Princípios do Direito Processual Penal Flashcards
Explique o princípio da inércia.
Ação penal pública é privativa do MP, ou seja, o judiciário é inerte, não podendo iniciar o processo penal.
Diferencie os sistemas processuais ( Inquisitivo, Acusatório e Misto)
Inquisitivo - processo linear: unificação das três funções processuais (acusação, defesa e julgamento) na figura do juiz.
O réu é mero objeto de investigação. Não existindo ampla defesa e contraditório. Processo sigiloso e escrito. Prova legal e tarifada (absolutas/relativas/indiciárias).
Acusatório
Processo triangular, o órgão julgador é inerte e imparcial.
Igualdade de partes. Contraditório e Ampla defesa. Publicidade dos atos processuais. Oralidade.
Liberdade probatória.
Juiz julga com livre convencimento motivado ou persuasão racional.
Misto -
Processo tem duas fases:
1ª etapa inquisitiva e 2ª etapa acusatória.
Explique o princípio do devido processo legal.
Ninguém será privado de seus bens ou da sua liberdade sem o devido processo legal. Procedimento pré estabelecido na lei
Explique o princípio do “in dubio pro réu”
Na dúvida, o acusado será absorvido por insuficiência de provas.
Explique o princípio “Favor rei/liberdade”
A prevalência da liberdade sobre a punição.
Explique o princípio da reformatio in pejus
Quando somente a defesa recorre à sentença, a situação do réu não pode ser piorada.
Explique a reformatio in mellius
O Estado melhora a situação do réu mesmo que ele não queira.
O que é a revisão criminal?
É uma ação autônoma de impugnação que busca desconstituir coisa julgada, porém, somente em favor do réu.
Quem pode promover uma revisão criminal?
O réu ou seus descendentes.
Existe limite para nulidade absoluta?
Sim. O trânsito em julgado da sentença absolutória.
Quando as nulidades absolutas podem ser arguidas?
A qualquer tempo
Pra quem é devida a ampla defesa no pp?
Ao réu
A satisfação do binômio da autodefesa e Defesa técnica consagra que princípio?
Princípio da ampla defesa
Como se dá a autodefesa?
Direito à audiência e direito de presença dos autos processuais
Como se dá a defesa técnica?
Direito de presença
Como se garante a auto defesa?
Através da citação
Quais são as formas de citação no pp?
citação pessoal ou real
citação ficta ou presumida
De que formas se da a citação pessoal?
Mandado, precatória ou rogatória
Quais espécies de citação ficta ou presumida?
Por edital ou por hora certa
V ou F: No processo penal, existe a possibilidade do advogado receber a citação pelo réu?
Falso.
V ou F: No processo penal, existe a possibilidade de citação via postal?
Falso.
Quando o réu está no mesmo território do juizo processante, ele será citado de que forma?
Por mandado judicial
Quando o réu está em outra comarca ele será citado de que forma?
Por carta precatória.
Quando o réu está em no estrangeiro em local certo ele será citado de que forma?
Por carta regatória.
Réu preso deverá ser citado pessoalmente?
Sim.
Quais hipóteses de citação por edital?
Réu em local incerto e não sabido
Réu em local inacessível.
Caso o réu citado por edital, não compareça e nem mande advogado, o que deverá acontecer?
Suspensão do processo e suspensão do prazo prescricional.
