Processo Legislativo

Question 1

Emenda à constituição:

Answer 1

1/3 de membros da câmera dos deputados OU senado federal
Presidente da república
Mais da metade da assembleia legislativa, pela maioria relativa dos membros

Question 2

A constituição n pode ser emendada quando:

Answer 2

Estiver em estado de sítio, estado de defesa e intervenção federal

Question 3

Aprovação da emenda

Answer 3

2 turnos por 3/5 dos votos

Question 4

Não pode ser objetivo de proposta de emenda

Answer 4

Abolição da forma federativa
Voto direto, secreto, universal e periódico
Separação dos três poderes
Direitos e garantias individuais

Question 5

Se a matéria for rejeitada:

Answer 5

Não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa

Question 6

Iniciativa privativa do presidente

Answer 6

Leis que:

Disponham sobre a criação de cargos, funções e empregos públicos na adm direta e autárquica ou aumente sua remuneração

Question 7

Votação de medida provisória

Answer 7

Inicia-se na câmara dos deputados

Question 8

Lei ordinária não pode

Answer 8

Regular matéria reservada pela CF

Question 9

Promulgação das emendas constitucionais são realizadas

Answer 9

Pela mesa da câmara dos deputados e senado

Question 10

Medida provisória rejeitada

Answer 10

Vedado (proibido) reedição na mesma sessão legislativa

Question 11

PEC rejeitada

Answer 11

Vedada nova proposta na mesma sessão legislativa

Question 12

Projeto de lei rejeitado

Answer 12

Só pode na mesma sessão legislativa mediante proposta de maioria absoluta dos membros de qualquer das casa do congresso nacional

Question 13

Lei complementar, é aprovada

Answer 13

Maioria absoluta

Question 14

Lei ordinária é aprovada por:

Answer 14

Aprovada por maioria simples

Question 15

Matérias de lei complementar

Answer 15

São taxativas, desde que não seja, assunto específico de normatização por decreto legislativo ou resolução, regramento ou resíduo

Question 16

Vedada a edição de medida provisória:

Answer 16

Já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo congresso nacional pendente de sanção ou veto pelo presidente da república

Question 17

É possível vetar o voto do presidente ?

Answer 17

Sim, é possível o veto, para tanto, é necessário maioria absoluta no congresso nacional ( senadores + deputados federais ) em sessão conjunta votando pelo veto

Question 18

Iniciativa popular

Answer 18

1% da população nacional, distribuído em pelo menos 5 estados, com não menos que 3 décimos por cento dos eleitores de cada um deles