Prisão Temporária Flashcards
O que é prisão temporária?
Prisão cautelar de natureza processual (fase de investigação) que visa possibilitar investigações a respeito de crimes graves, durante o inquérito policial.
Quais são os requisitos para a prisão temporária?
Ser imprescindível para as investigações do inquérito policial; o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado.
A prisão temporária pode ser decretada em crimes de ação penal privada?
Não, apenas nos crimes descritos em no art. 1º, inc. III da Lei 7.960/89.
Quais são os pressupostos para a prisão temporária?
Periculum libertatis e fumus comissi delicti (fumaça da prática do delito)
Qual é o prazo para a prisão temporária?
5 dias, prorrogáveis por igual período. No caso de crimes hediondos o prazo será de 30 dias, prorrogáveis por igual período.
Pode ser declarada de ofício pelo juiz?
Não.
Como se dará o procedimento da prisão temporária?
Poderá ser decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. No caso de representação da autoridade policial, antes de decidir, o juiz deve ouvir o MP.
Quem tem legitimidade para provocar a prisão temporária?
Apenas a autoridade policial ou o MP.
Qual o recurso cabível para a prisão temporária?
Recurso em sentido estrito.
A partir do recebimento da representação ou requerimento, qual o prazo para o juiz decidir?
24 horas.
Como deverá ser expedido o mandado prisional?
Em 2 vias, sendo uma entregue ao preso (comunica motivos e responsáveis pela prisão).
Ao decretar a prisão, o juiz pode determinar que o preso lhe seja
apresentado, solicitar informações da autoridade policial ou submetê-lo a exame de corpo de delito?
Sim, entretanto, não é uma obrigação.
Se não houver prorrogação do prazo e o tempo previsto para a prisão temporária acabar, a autoridade responsável pela custódia deve por o preso em liberdade?
Sim, mesmo que não haja nova ordem de autoridade judicial para tal.
O preso temporário deve ficar separado dos outros presos? Por que?
Sim, porque para ele vigora o princípio da presunção de inocência.
Pode ser convertida em prisão preventiva? Em quais hipóteses?
Sim, caso estejam presentes os requisitos da prisão preventiva e se o juiz for provocado para tal (não pode agir de ofício).
