PROCESSO ELETRÔNICO

Question 1

A lei de processo eletrônico aplica-se indistintamente a quais processos?

Answer 1

1. Processo Civil
2. Processo Penal
3. Processo trabalhista
4. Juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição

Question 2

O que é meio eletrônico segundo a lei de Processo Eletrônico?

Answer 2

Qlq forma de ARMAZENAMENTO ou TRÁFEGO de documentos e ARQUIVOS DIGITAIS

Question 3

O que é transmissão eletrônica segundo a lei de Processo Eletrônico?

Answer 3

Toda forma de COMUNICAÇÃO a distância com a utilização de REDES DE COMUNICAÇÃO, preferencialmente, a rede mundial de computadores.

Question 4

C ou E

A assinatura eletrônica constitui forma de identificação inequívoca.

Answer 4

C

Question 5

Para o envio de petições, recursos (…) mediante uso da assinatura eletrônica é obrigatório o credenciamento prévio no PJ?

Answer 5

SIM

Art. 2º O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º desta Lei, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.

Question 6

O credenciamento da assinatura eletrônica no PJ deve ser feito de forma presencial?

Answer 6

§ 1º O credenciamento no Poder Judiciário será realizado mediante procedimento no qual esteja assegurada a adequada identificação presencial do interessado.

Question 7

Qd são considerados realizados os atos processuais por meio eletrônico?

Answer 7

Dia e hora do ENVIO ao sistema do PJ, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico.

Question 8

A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial. Há exceção?

Answer 8

SIM

Dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.

Question 9

Qual a data considerada como a da publicação?

Answer 9

1º dia útil seguinte ao da DISPONIBILIZAÇÃO no DJE

Question 10

Os prazos processuais terão início qd?

Answer 10

no 1º dia útil que seguir ao considerado como data da publicação

Question 11

Realizadas as intimações por meio eletrônico em portal próprio, dispensa-se a publicação onde?

Answer 11

Dispensa-se a publicação no órgão oficial, INCLUSIVE ELETRÔNICO

Question 12

A consulta no DJE deverá ser feita em até qts dias?

Answer 12

10 dias CORRIDOS contados da data do ENVIO da intimação

Question 13

C ou E

As intimações feitas no DJE, inclusive da Fazenda Pública, serão consideras pessoais.

Answer 13

C

Question 14

As citações poderão ser feitas por meio eletrônico. Qual a exceção?

*desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

Answer 14

1. Processos criminais

2. Infracionais