Prisões Flashcards
De quem é a atribuição para lavratura do APF?
Regra: É do delegado do local da captura do agente.
Exceção: Não havendo delegado no local em que tiver sido efetuada a prisão, o preso será apresentado à do lugar mais próximo.
Juiz pode lavrar um APF?
Sim, se o crime tiver sido praticado na presença do Juiz ou contra ele no exercício de suas funções.
Quais são as hipóteses em que após a captura e a condução coercitiva não se lavra APF?
+ Nas IMPO se o autor for no Juizado ou prestar compromisso que irá
+ Usuário se drogas, mesmo havendo a recusa do conduzido em assinar o termo de compromisso
+ Sujeito que comete crime de lesão corporal culposa e homicídio culposo na direção de veículo automotor que preste socorro à vítima
Qual é o procedimento da lavratura do APF?
A lavratura do APF se divide em 2 partes
1ª parte:
+ Oitiva do condutor, colher sua assinatura e entregar-lhe copia do termo e recibo de entrega do preso.
2ª parte:
+ Oitiva das testemunhas, colher suas assinaturas
+ Interrogatório do acusado e colher suas assinaturas
+ Lavratura do APF e assinatura do preso
Em quanto tempo a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante de alguém ao Juiz, ao MP e à família do acusado?
Deve comunicar imediatamente após a lavratura do APF.
Em quanto tempo a autoridade policial deve remeter o APF ao juiz?
Dentro de 24 hrs após a lavratura do APF.
A falta de testemunhas da infração penal impede a lavratura do APF?
Não. Nesse caso, o condutor deverá levar consigo 2 testemunhas que tenham presenteado a apresentação do preso à autoridade. (São as chamadas testemunhas fedatárias)
Verdadeiro ou Falso?
O preso é obrigado a falar a verdade em seu interrogatório.
Falso. Princípio da não autoincriminação
A assistência de advogado é obrigatória no interrogatório do preso na lavratura do APF?
Não. É direito do preso.
O que acontece se o preso se recusar de assinar o APF, não souber ou não puder fazê-lo?
O APF será assinado por 2 testemunhas que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Em quanto tempo a autoridade policial deve entregar a nota de culpa ao preso?
Dentro de 24 hrs após a lavratura do APF.
O que é nota de culpa ?
Nota de culpa é o documento informativo dos motivos e dos responsáveis pela prisão e pelo interrogatório do preso.
O juiz pode homologar a prisão em flagrante e manter o preso privado de sua liberdade na audiência de custódia?
Não. O juiz deve adotar alguma das medidas do art. 310, CPP:
+ Relaxar a prisão ilegal
+ Converter a prisao em flagrante em prisão preventiva
+ Conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança
Qual é o prazo da audiência de custódia?
A audiência de custódia deve ser realizada no prazo de 24 hrs contadas da prisão em flagrante.
Quais são as hipóteses de relaxamento da prisão em flagrante?
+ Quando não houver situação dê flagrância,
+ No caso de inobservância das formalidades legais e constitucionais
A autoridade policial pode relaxar a prisão em flagrante ilegal?
Não pode, pois trata-se de ato judicial.
O relaxamento da prisão em flagrante impede a decretação de prisão preventiva?
Não impede.
Verdadeiro ou Falso?
Cabe prisão temporária para crimes culposos e para contravenções penais.
Falso. Não cabe.
O juiz pode converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício?
1ª corrente: não
2ª corrente (STJ): sim
O que é audiência de custódia?
A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa à autoridade judiciária para que este, em até 24 hrs após a prisão, aprecie a custódia executada pela autoridade policial.
Quais são as finalidades da audiência de custódia?
+ Evitar tortura e tratamento desumado ao preso pelas autoridades policiais
+ Redução da população carcerária, evitando a decretação de prisão cautelar desnecessária
O PR pode ser preso em flagrante?
Não. O PR só pode ser preso por sentença penal condenatória transitada em julgado.
Verdadeiro ou Falso?
Governador não pode ser preso em flagrante.
Falso. Governador pode sim ser preso em flagrante.
É possível a prisão cautelar de Senador da República?
Imunidade formal
Regra: os membros do CN não podem ser presos antes de condenação definitiva.
Exceção: poderão ser presos caso estejam em flagrante delito de crime inafiançável.
Obs: Prisão preventiva de senador e deputado não é possível.
Vereadores podem ser presos em flagrante?
O vereador é alcançado pelas imunidades material e formal. Ou seja, não pode ser preso, salvo em flagrante por crime inafiançável.
Advogados podem ser presos em flagrante?
O advogado somente pode ser preso em flagrante por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável.
Verdadeiro ou Falso?
É possível a decretação de prisão temporária durante a ação penal.
Falso. Só cabe prisao temporária na fase de investigação.
Magistrados e membros do MP podem ser presos em flagrante?
Somente poderão ser presos por ordem escrita e fundamentada do tribunal competente, ou em flagrante delito de crime inafiançável, devendo o fato ser comunicado imediatamente ao órgão superior da instituição, que, deverá se manifestar acerca da manutenção da prisão.
O uso de algemas é regra? Quais são as hipóteses de uso de algemas?
O uso de algemas é exceção. SV 11 (mnemônico: PRF) Só é lícito o uso de algemas em caso de: \+ Perigo à integridade física própria ou alheia \+ Resistência \+ Fundado receio de fuga
Tal excepcionalidade deve ser justificada por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Autoridade policial pode decretar prisão temporária?
Em hipótese alguma. Apenas autoridade judicial pode decretar a prisão temporária de alguém.
O juiz pode decretar a prisão temporária de ofício?
Não. Deve haver requerimento do MP (requerimento) ou da autoridade policial (representação).
Quais são os crimes que admitem prisão temporária?
\+ Crimes Hediondos e equiparados \+ Sequestro ou cárcere privado \+ Quadrilha ou bando \+ Extorsão \+ Homicídio doloso \+ Roubo \+ Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte \+ Crimes contra o sistema financeiro
Quem pode requerer a decretação da prisão temporária ao Juiz?
MP (requerimento) Autoridade policial (representação)
Qual o prazo de duração da prisão temporária ?
- 5 dias prorrogáveis por mais 5 (crimes comuns)
- 30 dias prorrogáveis por mais 30 (crimes hediondos)
Verdadeiro ou Falso?
Após o fim do prazo da prisão temporária, não é necessária a expedição de alvará de soltura para que a autoridade coloque o preso em liberdade.
Verdadeiro
Verdadeiro ou Falso?
Os presos temporários deverão estar permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
Verdadeiro.
Quais são os requisitos da prisão temporária?
- Fumus comissi delict (fumaça do cometimento do delito - quando existirem fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em algum dos crimes do rol taxativo)
- Pericullum libertatis (perigo na manutenção da liberdade)
+ quando a prisão for imprescindível para as investigações do IP
+ quando o indiciado não tiver residência fixa OU não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade
Qual a natureza jurídica da prisão preventiva?
Prisão cautelar
Em que momento a prisão preventiva pode ser decretada?
A prisão preventiva pode ser decretada durante o IP ou durante a ação penal.
Quem pode requerer a prisão preventiva ao juiz?
- MP
- Autoridade policial (representação)
- A vítima do crime de ação penal privada
- A vítima do crime de ação penal pública
O juiz pode decretar a prisão preventiva de ofício ?
Sim, desde que seja no curso da ação penal.
Qual o prazo da prisão preventiva?
Não há prazo estipulado. Em regra, a prisão preventiva dura ate que cessam os motivos que determinaram sua decretação.
Verdadeiro ou Falso?
O excesso de prazo na instrução da prisão preventiva provocado pela defesa não constitui constrangimento ilegal.
Verdadeiro
Qual o prazo máximo da prisão preventiva de acordo com a Lei das Organizações Criminosas?
Réu preso: 120 dias (prorrogáveis por igual período, por decisão fundamentada)
Quais são as hipóteses de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo?
Quando houver procrastinação do órgão acusatório ou morosidade do mecanismo jurídico.
Quais são as hipóteses que admitem a decretação da prisão preventiva?
Art. 312 + Art. 313, CPP
Art. 312: - Fumus comissi delicti \+ Prova da existência do crime \+ Indício suficiente de autoria - Periculum Libertatis (CIC GOP GALP GOE) \+ Conveniência da instrução criminal \+ Garantia da ordem pública \+ Garantia da aplicação da lei penal \+ Garantia da ordem econômica
Art. 313:
- Crimes dolosos com Pena Máxima > 4 anos
- Reincidência em crime doloso
- Violência doméstica - para garantir a execução de medidas protetivas de urgência
- Dúvida sobre a identidade civil (única hipótese que caberá para crimes culposos e contravenções penais)
Quais são os pressupostos da prisão preventiva?
(CIC GOP GALP GOE) \+ Conveniência da instrução criminal \+ Garantia da ordem pública \+ Garantia da aplicação da lei penal \+ Garantia da ordem econômica
Quando haverá a necessidade da prisão preventiva por conveniência da instrução criminal?
Quando o agente visa perturbar o regulamento normal do processo.
Quando haverá a necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública?
Quando tiver comprovada a periculosidade do investigado, comprovando o risco dele delinquir novamente.
Verdadeiro ou Falso?
Práticas anteriores de atos infracionais pode fundamentar a decretação da prisão preventiva sob fundamento na garantia da ordem pública.
Verdadeiro
Verdadeiro ou Falso?
O clamor social pode justificar a prisão preventiva.
Falso.
Verdadeiro ou Falso?
O argumento de que o agente estaria mais seguro sob a custódia do Estado do que nas ruas autoriza a decretação da prisão preventiva.
Falso. Não autoriza, pois cabe ao indiciado buscar a melhor maneira de se proteger.
Verdadeiro ou Falso?
A gravidade em abstrato do crime, por si só, autoriza a decretação da prisão preventiva.
Falso. Não autoriza, pois só esse motivo não define a periculosidade do agente.
Quando haverá necessidade de prisão preventiva pela garantia da ordem econômica?
Quando a liberdade do agente gerar relevante risco de abalo na situação econômico-financeira de determinada instituição ou órgão do Estado.
O que é prisão preventiva subsidiária?
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações impostas por forca de outras medidas cautelares será decretada prisão preventiva.
Qual a circunstância que impede a decretação da prisão preventiva?
Quando o investigado tiver agido acobertado por uma das excludentes de ilicitude.
Verdadeiro ou Falso?
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.
Falso. Deve ser motivada.
Verdadeiro ou Falso?
A apresentação espontânea impede a decretação de prisão preventiva.
Falso. Não impede.
O que é prisão domiciliar ?
Consiste no recolhimento do investigado em sua residência, só podendo ausentar-se com autorização judicial.
Ela substitui a prisão preventiva em algumas hipóteses.
Em quais hipóteses pode se decretar a prisão domiciliar?
A prisão preventiva será substituída pela domiciliar quando o agente for:
- Maior de 80 anos
- Extremamente debilitado por motivo de doença grave
- Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor se 6 anos ou com deficiência
- Gestante
- Mulher com filho de ate 12 anos incompletos
- Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.
De quem é o ônus da prova da presença de uma das hipóteses que autorizam a substituição da preventiva em domiciliar?
Do investigado/acusado que pleitear a substituição.
Verdadeiro ou Falso?
O fato de o agente ser portador do vírus HIV, por si só, autoriza a substituição da prisão preventiva em domiciliar.
Falso. Só se estiver extremamente debilitado em decorrência do vírus.
O que é prisão preventiva subsidiária?
Em caso de descumprimento injustificado de qualquer das obrigações impostas por forca de outras medidas cautelares será decretada prisão preventiva.
Qual a circunstância que impede a decretação da prisão preventiva?
Quando o investigado tiver agido acobertado por uma das excludentes de ilicitude.
Verdadeiro ou Falso?
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.
Falso. Deve ser motivada.
Verdadeiro ou Falso?
A apresentação espontânea impede a decretação de prisão preventiva.
Falso. Não impede.
O que é prisão domiciliar ?
Consiste no recolhimento do investigado em sua residência, só podendo ausentar-se com autorização judicial.
Ela substitui a prisão preventiva em algumas hipóteses.
Em quais hipóteses pode se decretar a prisão domiciliar?
A prisão preventiva será substituída pela domiciliar quando o agente for:
- Maior de 80 anos
- Extremamente debilitado por motivo de doença grave
- Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor se 6 anos ou com deficiência
- Gestante
- Mulher com filho de ate 12 anos incompletos
- Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.
De quem é o ônus da prova da presença de uma das hipóteses que autorizam a substituição da preventiva em domiciliar?
Do investigado/acusado que pleitear a substituição.
Verdadeiro ou Falso?
O fato de o agente ser portador do vírus HIV, por si só, autoriza a substituição da prisão preventiva em domiciliar.
Falso. Só se estiver extremamente debilitado em decorrência do vírus.
Verdadeiro ou Falso?
Na hipótese de representação da autoridade policial para decretação de prisão temporária , o juiz, antes de decidir, ouvirá o MP.
Verdadeiro
O que é prisão civil?
É a privação da liberdade de alguém em razão do não pagamento de uma dívida.
Verdadeiro ou Falso?
É possível a prisão civil do depositário infiel.
Falso
O que é prisão civil?
É a privação da liberdade de alguém em razão do não pagamento de uma dívida.
Verdadeiro ou Falso?
É possível a prisão civil do depositário infiel.
Falso
Verdadeiro ou Falso?
Os crimes tributários caracterizam prisão civil por dívida.
Falso
Existe alguma hipótese de decretação de prisão administrativa?
Sim, no caso de Estados de Exceção.
Verdadeiro ou Falso?
A prisão do estrangeiro para extradição configura hipótese de prisão administrativa e foi recepcionada pela CF/88.
Falso. Não foi recepcionada pela CF/88.
Verdadeiro ou Falso?
Contra o mérito das punições disciplinares militares cabe HC.
Falso. Cabe MS. Só cabe HC para analisar a legalidade da punição disciplinar militar e nao o mérito.
Verdadeiro ou Falso?
Em regra, a execução da pena em sede de prisão penal depende do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Falso. Não depende. A regra é a execução provisória da pena após o acórdão condenatório em 2ª instância.
Quais são as espécies de prisão cautelar?
- Prisão temporária
- Prisão em flagrante
- Prisão preventiva
No que consiste a prisão em flagrante?
Prisão em flagrante consiste na detenção do agente no momento de maior certeza da autoria do crime.
O que é prisão cautelar?
É aquela decretada antes do início da execução da pena. Tem por finalidade assegurar a eficácia do processo.
Qual a natureza jurídica da prisão em Flagrante ?
Prisão cautelar
Quais são as funções da prisão em flagrante?
- Auxiliar na colheita de elementos informativos
- Evitar a fuga do infrator
- Evitar a consumação ou exaurimento do delito
- Preservar a integridade física do preso, evitando linchamentos
Qual a diferença entre flagrante obrigatório e o facultativo?
Flagrante obrigatório: os agentes policiais são obrigados a prenderem aquele que estiver em situação de flagrância.
Flagrante facultativo: qualquer pessoa do povo PODE prender alguém que esteja em situação de flagrância.
Conceitue flagrante próprio. E dê os seus sinônimos.
Sinônimos: perfeito, real, verdadeiro.
Flagrante próprio: aquele que está cometendo a infração penal ou acaba de cometê-la.
Conceitue flagrante impróprio. E dê seus sinônimos.
Sinônimos: imperfeito, irreal, quase flagrante.
Flagrante impróprio: aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
Conceitue flagrante presumido. E dê os seus sinônimos.
Sinônimos: ficto, assimilado.
Flagrante presumido: aquele que é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.
É possível a prisão em flagrante antes da prática de atos de execução do delito?
Regra: não.
Exceções:
- se os atos preparatórios forem definidos como crime autônomo, caberá prisão em flagrante.
- em caso de atos preparatórios para o terrorismo cabe prisão em flagrante
Qual a consequência da apresentação espontânea do agente em ralação a prisão em flagrante?
A apresentação espontânea do agente impede sua prisão em flagrante, salvo se a perseguição já tivesse sido iniciada no momento da apresentação espontânea.
Em que momento é possível a prisão em flagrante nos crimes permanentes?
Enquanto não cessar a permanência perdura o estado de flagrância.
É possível a prisão em flagrante nos crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação?
Sim. Porém, a lavratura do APF dependerá de manifestação de interesse da vítima.
O que é flagrante fracionado?
É aquele que ocorre nos crimes continuados.
Em que momento a prisão em flagrante deve ocorrer nos crimes formais?
Deverá ocorrer no momento da consumação do delito e não no exaurimento.
Conceitue flagrante preparado e dê os seus sinônimos. Essa hipótese de flagrante é legal?
Sinônimos: provocado.
É ilegal. (Hipótese de crime Impossível)
Flagrante preparado: ocorre quando o executor da prisão induz a prática do delito através de um elemento provocador.
Conceitue flagrante esperado. É legal?
Flagrante esperado: a autoridade policial não induz a prática do delito, mas permanece em vigilância para efetuar a prisão em flagrante caso o crime que espera aconteça.
É legal.
Conceitue flagrante prorrogado. Dê os seus sinônimos.
Sinônimos: retardado, diferido, ação controlada.
Flagrante prorrogado: consiste no retardamento da prisão do agente para gerar oportunidade de ampliar a colheita de provas.
Só é admitido diante de expressa previsão legal:
- lei de drogas
- lei de lavagem de capitais
- nova lei de organizações criminosas
Há necessidade de prévia autorização judicial nos flagrantes prorrogados?
Regra: sim.
Exceção: na nova lei dê organizações criminosas não há necessidade de autorização judicial prévia.
Conceitue flagrante forjado e dê os seus sinônimos. É legal?
Sinônimos: fabricado, urdido, maquinado)
É ilegal.
Flagrante forjado: ocorre quando uma autoridade policial cria a prova de um crime inexistente com a finalidade de justificar uma prisão em flagrante.
Quais são as fases da prisão em flagrante?
- Captura do agente
- Condução coercitiva
- Lavratura do APF
- Recolhimento ao cárcere
