PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ORÇAMENTÁRIOS Flashcards
O que são ingressos extraorçamentários?
-recursos de caráter temporário
-Estado é mero agente depositário
-devolução não sujeita à autorização legislativa
-Não integra a LOA
Exemplos de ingressos extraorçamentários
- Depósitos de caução e fianças
- Depósitos judiciais
- Recebimento de empréstimos e financiamentos
- Retenções de impostos e contribuições
- Consignações em folha de pagamento
- Depósitos de terceiros
- Restituições e estornos de pagamentos
Serão classificadas como receita ___________________
sob as rubricas próprias, todas as receitas
arrecadadas, inclusive as provenientes de
operações de crédito.
**Serão classificadas como receita orçamentária,
sob as rubricas próprias, todas as receitas
arrecadadas, inclusive as provenientes de
operações de crédito, ainda que não previstas
no Orçamento.
As Receitas Orçamentárias ______ são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e
As Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
classificam-se como receitas ______ s as receitas provenientes de tributos; de
contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas
(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas ________(Transferências ______); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores .
classificam-se como receitas Correntes as receitas provenientes de tributos; de
contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas
(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
(Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores (Outras
Receitas Correntes
As Receitas Orçamentárias de ______ aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários. Em geral não
provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
As Receitas Orçamentárias de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do
Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários. Em geral não
provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
Enquanto _______decorre da utilização de serviços públicos facultativos, _______decorre de lei e serve para custear, naquilo que não for coberto pelo serviços públicos.
Enquanto preço público decorre da utilização de serviços públicos facultativos, taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não for coberto pelo serviços públicos.
quais estágios da receita?
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
Qual a classificação por esfera orçamentária?
identifica se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da
Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I).
A classificação _______reflete a estrutura organizacional e administrativa, revela a estrutura da alocação de créditos orçamentários, com dois níveis, o _______ e a _______ orçamentária.
A classificação institucional reflete a estrutura organizacional e administrativa, revela a estrutura da alocação de créditos orçamentários, com dois níveis, o órgão e a unidade orçamentária.
Lei n. 4.320/64,
Art. 14. Constitui ________ orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Lei n. 4.320/64,
Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Obs.: O Órgão Orçamentário, por sua vez, é o agrupamento de UOs.
Classificação _________ é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três
níveis de Governo.
Classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções
prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três
níveis de Governo
Em relação à classificação funcional e função e subfunção:
A _____é entendida, segundo a Portaria MP n. 42/99 como o “maior nível de agregação das diversas áreas
de despesa que competem ao setor público”.
A ______ , por sua vez, “representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto
de despesa do setor público”.
Em relação à classificação funcional e função e subfunção:
A função é entendida, segundo a Portaria MP n. 42/99 como o “maior nível de agregação das diversas áreas
de despesa que competem ao setor público”.
A subfunção, por sua vez, “representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto
de despesa do setor público”.
Classificação por ______ _________ tem como finalidade demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade, através de programas, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
Classificação por Estrutura Programática tem como finalidade demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade, através de programas, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
Quais sãos os tipos de créditos adicionais?
▪ Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária.
▪ Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
▪ Extraordinários: para atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra,
comoção intestina ou calamidade pública (§ 3º, art. 167, CF/88).
quais as classificações de empenho?
- ordinário: despesas de valor fixo, montante determinado e pagamento único
- estimativo: despesas cujo montante não se pode determinar previamente
- global: despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento
