Proibições e suas penalidades

Question 1

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;

Answer 1

Advertência

Question 2

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

Answer 2

Advertência

Question 3

recusar fé a documentos públicos;

Answer 3

Advertência

Question 4

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;

Answer 4

Advertência

Question 5

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

Answer 5

Advertência

Question 6

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;

Answer 6

Advertência

Question 7

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político;

Answer 7

Advertência

Question 8

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

Answer 8

Advertência

Question 9

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

Answer 9

Advertência

Question 10

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

Answer 10

Suspensão

Question 11

exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho.

Answer 11

Suspensão

Question 12

valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Answer 12

Demissão

5 anos de Incompatibilidade Administrativa Temporária

Question 13

participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

Answer 13

Demissão

Question 14

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Answer 14

Demissão

5 anos de Incompatibilidade Administrativa Temporária

Question 15

receber propina, comissão, presente, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

Answer 15

Demissão

Question 16

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;

Answer 16

Demissão

Question 17

praticar usura sob qualquer de suas formas

Answer 17

Demissão

Question 18

proceder de forma desidiosa;

Answer 18

Demissão

Question 19

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

Answer 19

Demissão

Question 20

crime contra a administração pública

Answer 20

Demissão

Incompatibilidade administrativa eterna

Question 21

abandono de cargo (30 dias consecutivos)

Answer 21

Demissão

Question 22

inassiduidade habitual (60 dias intercalados)

Answer 22

Demissão

Question 23

improbidade administrativa

Answer 23

Demissão
Incompatibilidade administrativa eterna
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erário

Question 24

incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;

Answer 24

Demissão

Question 25

insubordinação grave em serviço;

Answer 25

Demissão

Question 26

ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

Answer 26

Demissão

Question 27

aplicação irregular de dinheiro público;

Answer 27

Demissão
Incompatibilidade administrativa eterna
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erário

Question 28

revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo

Answer 28

Demissão

Question 29

lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional

Answer 29

Demissão
Incompatibilidade administrativa eterna
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erário

Question 30

corrupção;

Answer 30

Demissão
Incompatibilidade administrativa eterna
Indisponibilidade de bens
Ressarcimento ao erário

Question 31

acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

Answer 31

Demissão

Question 32

Recusar-se sem motivo a submeter-se a inspeção médica

Answer 32

Suspensão de 15 dias

Question 33

Reincidência das causas puníveis com advertência

Answer 33

Suspensão

Question 34

Quais são as 4 causas puníveis com suspensão na lei 8.112/90?

Answer 34

1. Exercer qualquer atividade incompatível com o local e o horário do Cargo.
2. Cometer a outro servidor atribuições que não são suas
3. Recusar-se a se submeter a inspeção médica
4. Reincidência nas advertências

Question 35

Quais causas levam à incompatibilidade temporária (5 anos)? (2)

Answer 35

1. atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;
2. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

Question 36

Quais causas levam à incompatibilidade eterna? (5)

Answer 36

1. corrupção
2. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
3. aplicação irregular de dinheiro público;
4. improbidade administrativa
5. crime contra a administração pública

Question 37

Quais causas levam a ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens?

Answer 37

1. corrupção;
2. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional
3. aplicação irregular de dinheiro público;
4. improbidade administrativa

Question 38

Qual único caso que gera incompatibilidade eterna sem gerar ressarcimento ao erário e indisponibilidade dos bens?

Answer 38

Crime contra a administração pública

Question 39

Quando o procedimento sumário é adotado? (3)

Answer 39

Quando o servidor tiver em suspeita de ter praticado:

1. abandono de cargo,
2. inassiduidade habitual ou
3. acumulação ilícita de cargos

Question 40

Quais são os prazos de prescrição da advertência, suspensão e demissão?

Answer 40

Advertência: 180 dias
Suspensão: 2 anos
Demissão: 5 anos

Question 41

Quando o prazo prescricional começa a ser contado?

Answer 41

A partir da ciência do fato

Question 42

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

Answer 42

Certo

Question 43

Por quanto tempo a advertência e a suspensão aplicadas serão contadas como efetiva?

Answer 43

Advertência: 3 anos
Suspensão: 5 anos
Depois desse tempo, são canceladas