PRISÃO E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Question 1

O que ocorre se a audiência de custódia não for realizada no prazo?

Answer 1

A prisão em flagrante será ilegal, mas não impede a decretação da preventiva.

Question 2

A prisão ilegal será ____.

Answer 2

relaxada

Question 3

Após a prisão em flagrante, pode ser concedida liberdade provisória sem fiança?

Answer 3

Sim.

Question 4

Complete o comando:

Se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá ** a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.

Answer 4

DENEGAR

Question 5

Quem deve revisar a prisão preventiva?

Answer 5

Nos termos da lei, o órgão emissor. STF: Nos casos em que se aguarda o julgamento da apelação, o TJ ou TRF têm a obrigação de revisar periodicamente a prisão

Question 6

Qual o prazo para revisar a prisão preventiva?

E qual a consequência de não o fazê-lo?

Answer 6

90 dias, mediante decisão fundamentada.

a prisão será ilegal, mas não acarreta a liberdade automática.

Question 7

Verdadeira ou falsa:

Pode o Juiz de ofício REVOGAR a prisão preventiva.

Answer 7

Verdadeira.

Question 8

Julgue o item:

É autorizada a prisão domiciliar a mulher gestante/responsável por criança, ainda que cometido o crime com violência ou grave ameaça.

Answer 8

Falso, não é autorizada.

Question 9

Julgue o item:

É autorizada a prisão domiciliar a mulher gestante/responsável por criança, ainda que cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Answer 9

Falso, não é autorizada.

Question 10

Julgue a afirmativa:

Suspensão do exercício da função pública e internação provisória são medidas diversas da prisão.

Answer 10

Verdadeira.

Question 11

Qual o prazo da prisão temporária?

Answer 11

05 dias, prorrogável por + 05 dias. ATENÇÃO!!! CRIMES HEDIONDOS SÃO 30 +30

Question 12

Julgue a afirmativa:

Independe de audiência com o Ministério Público a concessão de fiança.

Answer 12

Verdadeiro.

Question 13

Qual o limite temporal para prestação de fiança?

Answer 13

Pode ser prestada* enquanto não transitar em julgado* a sentença.

Question 14

O objeto/dinheiro dados como fiança servem para indenizar danos causados pelo crime, ou apenas custas do processo?

Answer 14

Sim, serve como reparação do dano.

Question 15

Quais são as 03 modalidades especiais de flagrante?

Quais delas são válidas?

Answer 15

Esperado, preparado e forjado.

Apenas o esperado. A prática do crime não foi induzida pela policia

Question 16

Quando ocorre a perda da fiança?

Answer 16

Se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta. PERDA TOTAL!

Question 17

Em caso de quebra da fiança, qual o quantum do valor perdido?

Answer 17

**Metade do valor. **Lembrando: ocorre quando deixar de praticar ato do processo, comete novo crime doloso, etc…