Princípios Fundamentais Flashcards
A RFB é formada pela união indissolúvel dos:
Estados, Municípios e DF.
Quais as formas de Estado:
Unitário X Federação X Confederação (parte de organização político-administrativa)
O Brasil adota a Federação.
Quais as formas de Governo:
Monarquia e República.
O Brasil adota a República.
Quais os sistemas de Governo:
Parlamentarismo (divisão do poder entre o Chefe de Estado - presidente ou monarca e o Chefe de Governo - Primeiro Ministro);
Presidencialismo (Acumulação das funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo nas mãos de um indivíduo apenas).
Quais os regimes de governo:
Ditadura e Democracia.
As cláusulas pétreas podem ser modificadas?
Cite 04 cláusulas pétreas:
Sim, desde que a mudança objetive a melhora (incluindo direitos e não retirando-os).
Forma federativa de Estado; Direitos e garantias individuais; Voto universal e secreto e a separação dos poderes.
Quais os fundamentos da RFB?
SOCIDIVAPLU:
Soberania;
Cidadania;
Dignidade da pessoa humana;
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
Pluralismo político.
Todo o poder emana do povo. Tendo isso em vista, pertence ao povo a titularidade e o exercício?
A titularidade sim. O exercício não necessariamente.
O Brasil possui uma democracia que é indireta e direta:
Indireta (representativa);
Direta (Participativa) : Plebiscito, Referendo e Iniciativa popular de lei.
Qual a diferença entre plebiscito e referendo?
Plebiscito - Consulta realizada ao povo antes da norma ser realizada;
Referendo - A norma foi feita, e é questionado ao povo se concordam.
O que a iniciativa popular de lei?
Como funciona no âmbito federal? No Estadual? E no Municipal:
A possibilidade do povo deflagrar (iniciar) o processo legislativo.
Federal: Não pode apresentar PEC (apenas o PR).
-Pode propor LO e LC (1% eleitorado dividido entre 05 Estados, com no mínimo 0,3 %de cada).
Estadual: Pode haver PEC desde que previsto na CF;
- Âmbito distrital e Municipal (PELO)
O que dizia a teoria dos freios e contrapesos de Montesquieu?
O poder é um só, contudo, para melhor funcionamento, o poder seria repartido em 03 funções, cada um com função principal e secundária. Sendo assim, nenhum poder se sobrepõe ao outro.
O MP, a DP, e o TC se subordinam a qual dos poderes?
A nenhum deles. Todos eles dão dotados de autonomia.
