Propriedade Industrial

Question 1

Qual natureza jurídica da propriedade industrial?

Answer 1

Direito de propriedade

Question 2

Quais são os bens integrantes da propriedade industrial?

Answer 2

Invenção, Modelo de utilidade, desenho industrial e a marca

Question 3

Conceitue INVENÇÃO

Answer 3

Produto da inteligência humana que objetiva criar bens até então desconhecidos, para aplicação industrial

Question 4

O que não são consideradas invenções?

Answer 4

I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI - apresentação de informações;VII - regras de jogo;VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Question 5

Conceitue MODELO DE UTILIDADE

Answer 5

Instrumento, utensílio ou objeto destinado ao aperfeiçoamento ou melhoria de uma invenção preexistente. ex: direção hidráulica está para o automóvel

Question 6

Conceitue DESENHO INDUSTRIAL

Answer 6

É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial

Question 7

Cite duas diferenças entre desenho industrial e obra de arte

Answer 7

1 - a obra de arte em regra não traz consigo nenhuma característica funcional mas somente estética e decorativa e 2 - não é produzida em escala industrial

Question 8

O que é a MARCA?

Answer 8

Sinais distintivos visualmente perceptíveis. O fornecedor se utiliza da marca para diferenciar seu produto ou serviço em relação aos concorrentes.

Question 9

Segundo art 123 do Código, como a marca é classificada

Answer 9

Marca de produto ou serviço ; marca de certificação e marca coletiva

Question 10

Conceitue marca de produto ou serviço

Answer 10

Usada pra distinguir produto ou serviço idêntico ex: caneta (BIC)

Question 11

Conceitue Marca de certificação

Answer 11

Utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço ex: inmetro

Question 12

Conceitue Marca coletiva

Answer 12

Identifica produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade ex: selos de produtos que ligam o produto a determinado lugar

Question 13

Qual classificação quanto à apresentação ou forma

Answer 13

Marca nominativa, marca figurativa, marca mista e marca tridimensional

Question 14

Conceitue Marca Nominativa

Answer 14

Identificadas apenas por palavras

Question 15

Conceitue Marca Figurativa

Answer 15

Mais conhecidaigs como logotipo, representadas através de um desenho - maneira diferenciada e original

Question 16

Conceitue Marca Mista

Answer 16

Formas figurativas e nominativas juntas

Question 17

Conceitue Marca Tridimensional

Answer 17

Formato característico, não funcional e particular que é dado ao próprio produto ou ao seu recipiente

Question 18

Mediante a obediência de qual princípio se dá o registro de uma marca?

Answer 18

Principio da especialidade

Question 19

O que é o princípio da especialidade?

Answer 19

A Proteção ao uso exclusivo da marca pelo seu titular se dá tão somente contra seu uso em produtos e serviços similares

Question 20

O que é marca de alto renome?

Answer 20

Aquela que tendo em vista sua proeminente notoriedade,após o registo no INPI,conta com proteção em todos os ramos de atividade, na medida em que é amplamente conhecida não somente pelos profissionais de seu ramo de atuação, mas pelo público em modo geral. ex: Coca-cola

Question 21

O que é marca notoriamente conhecida?

Answer 21

Proteção somente em relação aos produtos ou serviços idênticos ou similares, independente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Question 22

Qual objeto do direito industrial?

Answer 22

Invenção, modelo de utilidade, a marca e desenho industrial

Question 23

Qual objeto do direito autoral?

Answer 23

Obra científica, artística, literária e de programas de computador

Question 24

O que pode ser patenteado?

Answer 24

invenção e modelo de utilidade

Question 25

Quais requisitos a invenção deve preencher para que se conceda a patente?

Answer 25

novidade ( não compreendido no estado da técnica - prazo 12 meses antes do depósito - período de graça ); atividade inventiva ( a criação deve ser original, não podendo ser simples decorrência evidente ou obvia do estado da técnica); aplicação industrial ( poder ser produzido mediante escala industrial ou utilizado na industria)

Question 26

O que pode ser registrado?

Answer 26

Desenho industrial e marca

Question 27

Quais requisitos o desenho industrial deve preencher para que se conceda o registro?

Answer 27

novidade ( prazo: 180 dias antes da data do depósito); originalidade: é necessário que seja diferenciado e resultante da criatividade daquele que concebeu a ponto de diferenciar o objeto de qualquer outro conhecido;

Question 28

Quais efeitos produzidos pela declaração do registro , seja no âmbito administrativo ou judicial?

Answer 28

Ex tunc - a partir da data do depósito

Question 29

A quem será assegurado o direito de prioridade?

Answer 29

ao pedido de patente ou registro industrial apresentados em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional.

Question 30

Qual prazo para reivindicação de prioridade se houver interesse do titular da propriedade industrial em expandir seu direito ao território brasileiro?

Answer 30

Máx de 12 meses - invenção e modelo de utilidade Máx de 6 meses - marca e desenho industrial A partir da data do pedido

Question 31

Como o direito industrial extingue-se

Answer 31

pela expiração do prazo de vigência; pela renuncia do seu titular; pela caducidade; falta de pagamento da retribuição periódica; se o titular do direito industrial não for domiciliado no brasil e não tiver representante legal no país

Question 32

O que é a extinção de direito industrial?

Answer 32

Significa que o objeto cairá em domínio publico e qualquer pessoa poderá utiliza-lo livremente sem que seu antigo titular possa apresentar qualquer tipo de oposição

Question 33

Qual prazo de vigência da patente de invenção?

Answer 33

20 anos

Question 34

Qual prazo de vigência da patente de modelo de utilidade?

Answer 34

15 anos

Question 35

Qual prazo de vigência da patente de desenho industrial?

Answer 35

10 anos ( podendo ser prorrogado por até 3 períodos de 5 anos cada = 25 anos)

Question 36

Qual prazo de vigência da patente da marca?

Answer 36

10 anos ( prorrogável por períodos iguais e sucessivos = enquanto for de interesse do titular)

Question 37

De que forma o registro da marca caducará a requerimento de qualquer pessoa?

Answer 37

decorridos 5 anos de sua concessão, desde que o uso da marca não tiver sido iniciado no brasil, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 ano consecutivos, ou se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

Question 38

Conceitue nome empresarial

Answer 38

identifica o sujeito de direito que comercializa, fabrica ou produz os produtos ou presta serviço que serão, por sua vez, diferenciados dos demais existentes da marca

Question 39

Quais especies de nome empresarial?

Answer 39

firma e denominação

Question 40

Quais espécies de firma?

Answer 40

individual, firma social ou razão social

Question 41

Explique firma individual

Answer 41

pessoa física ao explorar a atividade empresarial, deve utilizar seu próprio nome para designar seu nome empresarial.

Question 42

Explique firma social ou razão social

Answer 42

individualizar algumas sociedades empresárias - pessoa jurídica

Question 43

O que é denominação?

Answer 43

nome composto por termo que não coincide com o nome dos seus sócios

Question 44

Como é a composição do nome da sociedade anônima?

Answer 44

denominação ( nome fantasia)

Question 45

Cite três diferenças entre marca e nome empresarial

Answer 45

1- Orgão em que se registra: Marca: INPI Âmbito nacional ; Nome empresarial : Juntas comerciais âmbito estadual 2- Marca guarda proteção somente nos limites da classe de produtos ou serviços em que foi registrada ; Nome empresarial garante exclusividade ao seu titular em relação a toda e qualquer atv. econômica 3- Prazo de duração de proteção jurídica. Marca: 10 anos Nome empresarial: enquanto a sociedade estiver em atividade ou o empresario individual desenhar sua atv. econômica.