Primeira parte (Art.1 ao Art. 100) Flashcards
1) O ____(Complexo Sebastião Nogueira/ Prédio Joaquim Teixeira/ Complexo Joaquim Nabuco) é composto pela sede do Poder Legislativo e seus anexos.
2) A sede de que trata o caput é o Edifício Governador Miguel Arraes Palácio, localizado na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco. (C/E)
1) Complexo Joaquim Nabuco.
2) Errado. O recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes. A sede, por sua vez, é o Palácio Joaquim Nabuco.
ATENÇÃO:
a) Reuniões legislativas = Edifício Governador Miguel Arraes;
b) Sede = Palácio Joaquim Nabuco
c) Todos os anexos e prédios = Complexo Joaquim Nabuco.
3) O recinto das reuniões legislativas é o Edifício Governador Miguel Arraes, localizado na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, ficando ____(permitida/vedada) a realização de atos alheios à competência da Assembleia, sem prévia autorização do Presidente
4) A Assembleia ____(não poderá/ poderá) ceder a entidades públicas ou privadas espaços para manifestações cívicas e culturais, sendo ____(permitida/ vedada) sua cessão às atividades político-partidárias.
3) Vedada
4) Poderá; vedada
IMPORTANTE
5) A Assembleia poderá reunir-se em outro local da cidade ou do Estado:
I - por decisão ____ (do Presidente/ da Mesa Diretora), em virtude de força maior ou casos fortuitos, devidamente comprovados; ou
II - por aprovação ____ (da maioria absoluta de seus membros/ de 2/3 dos membros) da Assembleia, em face de motivo relevante ou de interesse social.
I - Da Mesa Diretora
II - De 2/3 dos membros da Assembleia
ATENÇÃO:
a) “Os deputados vão querer se reunir em Porto de Galinhas. Logo, vão oferecer uma galinha em cima da MESA (Mesa Diretora) +
6) As deliberações de matérias em tramitação na Assembleia Legislativa serão tomadas por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos seus membros, salvo os casos em que se exigir quorum específico. (C/E)
7) Salvo disposição em contrário, os prazos previstos neste Regimento serão contados em ____(dias corridos/ dias úteis), observando-se sempre o período estabelecido para a Legislatura.
6) Certo.
7) Dias úteis.
8) Computar-se-ão os prazos ____(incluindo-se o dia de início e excluindo-se o dia do vencimento/ excluindo-se o dia do início e incluindo-se o do vencimento).
8) Excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento.
9) Em cada Legislatura, serão realizadas Sessões Preparatórias e Legislativas Ordinárias, além de Sessões Legislativas Extraordinárias, convocadas na forma regimental. (C/E)
10) As Sessões Preparatórias serão destinadas à solenidade de posse dos Deputados diplomados e à eleição da Mesa Diretora para o primeiro biênio da Legislatura. (C/E)
9) Certo.
10) Certo.
11) Após a posse dos Deputados, realizar-se-á, ____ (no mesmo dia de posse dos deputados/ no primeiro dia útil subsequente), às _____ (09 horas/ 15 horas), a eleição da Mesa Diretora.
12) A data e o horário de que trata o § 2º poderão ser antecipados, mediante requerimento subscrito______(por 2/3 dos Deputados empossados/ pela maioria absoluta dos Deputados empossados), respeitando-se os prazos para inscrição dos candidatos e possíveis impugnações previstas neste Regimento Interno.
11) No primeiro dia útil subsequente/ 15 horas.
12) Pela maioria absoluta
ATENÇÃO:
a) Antecipar = Maioria Absoluta (AA).
IMPORTANTE
13) As Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas ____(dependentemente/ independentemente) de convocação, nos períodos de ____ e de ____.
13) Independentemente; 1º de fevereiro a 30 de junho; 1º de agosto a 21 de dezembro.
ATENÇÃO:
As reuniões marcadas para as datas fixadas no caput deste artigo serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos ou feriados.
14) As Sessões Legislativas Ordinárias não serão encerradas sem a votação do Plano Plurianual e do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Quanto ao Orçamento anual, não poderá a Assembleia entrar em recesso. (C/E)
15) A eleição da Comissão de Ética Parlamentar e do Ouvidor-Geral dar-se-á no prazo de ____(5 dias úteis/ 10 (dez) dias úteis), após a posse ____ (dos Deputados Estaduais/ dos membros da Mesa Diretora), e observará as regras definidas para a eleição da Mesa Diretora.
14) Errado. As Sessões Legislativas Ordinárias não serão encerradas sem a votação do Plano Plurianual, do projeto de Lei de Diretrizes Orçcamentárias e do Orçamento anual.
15) 10 dias úteis após a posse dos membros da Mesa Diretora.
Atenção:
a) Observe que não há qualquer óbice para que os parlamentares estaduais entrem no recesso do meio do ano sem a aprovação de qualquer dessas proposições acima citadas.
b) CEP + O = 10 dias úteis. (Lembrar que o de Ouvidor parece com 0, então o tempo será ou 0 + 1)
Sessão Legislativa Extraordinária
16) A Assembleia reunir-se-á em Sessão Legislativa Extraordinária, nos períodos de recesso, quando convocada
I - ____, para compromisso e posse do Governador e do Vice-Governador;
II - Em caso de urgência ou interesse público relevante
a) ____, com a aprovação da maioria de seus membros; ou
b) pela maioria de seus membros.
16)
I - Pelo seu Presidente,
II -
a) pelo Governador ou pelo seu Presidente,
17) A Sessão Legislativa Extraordinária somente se encerrará quando concluídos os trabalhos que motivaram a sua convocação, ou finalizado o período de recesso parlamentar. (C/E)
18) o Presidente da Assembleia, no caso de convocação pelo Governador ou pelo Presidente, antes da instalação, fará publicar edital de convocação dos Deputados para apreciação da solicitação de Convocação Extraordinária. A apreciação da solicitação de Convocação Extraordinária será realizada no prazo máximo de ____(24/48/72) (setenta e duas) horas contados do seu recebimento.
17) Certo.
18) 72 horas do seu recebimento.
ATENÇÃO:
a) Aprovada a solicitação, o Presidente da Assembleia instalará a Sessão Legislativa Extraordinária no primeiro dia útil subsequente.
19) As matérias constantes da pauta de Convocação Extraordinária observarão, na sua tramitação, o regime de urgência. (C/E)
18) Certo.
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLEIA
20) A estrutura organizacional da Assembleia é composta pelos seguintes órgãos:
I - Plenário, órgão deliberativo supremo;
II - Mesa Diretora, órgão diretivo, responsável pelos trabalhos administrativos e legislativos;
III - Comissões, de caráter técnico-legislativo;
IV - Lideranças Parlamentares; e
V - Colégio de Líderes.
20) Certo.
Atenção:
“PLE ME CO LI CO”
Plenário/ Mesa Diretora/ Comissões/ Lideranças Parlamentares/ Colégio de Líderes.
21) A Mesa Diretora, órgão diretivo, é responsável pelos trabalhados administrativos e legislativos. (C/E)
22) O prazo de posse do Deputado será de ____ (10/20/30) dias corridos, contados:
a) do início de cada _____(sessão legislativa/ legislatura);
b) de sua convocação, nos casos de eleição durante a Legislatura. (C/E)
21) Certo.
22) 30 dias
a) Legislatura
b) Certo.
23) O prazo de posse do Deputado é prorrogável por igual período, a requerimento, em qualquer caso.
24) A prorrogação deverá ser deliberada pelo Plenário, no prazo máximo de ____(3 (três)/ 2 (dois) dias) úteis.
23) Errado. Nos casos de comprovação de enfermidade, força maior ou caso fortuito.
24) 2 dias úteis.
ATENÇÃO
a) Prorrogação começa com P de par.
