base na possibilidade de ser afetado pela decisão judicial.

Question 8

Quais são as modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC?

Answer 8

1. Assistência: Simples ou litisconsorcial.
2. Denunciação da lide.
3. Chamamento ao processo.
4. Incidente de desconsideração da PJ.
5. Amicus curiae.

Question 9

Quais as hipóteses de chamamento ao processo?

Answer 9

1. Fiador ao devedor principal.
2. Fiador aos demais fiadores.
3. Devedor solidário aos demais devedores solidários.

Question 10

Qual é o objetivo do amicus curiae?

Answer 10

Contribuir com informações técnicas ou especializadas, sem interesse jurídico direto, para formação da convicção do julgador.

Question 11

O que caracteriza a assistência simples?

Answer 11

O terceiro intervém para ajudar uma das partes, sem defender direito próprio, e não é diretamente afetado pela coisa julgada.

Question 12

Qual a diferença entre litisconsórcio unitário e simples?

Answer 12

• Unitário: A decisão deve ser igual para todos os litisconsortes (ex.: nulidade de casamento).
• Simples: A decisão pode ser diferente para os litisconsortes (ex.: usucapião).

Question 13

Quais são os critérios para formação do litisconsórcio facultativo?

Answer 13

1. Comunhão de direitos ou obrigações.
2. Conexão entre as ações (causa de pedir ou pedido coincidentes).
3. Afinidade de questões de fato ou de direito.

Question 14

Qual a diferença entre chamamento ao processo e denunciação da lide?

Answer 14

• Chamamento: Relacionado a coobrigados (ex.: devedores solidários).
• Denunciação: Ação regressiva antecipada contra quem tem obrigação de garantia (ex.: evicção).

Question 15

Qual a diferença entre assistência simples e litisconsorcial?

Answer 15

• Simples: O terceiro apenas auxilia a parte, sem defender direito próprio.
• Litisconsorcial: O terceiro defende direito próprio e passa a ser parte no processo.

Question 16

O que são os efeitos reflexos da coisa julgada e quem ela atinge?

Answer 16

São os impactos da decisão judicial sobre terceiros que não participaram do processo, justificando a possibilidade de intervenção para evitar prejuízos. E ela atinge as partes e o terceiro que intervir

Question 17

Quais são as modalidades de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 17

1. Sentido estrito: Permite atingir os bens dos sócios da PJ.
2. Inversa: Permite atingir bens da PJ para satisfazer dívidas dos sócios.

Question 18

Quais são os poderes do amicus curiae?

Answer 18

• Sustentar oralmente em recursos.
• Apresentar embargos de declaração.
• Participar da produção de provas (conforme delimitação judicial).

Question 19

Qual a diferença entre intervenção de terceiro voluntária e provocada? Cite as modalidades que cada tipo de intervenção faz parte

Answer 19

• Voluntária: O terceiro decide intervir- assistência e amicus curiae
• Provocada: O terceiro é chamado por uma das partes - chamamento ao processo, denunciação da lide e desconsideração de PJ

Question 20

Quais são as características da assistência simples?

Answer 20

O assistente é um coadjuvante no processo, sua atuação é limitada, e não é diretamente afetado pela coisa julgada.

Question 21

Qual o objetivo da assistência simples?

Answer 21

Proteger interesse jurídico que possa ser prejudicado pela decisão do processo em favor da parte assistida.

Question 22

O que é assistência litisconsorcial?

Answer 22

É a modalidade em que o terceiro intervém para defender um direito próprio que será diretamente afetado pela decisão.

Question 23

Quando ocorre a assistência litisconsorcial?

Answer 23

Quando a decisão influenciar diretamente a relação jurídica do terceiro com o adversário da parte assistida.

Question 24

O que é denunciação da lide?

Answer 24

É a intervenção de um terceiro que será chamado ao processo para responder regressivamente, caso a parte denunciante seja condenada.

Question 25

Qual é o objetivo da denunciação da lide?

Answer 25

Antecipar, em um único processo, a discussão sobre eventual direito de regresso da parte contra o denunciado.

Question 26

Quais são os exemplos de denunciação da lide?

Answer 26

Casos de evicção, como quando um vendedor é chamado para garantir o domínio sobre o bem alienado.

Question 27

O que é chamamento ao processo?

Answer 27

Modalidade em que um réu chama terceiros coobrigados (ex.: fiadores ou devedores solidários) para integrar o processo.

Question 28

Qual é a finalidade do chamamento ao processo?

Answer 28

Garantir que a responsabilidade seja distribuída entre os coobrigados e evitar futuras ações regressivas.

Question 29

O que é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 29

É o procedimento para alcançar bens dos sócios ou administradores, desconsiderando a separação entre pessoa jurídica e física.

Question 30

Em quais situações pode ocorrer o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

Answer 30

Nas situações em que o autor ou MP (quando lhe couber intervir) provocar terceiro para que haja decisão do incidente com objetivo de atingir o patrimônio para sanar as dívidas

Question 31

O que é amicus curiae?

Answer 31

Um terceiro que ingressa no processo, sem interesse direto na causa, para contribuir com informações técnicas ou especializadas.

Question 32

Qual é o papel do amicus curiae?

Answer 32

Oferecer subsídios ao juízo, ajudar na interpretação de questões complexas e contribuir para a formação da decisão.

Question 33

O amicus curiae pode atuar em qualquer processo?

Answer 33

Não, sua admissão é facultativa e depende de autorização do juiz, que avalia a relevância da contribuição.