Princípios

Question 1

O que é seguridade social?

Answer 1

Conjunto integrado de ações com iniciativa do poder público e da sociedade destinada a assegurar direitos relativos à saúde, assistência social e previdência

Question 2

V ou F
Os serviços públicos de saúde são gratuitos, independendo, portanto, de qualquer contribuição para a Seguridade Social

Answer 2

V

Question 3

Explique as principais características da saúde

Answer 3

Integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Descentralizado com um direção única em cada esfera do governo
Atendimento integral, priorizando as atividades preventivas
Participação da comunidade

Question 4

V ou F
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer 4

V

Question 5

V ou F
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País

Answer 5

F
É vedada, salvo nos casos previstos em lei.

Question 6

Explique as principais características da assistência social

Answer 6

Não é destinada a todas as pessoas, mas sim àquelas necessitadas, independentemente de alguma contribuição
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução às esferas estaduais e municipais, bem como entidades beneficentes
Participação da população

Question 7

Explique as características da providência social

Answer 7

Destinada a beneficiários que recebam ou possam vir a receber os benefícios e/ou serviços
Regime geral
Obrigatória
Contributiva

Question 8

É possível critérios diferenciados para a concessão de benefícios previdenciário?

Answer 8

Em regra não, salvo no caso de lei complementar, a possibilidade de idade e tempo de contribuição distintos para deficientes, trabalhadores expostos à agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, vedada caracterização por categoria ou ocupação

Question 9

V ou F
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União

Answer 9

V

Question 10

São vedados a moratória e o parcelamento em prazo superior a 60 (sessenta)
meses e, na forma de lei complementar, a remissão e a anistia das contribuições sociais do trabalhador e do empregador ou equivalente, incidentes na folha de pagamento e demais rendimentos de trabalho pago à pessoa física que lhe preste serviço

Answer 10

V

Question 10

V ou F
A seguridade social é organizada pelo poder público e pela sociedade

Answer 10

F
Apenas poder público

Question 11

Explique o princípio da uniformidade e equivalência

Answer 11

Uniformidade: Igualdade aos eventos que gerem necessidade de proteção social a serem cobertos para as populações urbanas e rurais
Equivalência: valor dos benefícios e serviços equivalentes em relação as populações urbanas e rurais (não significa mesmo valor, mas que não haverá diferenciação se estiverem nas mesmas condições)

Question 12

Explique a seletividade e a distributividade

Answer 12

Seletividade: delimitação do rol de prestações a serem mantidas pela seguridade social
Distributividade: diminuir desigualdades sociais, atendimento distintivo aos mais necessitados

Question 13

V ou F
A manutenção do valor real vale para toda a seguridade social

Answer 13

F
Apenas para os benefícios previdenciários.
A saúde e a assistência social possuem manutenção apenas do valor nominal

Question 14

Explique a equidade na contribuição

Answer 14

Tratar igualmente os igual e desigualmente os desiguais com relação a contruibuição

Question 15

Quais são os 5 objetivos da seguridade social?

Answer 15

I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis especificadas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservando o caráter contributivo da previdência social;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados

Question 16

V ou F
Lei complementar poderá instituir outras
fontes destinadas a garantir a manutenção
ou expansão da Seguridade Social

Answer 16

V

Question 17

Qual o nome para as novas contribuições para a seguridade social

Answer 17

Contribuições residuais

Question 18

Quais as condições para as novas contribuições residuais?

Answer 18

Não podem ser cumulativas
Inovar fato gerado
Inovar base de cálculo