Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil Flashcards
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada ______________ dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em _____…___________…..____________ e tem como fundamentos:
pela união indissolúvel
Estado Democrático de Direito
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I II - III - IV - V -
I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.
Art. 1° A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder ___________, que o exerce ___________________.. ou_____________, nos termos desta Constituição.
emana do povo
por meio de representantes eleitos ou diretamente
No Brasil, apenas a República Federativa do Brasil (RFB) é considerada soberana, inclusive para fins de direito internacional; só ela possui personalidade internacional.
Correto.
A União é quem representa a RFB no plano internacional (art. 21, inciso I). Isso porque na Federação os entes reunidos, apesar de não perderem suas personalidades jurídicas, abrem mão de algumas prerrogativas, em benefício do todo (Estado Federal). Dessas, a principal é a soberania.
Conceitue Forma de Governo:
Forma de Governo é o modo como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Quanto à forma de governo, um Estado poderá ser uma monarquia ou uma república.
Conceitue Forma de Estado:
Forma de estado diz respeito à maneira pela qual o poder está territorialmente repartido; em outras palavras, é a repartição territorial do Poder que irá definir a forma de Estado. Nesse sentido, um Estado poderá ser unitário (quando o poder está territorialmente centralizado) ou federal (quando o poder está territorialmente descentralizado).
O Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado.
Correto.
No Brasil, há diversos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), todos eles autônomos, dotados de governo próprio e de capacidade política.
Correto.
No Brasil, Os entes federativos são pessoas jurídicas de direito público que mantêm entre si um vínculo indissolúvel.
Correto.
Qual a Forma de Governo Adotada no Brasil?
No Brasil, a forma de governo adotada (art. 1°, caput), foi a república.
Quais as características da República?
São características da República o caráter eletivo, representativo e transitório dos detentores do poder político e responsabilidade dos governantes.
Qual o Regime político Adotado no Brasil?
O regime político adotado pelo Brasil é a democracia, o que fica claro quando o art. 1°, caput, da CF/88 dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se um Estado democrático de direito.
No Brasil, existe uma democracia semidireta ou participativa.
Correto.
O povo pode votar e participar de decisões de seus representantes eleitos, como também possui instrumentos de participação direta. São formas de participação direta do povo na vida política do Brasil o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de leis e ação popular. Esses mecanismos são o que a doutrina chama “institutos da democracia semidireta”.
A Constituição Federal de 1988 adotou, assim, uma separação de Poderes flexível.
Correto.
Isso significa que eles não exercem exclusivamente suas funções típicas, mas também outras, denominadas atípicas. Um exemplo disso é o exercício da função administrativa (típica do Executivo) pelo Judiciário e pelo Legislativo, quando dispõem sobre sua organização interna e sobre seus servidores, nomeando-os ou exonerando-os.
No Brasil, a independência entre os Poderes não é absoluta, Ela é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana.
Correto.
Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo.
