Prova 1 Flashcards
Direitos Políticos (prerrogativas e deveres inerentes a cidadania)
Titularizado apenas por aqueles que tem qualidade de cidadão
Abrange direitos de participar diretamente e indiretamente do governo (direito de ser votado e voto)
Democracia representativa
Direito fundamental
Disciplina formas de manifestação da soberania popular
Suspensão
- Absolutamente incapazes
- Conscritos
- Condenação criminal transitada em julgado
Menor de 16 anos titulariza direitos políticos?
Não
Suspensão dos Direitos Políticos
- Condenação criminal por órgão colegiado (transitada em julgado)
- Incapacidade civil absoluta
- Escusa de consciência
Resolução do TSE
Regulam as eleições
Consultas
O candidato pode fazer consultas na Justiça eleitoral (somente com o juiz eleitoral)
Sufrágios universal
Direito de voto e ser votado
Extendido a todos
Todos os votos tem o mesmo peso e valor
Pluralismo político
Baseia-se nas ideias em diversos centros de poder
Estado de Direito
Significa que a lei é proveniente de um parlamento
Justiça eleitoral: funções
Normativas
Consultivas
Administrativa
Partidos políticos
Pessoa jurídica de direito privado
Instrumentos importantes para o regime democrático
Representam ideias
A Constituição adota…
O pluralismo partidário
Grupos de interesse…
Atuam por meio do LOBBY
Coligação partidária
Somente durante as eleições
Objetivo da Coligação partidária
Assistência mutua durante as eleições
Só se admite coligação partidária nas
Eleições majoritárias
Sistema majoritário
Eleições . Presidente . Governador . Prefeito . Senador
Sistema Proporcional
Eleições
. Deputado Federal
. Deputado Estadual
. Vereador
Periodo das convenções partidárias
20 de julho a 05 de agosto
15 de Agosto
Último dia para os partidos políticos fazerem o registro de candidaturas
16 de Agosto
Campanha eleitoral
Partidos politicos possuem
. Diretório nacional
. Diretório estadual
. Diretório municipal
Matéria Interna Corporis
Questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder
Financiamento partidário
Somente pessoas naturais/físicas podem doar
É VETADA a doação de pessoas físicas que ocupem CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO
Fundo partidario
Repassado anualmente
Fundo especial partidario se campanha
Repassado apenas em anos eleitorais (deve ser gasto EXCLUSIVAMENTE com a campanha)
Cláusula de desempenho
Desempenho mínimo nas campanhas
Nas eleições para deputados em pelo menos ⅓ dos estados do país
Não é permitido nos partidos
Caráter paramilitar
Uniforme
TODO partido DEVE ser de âmbito nacional
Não é permitido partidos regionais (politica café com leite)
Filiação partidária
Pode se candidatar aquele que estiver em gozo dos direitos políticos
Toda filiação deve ser informada a
Justiça estadual
Em caso de dupla filiação permanece a…
Mais recente
Fidelidade partidária
A cadeira pertence ao partido e não ao candidato
A troca de partido só pode ocorrer quando
- Criação se um novo partido
- Se houver fusão de partidos
- Em caso de discriminação pessoal
- Mudança de consubstancial, o estatuto do partido ou alteradas condutas contrárias do estatuto
- Janela partidária
Janela partidária
Período de 30 dias anteriores ao prazo final de filiação
Alistamento facultativo
Maior de 16 anos
Menor de 18 anos
Maior de 70 anos
Alistamento obrigatório
Maior de 18 e 70 anos
Instabilidade
Estrangeiros e conscritos
