Princípios do Direito Processual Penal

Question 1

Explique o princípio da inércia.

Answer 1

Ação penal pública é privativa do MP, ou seja, o judiciário é inerte, não podendo iniciar o processo penal.

Question 2

Diferencie os sistemas processuais ( Inquisitivo, Acusatório e Misto)

Answer 2

Inquisitivo - processo linear: unificação das três funções processuais (acusação, defesa e julgamento) na figura do juiz.
O réu é mero objeto de investigação. Não existindo ampla defesa e contraditório. Processo sigiloso e escrito. Prova legal e tarifada (absolutas/relativas/indiciárias).

Acusatório
Processo triangular, o órgão julgador é inerte e imparcial.
Igualdade de partes. Contraditório e Ampla defesa. Publicidade dos atos processuais. Oralidade.
Liberdade probatória.
Juiz julga com livre convencimento motivado ou persuasão racional.

Misto -
Processo tem duas fases:
1ª etapa inquisitiva e 2ª etapa acusatória.

Question 3

Explique o princípio do devido processo legal.

Answer 3

Ninguém será privado de seus bens ou da sua liberdade sem o devido processo legal. Procedimento pré estabelecido na lei

Question 4

Explique o princípio do “in dubio pro réu”

Answer 4

Na dúvida, o acusado será absorvido por insuficiência de provas.

Question 5

Explique o princípio “Favor rei/liberdade”

Answer 5

A prevalência da liberdade sobre a punição.

Question 6

Explique o princípio da reformatio in pejus

Answer 6

Quando somente a defesa recorre à sentença, a situação do réu não pode ser piorada.

Question 7

Explique a reformatio in mellius

Answer 7

O Estado melhora a situação do réu mesmo que ele não queira.

Question 8

O que é a revisão criminal?

Answer 8

É uma ação autônoma de impugnação que busca desconstituir coisa julgada, porém, somente em favor do réu.

Question 9

Quem pode promover uma revisão criminal?

Answer 9

O réu ou seus descendentes.

Question 10

Existe limite para nulidade absoluta?

Answer 10

Sim. O trânsito em julgado da sentença absolutória.

Question 11

Quando as nulidades absolutas podem ser arguidas?

Answer 11

A qualquer tempo

Question 12

Pra quem é devida a ampla defesa no pp?

Answer 12

Ao réu

Question 13

A satisfação do binômio da autodefesa e Defesa técnica consagra que princípio?

Answer 13

Princípio da ampla defesa

Question 14

Como se dá a autodefesa?

Answer 14

Direito à audiência e direito de presença dos autos processuais

Question 15

Como se dá a defesa técnica?

Answer 15

Direito de presença

Question 16

Como se garante a auto defesa?

Answer 16

Através da citação

Question 17

Quais são as formas de citação no pp?

Answer 17

citação pessoal ou real

citação ficta ou presumida

Question 18

De que formas se da a citação pessoal?

Answer 18

Mandado, precatória ou rogatória

Question 19

Quais espécies de citação ficta ou presumida?

Answer 19

Por edital ou por hora certa

Question 20

V ou F: No processo penal, existe a possibilidade do advogado receber a citação pelo réu?

Answer 20

Falso.

Question 21

V ou F: No processo penal, existe a possibilidade de citação via postal?

Answer 21

Falso.

Question 22

Quando o réu está no mesmo território do juizo processante, ele será citado de que forma?

Answer 22

Por mandado judicial

Question 23

Quando o réu está em outra comarca ele será citado de que forma?

Answer 23

Por carta precatória.

Question 24

Quando o réu está em no estrangeiro em local certo ele será citado de que forma?

Answer 24

Por carta regatória.

Question 25

Réu preso deverá ser citado pessoalmente?

Answer 25

Sim.

Question 26

Quais hipóteses de citação por edital?

Answer 26

Réu em local incerto e não sabido

Réu em local inacessível.

Question 27

Caso o réu citado por edital, não compareça e nem mande advogado, o que deverá acontecer?

Answer 27

Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional.