Prova 1 Flashcards
Explique o que é a REVOGAÇÃO
Quando um ato jurídico cessa a sua eficácia em virtude da posterior entrada em vigor de outro ato da mesma hierarquia ou hierarquia superior que incida sobre o mesmo objeto.
Explique quando uma norma está em VIGOR
é a qualidade da lei em produzir efeitos jurídicos, ainda que a lei tenha sido revogada.
Explique quando uma norma é VIGENTE
atributo da norma jurídica que, em um determinado tempo e espaço, é destinada a produzir efeitos no mundo jurídico.
(o prazo em que se delimita o seu período de validade)
Explique como uma norma pode ser considerada VÁLIDA
ela depende do meu ordenamento na qual está inserida, se está imunizada por outra norma e de acordo com o comportamento da autoridade aplicadora.
Fatos que fazem com que uma norma não seja válida
Quando uma norma que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada, não é eficaz portanto não será considerada válida
Explique a frase
“ a norma funciona como um esquema de interpretação“
O fato externo, de acordo com seu sentido objetivo, constitui um ato jurídico, somente se realiza pela significação que o ato possui na esfera jurídica e não pela sua simples facticidade.
Lei delegada
feita pelo presidente que solicita concessão especial ao congresso. Ou seja, uma delegação do legislativo para poder elaborar a lei.
Lei ordinária
Conteúdo residual
o que não é reservado para lei complementar
Quórum simples
aprovação maioria simples
Lei complementar
Assuntos tratados estão previstos na constituição
Quorum qualificado
aprovação maioria absoluta
Precedente
É uma decisão anterior considerada como fonte do direito no caso posterior
Jurisprudência
Decisões harmonicas e reinteradas feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas ás situações de fato.
Como falar onde está uma lei?
item 1, da alínea a, do inciso I, do § 1o, do artigo 1o da lei 2009/2009.
Itens
Desdobramento da alínea
É representado por algarismos arábicos (ou seja, os algarismos “normais”) seguido de ponto final.
Artigos
É a unidade básica da lei.
Quando a lei é muito grande, geralmente ela possui uma grande quantidade de artigos
mas eles nunca se repetem.
Parágrafos
É um desdobramento da norma de um determinado artigo,
indicado pelo símbolo §
vem seguido de um número ordinal até o 9o; após, segue com números cardinais, da mesma forma que o artigo.
alíneas
Representam o desdobramento dos incisos ou dos parágrafos. São representadas por letras minúsculas, acompanhadas de parênteses.
Um artigo também pode se desdobrar diretamente em alíneas, sem a necessidade de incisos ou parágrafos.
Inciso
É um desdobramento do artigo ou do parágrafo
São representados por algarismos romanos
Um parágrafo pode ser divido em incisos, mas um inciso não pode se dividir em parágrafos.
Pode se desdobrar em alíneas
Caput
Cabeçalho da lei
“Pureza” do direito
Ele se propõe em garantir um conhecimento apenas dirigido ao direito e excluir deste conhecimento tudo quanto não pertença ao seu objeto, tudo quando não se possa, determinar como direito
Retroatividade
A condição ou qualidade de determinados textos legais produzirem efeitos que possam alcançar atos que ocorreram em momento anterior á sua vigência
Qual matéria escolar que o direito mais se aproxima?
Teologia
De que forma o jurista conhece o direito?
De forma dogmática
Quem constrói o direito?
A autoridade
A quem as normas se destinam?
Aos juízes
O que é a sanção?
Consequência imputa a um fato
Para Kelsey o que é norma jurídica?
Prescrição de sanção a um comportamento
O que é a pragmática que serviu de base para o livro de Kelsen?
Pragmática leva em conta o contexto em que se fala a quem se fala. Por isso para ele a norma só é válida se emanada de um ato legítimo de autoridade
Forma epistemológica ( como vai ser visto) do ser?
Descrição, abordagem científica, juízos de fato
Forma epistemológica ( como vai ser visto) o dever- ser?
Prescrição, abordagem política, juízos de valor
Sentido ontológico ( objeto de estudo) do ser?
Reino dos fatos, verdade, certeza de resultados
Sentido ontológico ( objeto de estudo) do dever- ser?
Reino das normas, validade, expectativa de resultados
Pq uma norma feita por um gângster não é válida e por um juiz é?
Pq a do juiz é imunizada e apoiada por outras normas
Promulgação
Proclamação ( assinatura daquele que é competente)
Legalidade
De acordo com a norma jurídica
Legitimidade
De acordo com a maioria dos indivíduos
Conflito de normas
Antinomia
Lex posterior derogat priori
Uma norma estabelecida em último lugar sobreleva à da norma fixada em primeiro lugar e que a contradiz
