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Processo Penal TJ > Processos em espécie > Flashcards

Processos em espécie Flashcards

1
Q

Quais os casos de absolvição sumária?

A

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou

IV - extinta a punibilidade do agente.

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2
Q

Nas infrações penais de menor
potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças
existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito
adotado será?

A

o sumário

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3
Q

A denúncia ou queixa será rejeitada quando

A

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

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4
Q

Os procedimentos são divididos em?

A

Comum e Especial

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5
Q

O Procedimento comum será?

A

Ordinário

Sumário

Sumaríssimo

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6
Q

Qual o prazo correto para o oferecimento da resposta, por escrita, à acusação nos procedimentos ordinário e
sumário?

A

10 dias em ambos os procedimentos

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7
Q

No processo Penal adota-se o

procedimento comum sumário quando:

A

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena
privativa de liberdade.

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8
Q

No procedimento comum sumário a defesa poderá

arrolar até

A

5 testemunhas

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9
Q

No processo Penal adota-se o

procedimento comum ordinário quando:

A

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

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10
Q

No processo Penal adota-se o

procedimento comum sumaríssimo para:

A

para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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11
Q

Aplica-se a todos os processos qual procedimento?

A

Procedimento Comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

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12
Q

Qual o procedimento que se aplica SUBSIDIARIAMENTE aos procedimentos especial, sumário, sumaríssimo?

A

Procedimento Ordinário

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13
Q

Quais processos terão prioridade de tramitação em TODAS AS INSTÂNCIAS?

A

Os que apurem a prática de crime hediondo.

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14
Q

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir de quando?

A

Do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

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15
Q

Na resposta o que o acusado poderá fazer?

A

Arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

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16
Q

A exceção será processada em apartado?

A

SIM

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17
Q

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por quantos dias?

A

10

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18
Q

Recebida a denúncia ou queixa, o que o juiz fará?

A

Designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente.

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19
Q

O Juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?

A

SIM

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20
Q

O acusado preso será…………… para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.

A

requisitado

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21
Q

Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário?

A

60 dias

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22
Q

Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento sumário?

A

30 dias

23
Q

Como proceder a audiência?

A

Tomada de declarações do ofendido, á inquirição das testemunhas arroladas pela ACUSAÇÃO e pela DEFESA, nesta ordem, ressalvado o disposto no 222 (carta precatória) bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o ACUSADO.

24
Q

As provas serão produzidas em quantas audiências?

A

1

25
Q

Quais provas o juiz pode indeferir?

A

As consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

26
Q

Os esclarecimentos dos peritos dependerão de que?

A

De prévio REQUERIMENTO das partes.

27
Q

No procedimento comum ordinário a defesa poderá

arrolar até quantas testemunhas? Nesse numero compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas?

A

8 testemunhas.

Nesse número NÃO se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.

28
Q

A parte pode desistir da inquirição de qualquer testemunhas arroladas?

A

SIM, mas o juiz pode querer ouvir mesmo assim, se achar importante.

29
Q

Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual?

A

SIM

30
Q

Quais as exceções a apresentação das alegações finais orais?

A

Complexidade do caso

ou

número de acusados

31
Q

Quantos dias as partes tem para apresentar os memoriais?

A

5 dias

32
Q

Quantos dias o juiz terá para proferir a sentença depois das alegações por escrito?

A

10 dias

33
Q

Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais?

A

sim

34
Q

Quando serão oferecidas as alegações finais orais?

A

Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

35
Q

Quantos minutos para alegações orais?

A

20 minutos para acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos .

36
Q

Quantos minutos tem o assistente do MP para as alegações finais?

A

10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.

37
Q

Do ocorrido em audiência o que será feito?

A

Será lavrado em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.

38
Q

Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por onde?

A

Pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.

39
Q

No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, há necessidade de transcrição?

A

NÃO

40
Q

A regra é que nenhum ato será adiado. Qual a exceção?

A

Quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

41
Q

No procedimento sumário pode alegações escritas?

A

Não, somente orais.

42
Q

No procedimento sumário há requerimento de diligências?

A

Não.

43
Q

Quais as principais diferenças entre o procedimento ordinário e o sumário?

A

-TESTEMUNHAS
O: 8
S: 5

  • Prazo máximo para a realização das audiências:
    O: 60 DIAS
    S: 30 DIAS

-Alegações finais por escrito
O: permitido
S: não permitido

-Requerimento de diligências
O: Permitido requerer no final da audiência, o MP. o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado.

S: Não é permitido requerer diligências.

44
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal

A

Rejeição da denúncia/queixa

45
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

faltar justa causa para o exercício da ação penal

A

Rejeição da denúncia/queixa

46
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;

A

Absolvição sumária

47
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

Extinta a punibilidade do agente.

A

Absolvição sumária

48
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

For manifestamente inepta

A

Rejeição da denúncia/queixa

49
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade

A

Absolvição sumária

50
Q

É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?

Que o fato narrado evidentemente não constitui crime

A

Absolvição sumária

51
Q

Dispõe o art. 400 do CPP, que a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, terá início com:

A

as declarações do ofendido.

O art. 400 do CPP estabelece uma ordem obrigatória a ser seguida:

1º) declarações do ofendido.

2º) inquirição das testemunhas da acusação e depois pela defesa.

3º) esclarecimentos dos peritos

4º) acareações

5º) reconhecimentos de pessoas.

6º) interrogatório do acusado

Assim, a audiência de instrução e julgamento começa com à tomada de declarações do ofendido:

52
Q

Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará reunião com as partes para marcar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente.
V ou F?

A

Falso, quando o juiz recebe a denúncia ou a queixa, simplesmente marca dia e hora para a audiência. Não há previsão para reunião no CPP.

53
Q

Nos procedimentos _________e ______, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a ______ do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de _____ dias.

A

ordinário e sumário
citação
10 (dez)

54
Q

Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente, o perito e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução?

A

perito não!!!

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