Prova 1

Question 1

Explique o que é a REVOGAÇÃO

Answer 1

Quando um ato jurídico cessa a sua eficácia em virtude da posterior entrada em vigor de outro ato da mesma hierarquia ou hierarquia superior que incida sobre o mesmo objeto.

Question 2

Explique quando uma norma está em VIGOR

Answer 2

é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada.

Question 3

Explique quando uma norma é VIGENTE

Answer 3

atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico.
(o prazo em que se delimita o seu período de validade)

Question 4

Explique como uma norma pode ser considerada VÁLIDA

Answer 4

ela depende do meu ordenamento na qual está inserida, se está imunizada por outra norma e de acordo com o comportamento da autoridade aplicadora.

Question 5

Fatos que fazem com que uma norma não seja válida

Answer 5

Quando uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, não é eficaz portanto não será considerada válida

Question 6

Explique a frase
“ a norma funciona como um esquema de interpretação“

Answer 6

O fato externo, de acordo com seu sentido objetivo, constitui um ato jurídico, somente se realiza pela significação que o ato possui na esfera jurídica e não pela sua simples facticidade.

Question 7

Lei delegada

Answer 7

feita pelo presidente que solicita concessão especial ao congresso. Ou seja, uma delegação do legislativo para poder elaborar a lei.

Question 8

Lei ordinária

Answer 8

Conteúdo residual
o que não é reservado para lei complementar
Quórum simples
aprovação maioria simples

Question 9

Lei complementar

Answer 9

Assuntos tratados estão previstos na constituição
Quorum qualificado
aprovação maioria absoluta

Question 10

Precedente

Answer 10

É uma decisão anterior considerada como fonte do direito no caso posterior

Question 11

Jurisprudência

Answer 11

Decisões harmonicas e reinteradas feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas ás situações de fato.

Question 12

Como falar onde está uma lei?

Answer 12

item 1, da alínea a, do inciso I, do § 1o, do artigo 1o da lei 2009/2009.

Question 13

Itens

Answer 13

Desdobramento da alínea
É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final.

Question 14

Artigos

Answer 14

É a unidade básica da lei.
Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos
mas eles nunca se repetem.

Question 15

Parágrafos

Answer 15

É um desdobramento da norma de um determinado artigo,
indicado pelo símbolo §
vem seguido de um número ordinal até o 9o; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.

Question 16

alíneas

Answer 16

Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.
Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.

Question 17

Inciso

Answer 17

É um desdobramento do artigo ou do parágrafo
São representados por algarismos romanos
Um parágrafo pode ser divido em incisos, mas um inciso não pode se dividir em parágrafos.
Pode se desdobrar em alíneas

Question 18

Caput

Answer 18

Cabeçalho da lei

Question 19

“Pureza” do direito

Answer 19

Ele se propõe em garantir um conhecimento apenas dirigido ao direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quando não se possa, determinar como direito

Question 20

Retroatividade

Answer 20

A condição ou qualidade de determinados textos legais produzirem efeitos que possam alcançar atos que ocorreram em momento anterior á sua vigência

Question 21

Qual matéria escolar que o direito mais se aproxima?

Answer 21

Teologia

Question 22

De que forma o jurista conhece o direito?

Answer 22

De forma dogmática

Question 23

Quem constrói o direito?

Answer 23

A autoridade

Question 24

A quem as normas se destinam?

Answer 24

Aos juízes

Question 25

O que é a sanção?

Answer 25

Consequência imputa a um fato

Question 26

Para Kelsey o que é norma jurídica?

Answer 26

Prescrição de sanção a um comportamento

Question 27

O que é a pragmática que serviu de base para o livro de Kelsen?

Answer 27

Pragmática leva em conta o contexto em que se fala a quem se fala. Por isso para ele a norma só é válida se emanada de um ato legítimo de autoridade

Question 28

Forma epistemológica ( como vai ser visto) do ser?

Answer 28

Descrição, abordagem científica, juízos de fato

Question 29

Forma epistemológica ( como vai ser visto) o dever- ser?

Answer 29

Prescrição, abordagem política, juízos de valor

Question 30

Sentido ontológico ( objeto de estudo) do ser?

Answer 30

Reino dos fatos, verdade, certeza de resultados

Question 31

Sentido ontológico ( objeto de estudo) do dever- ser?

Answer 31

Reino das normas, validade, expectativa de resultados

Question 32

Pq uma norma feita por um gângster não é válida e por um juiz é?

Answer 32

Pq a do juiz é imunizada e apoiada por outras normas

Question 33

Promulgação

Answer 33

Proclamação ( assinatura daquele que é competente)

Question 34

Legalidade

Answer 34

De acordo com a norma jurídica

Question 35

Legitimidade

Answer 35

De acordo com a maioria dos indivíduos

Question 36

Conflito de normas

Answer 36

Antinomia

Question 37

Lex posterior derogat priori

Answer 37

Uma norma estabelecida em último lugar sobreleva à da norma fixada em primeiro lugar e que a contradiz