Processos em espécie Flashcards
Quais os casos de absolvição sumária?
I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou
IV - extinta a punibilidade do agente.
Nas infrações penais de menor
potencial ofensivo, quando o juizado especial criminal encaminhar ao juízo comum as peças
existentes para a adoção de outro procedimento, de acordo com o art. 538 do CPP, o rito
adotado será?
o sumário
A denúncia ou queixa será rejeitada quando
I - for manifestamente inepta;
II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou
III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.
Os procedimentos são divididos em?
Comum e Especial
O Procedimento comum será?
Ordinário
Sumário
Sumaríssimo
Qual o prazo correto para o oferecimento da resposta, por escrita, à acusação nos procedimentos ordinário e
sumário?
10 dias em ambos os procedimentos
No processo Penal adota-se o
procedimento comum sumário quando:
Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena
privativa de liberdade.
No procedimento comum sumário a defesa poderá
arrolar até
5 testemunhas
No processo Penal adota-se o
procedimento comum ordinário quando:
Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
No processo Penal adota-se o
procedimento comum sumaríssimo para:
para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Aplica-se a todos os processos qual procedimento?
Procedimento Comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.
Qual o procedimento que se aplica SUBSIDIARIAMENTE aos procedimentos especial, sumário, sumaríssimo?
Procedimento Ordinário
Quais processos terão prioridade de tramitação em TODAS AS INSTÂNCIAS?
Os que apurem a prática de crime hediondo.
No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir de quando?
Do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.
Na resposta o que o acusado poderá fazer?
Arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
A exceção será processada em apartado?
SIM
Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por quantos dias?
10
Recebida a denúncia ou queixa, o que o juiz fará?
Designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente.
O Juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença?
SIM
O acusado preso será…………… para comparecer ao interrogatório, devendo o poder público providenciar sua apresentação.
requisitado
Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário?
60 dias
Qual o prazo MÁXIMO de realização da audiência de instrução e julgamento no procedimento sumário?
30 dias
Como proceder a audiência?
Tomada de declarações do ofendido, á inquirição das testemunhas arroladas pela ACUSAÇÃO e pela DEFESA, nesta ordem, ressalvado o disposto no 222 (carta precatória) bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o ACUSADO.
As provas serão produzidas em quantas audiências?
1
Quais provas o juiz pode indeferir?
As consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
Os esclarecimentos dos peritos dependerão de que?
De prévio REQUERIMENTO das partes.
No procedimento comum ordinário a defesa poderá
arrolar até quantas testemunhas? Nesse numero compreendem-se as que não prestem compromisso e as referidas?
8 testemunhas.
Nesse número NÃO se compreendem as que não prestem compromisso e as referidas.
A parte pode desistir da inquirição de qualquer testemunhas arroladas?
SIM, mas o juiz pode querer ouvir mesmo assim, se achar importante.
Havendo mais de um acusado, o tempo previsto para a defesa de cada um será individual?
SIM
Quais as exceções a apresentação das alegações finais orais?
Complexidade do caso
ou
número de acusados
Quantos dias as partes tem para apresentar os memoriais?
5 dias
Quantos dias o juiz terá para proferir a sentença depois das alegações por escrito?
10 dias
Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais?
sim
Quando serão oferecidas as alegações finais orais?
Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, prorrogáveis por mais 10, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.
Quantos minutos para alegações orais?
20 minutos para acusação e defesa, prorrogáveis por mais 10 minutos .
Quantos minutos tem o assistente do MP para as alegações finais?
10 minutos, prorrogando-se por igual período o tempo de manifestação da defesa.
Do ocorrido em audiência o que será feito?
Será lavrado em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por onde?
Pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações.
No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, há necessidade de transcrição?
NÃO
A regra é que nenhum ato será adiado. Qual a exceção?
Quando imprescindível a prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.
No procedimento sumário pode alegações escritas?
Não, somente orais.
No procedimento sumário há requerimento de diligências?
Não.
Quais as principais diferenças entre o procedimento ordinário e o sumário?
-TESTEMUNHAS
O: 8
S: 5
- Prazo máximo para a realização das audiências:
O: 60 DIAS
S: 30 DIAS
-Alegações finais por escrito
O: permitido
S: não permitido
-Requerimento de diligências
O: Permitido requerer no final da audiência, o MP. o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado.
S: Não é permitido requerer diligências.
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
Faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal
Rejeição da denúncia/queixa
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
faltar justa causa para o exercício da ação penal
Rejeição da denúncia/queixa
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
A existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;
Absolvição sumária
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
Extinta a punibilidade do agente.
Absolvição sumária
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
For manifestamente inepta
Rejeição da denúncia/queixa
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
A existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade
Absolvição sumária
É caso de rejeição da denúncia/queixa ou de absolvição sumária?
Que o fato narrado evidentemente não constitui crime
Absolvição sumária
Dispõe o art. 400 do CPP, que a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, terá início com:
as declarações do ofendido.
O art. 400 do CPP estabelece uma ordem obrigatória a ser seguida:
1º) declarações do ofendido.
2º) inquirição das testemunhas da acusação e depois pela defesa.
3º) esclarecimentos dos peritos
4º) acareações
5º) reconhecimentos de pessoas.
6º) interrogatório do acusado
Assim, a audiência de instrução e julgamento começa com à tomada de declarações do ofendido:
Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará reunião com as partes para marcar dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do MP e, se for o caso, do querelante e do assistente.
V ou F?
Falso, quando o juiz recebe a denúncia ou a queixa, simplesmente marca dia e hora para a audiência. Não há previsão para reunião no CPP.
Nos procedimentos _________e ______, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a ______ do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de _____ dias.
ordinário e sumário
citação
10 (dez)
Produzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente, o perito e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução?
perito não!!!
