Processo legislativo Flashcards
O artigo 59 da constituição federal dispõe que o processo legislativono Brasil compreende :
Emendas constitucionais
Lei complementar
lei ordinaria
edidas provisorias
decretos legislativos
leis delegadas
resolções
O que é Uma emenda constitucional ?
É uma norma jurídica que modifica a Constituição brasileira
O que é uma lei complementar ? O que é necessário para sua aprovação ?
Norma juridica que complementa, explica ou adiciona algo a Constituição Ela pode ser aprovada com maioria dos votos da câmara dos senadores e dos deputados
O que é uma lei ordinaria ? Como ela pode ser elaborada ?
É uma lei e trata de assunto de interesse geral, elaborada pelo poder legislativo . Pode ser aprovada por maioria simples dos votos.
O que é uma medida provisoria e como ela é aprovada ?
Uma medida provisoria é Uma norma que o executivo pode adotar em caso de urgência, submetida ao congreso. Dura 60 dias e pode se prolongar por mais 60.
O que é decreto legislativo e como ele pode ser aprovado ?
Ato normativo que regula matérias e competência exclusiva do poder legislativo. Tem eficacia semelhante a de uma lei
O que é uma lei delegada ?
É uma norma juridica elaborada pelo chefe do poder executivo, após elegação do poder legislativo, ela é eqiparaa a ma lei ordinaria
O que é uma resolução ?
Norma jurídica que egula matérias de copetência exclusivamente privada, da casa legislativa ou do congresso nacional de caráter politico, processual, legislativo ou admiistrativo
Quantas emendas constitucionais existem ?
135e mais 6 de revisão
Para que a proposta de emenda constitucional seja válida ela deve ser proposta por
O presidete da república, um terço da camâra dos senadores ou da câmara os deputados, ou mais da metade das assembleias dos estados.
Qual é o processo para a aprovação de uma emenda constitucional ?
Depois de proposta ela deve ser votada tanto na câmara dos deputados quanto dos senadores, duas vezes, deve ter aprovação de dois terços dessas duas casas
quem promunga uma emenda constitucional ?
As mesas da câmara e do senado
Em que momentos uma emenda constitucional não pode ser discutida ?
Estado de defesa, de sitio, e intervenção federal
Quais são os objetos de deliberação que impdem a consideração de uma nva emenda constitucional ?
Aquelas que tendem a abolir a forma federativa.
o voto direto, secreto, universa e periódico
os direitos e garantias individuais
Para quem deve-se aplicar o recurso contra uma decisão do tribunal de justiça ?
Para o superior tribunal de justiça
Para quem deve-se entar com recurso contra uma decisão do tribunal regional federal ?
superior tribunal de justiça
Para quem deve-se fazer a apelação contra uma decisão do tribunal regional eleitoral ?
Tribunal superior eleitoral
Para quem deve-se aplicar o recurso contra uma decisão do tribunal regional do trabalho ?
Tribunal superior do trabalho
Para quem deve-se aplicar o recurso contra a decisção do tribunal militar ?
Superior tribunal militar
Como a população pode fazer ara propor uma emenda constitucional ?
Devem recolher assinaturas de pelo menos um por cento do numero de eleiores do Brasi. Além disso esse número deve estar separado entre pelo menos 5 estados.
