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Direito Empresarial I > Propriedade Industrial > Flashcards

Propriedade Industrial Flashcards

1
Q

Qual natureza jurídica da propriedade industrial?

A

Direito de propriedade

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2
Q

Quais são os bens integrantes da propriedade industrial?

A

Invenção, Modelo de utilidade, desenho industrial e a marca

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3
Q

Conceitue INVENÇÃO

A

Produto da inteligência humana que objetiva criar bens até então desconhecidos, para aplicação industrial

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4
Q

O que não são consideradas invenções?

A

I - descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; II - concepções puramente abstratas; III - esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; IV - as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética; V - programas de computador em si; VI - apresentação de informações;VII - regras de jogo;VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

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5
Q

Conceitue MODELO DE UTILIDADE

A

Instrumento, utensílio ou objeto destinado ao aperfeiçoamento ou melhoria de uma invenção preexistente. ex: direção hidráulica está para o automóvel

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6
Q

Conceitue DESENHO INDUSTRIAL

A

É a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial

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7
Q

Cite duas diferenças entre desenho industrial e obra de arte

A

1 - a obra de arte em regra não traz consigo nenhuma característica funcional mas somente estética e decorativa e 2 - não é produzida em escala industrial

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8
Q

O que é a MARCA?

A

Sinais distintivos visualmente perceptíveis. O fornecedor se utiliza da marca para diferenciar seu produto ou serviço em relação aos concorrentes.

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9
Q

Segundo art 123 do Código, como a marca é classificada

A

Marca de produto ou serviço ; marca de certificação e marca coletiva

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10
Q

Conceitue marca de produto ou serviço

A

Usada pra distinguir produto ou serviço idêntico ex: caneta (BIC)

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11
Q

Conceitue Marca de certificação

A

Utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço ex: inmetro

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12
Q

Conceitue Marca coletiva

A

Identifica produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade ex: selos de produtos que ligam o produto a determinado lugar

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13
Q

Qual classificação quanto à apresentação ou forma

A

Marca nominativa, marca figurativa, marca mista e marca tridimensional

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14
Q

Conceitue Marca Nominativa

A

Identificadas apenas por palavras

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15
Q

Conceitue Marca Figurativa

A

Mais conhecidaigs como logotipo, representadas através de um desenho - maneira diferenciada e original

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16
Q

Conceitue Marca Mista

A

Formas figurativas e nominativas juntas

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17
Q

Conceitue Marca Tridimensional

A

Formato característico, não funcional e particular que é dado ao próprio produto ou ao seu recipiente

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18
Q

Mediante a obediência de qual princípio se dá o registro de uma marca?

A

Principio da especialidade

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19
Q

O que é o princípio da especialidade?

A

A Proteção ao uso exclusivo da marca pelo seu titular se dá tão somente contra seu uso em produtos e serviços similares

20
Q

O que é marca de alto renome?

A

Aquela que tendo em vista sua proeminente notoriedade,após o registo no INPI,conta com proteção em todos os ramos de atividade, na medida em que é amplamente conhecida não somente pelos profissionais de seu ramo de atuação, mas pelo público em modo geral. ex: Coca-cola

21
Q

O que é marca notoriamente conhecida?

A

Proteção somente em relação aos produtos ou serviços idênticos ou similares, independente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

22
Q

Qual objeto do direito industrial?

A

Invenção, modelo de utilidade, a marca e desenho industrial

23
Q

Qual objeto do direito autoral?

A

Obra científica, artística, literária e de programas de computador

24
Q

O que pode ser patenteado?

A

invenção e modelo de utilidade

25
Q

Quais requisitos a invenção deve preencher para que se conceda a patente?

A

novidade ( não compreendido no estado da técnica - prazo 12 meses antes do depósito - período de graça ); atividade inventiva ( a criação deve ser original, não podendo ser simples decorrência evidente ou obvia do estado da técnica); aplicação industrial ( poder ser produzido mediante escala industrial ou utilizado na industria)

26
Q

O que pode ser registrado?

A

Desenho industrial e marca

27
Q

Quais requisitos o desenho industrial deve preencher para que se conceda o registro?

A

novidade ( prazo: 180 dias antes da data do depósito); originalidade: é necessário que seja diferenciado e resultante da criatividade daquele que concebeu a ponto de diferenciar o objeto de qualquer outro conhecido;

28
Q

Quais efeitos produzidos pela declaração do registro , seja no âmbito administrativo ou judicial?

A

Ex tunc - a partir da data do depósito

29
Q

A quem será assegurado o direito de prioridade?

A

ao pedido de patente ou registro industrial apresentados em país que mantenha acordo com o Brasil, ou em organização internacional.

30
Q

Qual prazo para reivindicação de prioridade se houver interesse do titular da propriedade industrial em expandir seu direito ao território brasileiro?

A

Máx de 12 meses - invenção e modelo de utilidade
Máx de 6 meses - marca e desenho industrial
A partir da data do pedido

31
Q

Como o direito industrial extingue-se

A

pela expiração do prazo de vigência; pela renuncia do seu titular; pela caducidade; falta de pagamento da retribuição periódica; se o titular do direito industrial não for domiciliado no brasil e não tiver representante legal no país

32
Q

O que é a extinção de direito industrial?

A

Significa que o objeto cairá em domínio publico e qualquer pessoa poderá utiliza-lo livremente sem que seu antigo titular possa apresentar qualquer tipo de oposição

33
Q

Qual prazo de vigência da patente de invenção?

A

20 anos

34
Q

Qual prazo de vigência da patente de modelo de utilidade?

A

15 anos

35
Q

Qual prazo de vigência da patente de desenho industrial?

A

10 anos ( podendo ser prorrogado por até 3 períodos de 5 anos cada = 25 anos)

36
Q

Qual prazo de vigência da patente da marca?

A

10 anos ( prorrogável por períodos iguais e sucessivos = enquanto for de interesse do titular)

37
Q

De que forma o registro da marca caducará a requerimento de qualquer pessoa?

A

decorridos 5 anos de sua concessão, desde que o uso da marca não tiver sido iniciado no brasil, o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 ano consecutivos, ou se no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

38
Q

Conceitue nome empresarial

A

identifica o sujeito de direito que comercializa, fabrica ou produz os produtos ou presta serviço que serão, por sua vez, diferenciados dos demais existentes da marca

39
Q

Quais especies de nome empresarial?

A

firma e denominação

40
Q

Quais espécies de firma?

A

individual, firma social ou razão social

41
Q

Explique firma individual

A

pessoa física ao explorar a atividade empresarial, deve utilizar seu próprio nome para designar seu nome empresarial.

42
Q

Explique firma social ou razão social

A

individualizar algumas sociedades empresárias - pessoa jurídica

43
Q

O que é denominação?

A

nome composto por termo que não coincide com o nome dos seus sócios

44
Q

Como é a composição do nome da sociedade anônima?

A

denominação ( nome fantasia)

45
Q

Cite três diferenças entre marca e nome empresarial

A

1- Orgão em que se registra: Marca: INPI Âmbito nacional ; Nome empresarial : Juntas comerciais âmbito estadual
2- Marca guarda proteção somente nos limites da classe de produtos ou serviços em que foi registrada ; Nome empresarial garante exclusividade ao seu titular em relação a toda e qualquer atv. econômica
3- Prazo de duração de proteção jurídica.
Marca: 10 anos
Nome empresarial: enquanto a sociedade estiver em atividade ou o empresario individual desenhar sua atv. econômica.

Direito Empresarial I (1 decks)

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