Previdenciario Flashcards

Question 1

Q

Quais os benefícios pagos aos dependentes do segurado ?

Answer

A

Pensão por morte e auxílio reclusão

Question 2

Q

Quais as classes de dependente ?

Answer

A

1 classe: cônjuge , filhos até 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

2 classe: pais (dependência comprovada)

3 classe: irmãos até 21 anos não emancipados ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Question 3

Q

Pensão por morte não tem prazo decadencial ? Verdade ou falso?

Answer

A

Verdade. A pensão por morte pode ser solicitada em qualquer momento após o óbito, pois é direito adquirido

Question 4

Q

Qual Tempo de pensão por morte paga ao cônjuge ?

Answer

A

Depende da Idade
Menor 21 anos:3 anos
21-26: 6 anos
27-29:10 anos
30-40: 15 anos
41-43: 20 anos
Acima 43: vitalícia

Question 5

Q

O salário maternidade pode ser acumulado com outros benefícios ?

Answer

A

O salário-maternidade NÃO pode ser acumulado (receber ao mesmo tempo) com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;

Question 6

Q

Quando será reajustado o benefício previdenciário? E baseado em quê?

Answer

A

Será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Question 7

Q

Oq é “Período de graça “?

Answer

A

Período que o segurado mantém-se como segurado sem recolher contribuição.

Question 8

Q

Qual tempo do período de graça ?

Answer

A

sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;

6 meses para facultativo

até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;

Demais casos, 12 meses

Question 9

Q

Irredutibilidade benefícios

Os benefícios PREVIDENCIÁRIOS devem ter seu valor real reajustado de acordo a inflação, preservando seu valor real. Verdade ou falso?

Answer

A

Verdade.

Porém os benefícios de assistência social e saúde somente terão protegido seu valor NOMINAL, sem necessidade de preservar valor real.

Obs: se houver deflação , os benefícios previdenciários devem preservar seu valor nominal

Question 10

Q

Qual idade para Aposentadoria especial ( trabalhador rural, e em regime de economia familiar incluídos garimpeiro e pescador )

Answer

A

55 anos mulher e 60 anos homem

Question 11

Q

Qual alíquota do contribuição para os segurados EMPREGADOS, AVULSOS e DOMÉSTICOS?

Answer

A

Alíquota progressiva: 7,5% 9% 12% e 14% sobre salário de contribuição mensal

Question 12

Q

A seguridade social é organizada com base nos seguintes objetivos:

Answer

A

Universalidade da cobertura e do atendimento ;

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais ;

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ;

Irredutibilidade do valor dos benefícios;

Equidade na forma de participação do custeio;

Diversidade da base de financiamento;

Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

Question 13

Q

A administração da seguridade social ..

Answer

A

Tem caráter DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO

mediante GESTÃO QUADRIPARTITE (trabalhador, empregador , governo e aposentados) nos órgãos colegiados.

Question 14

Q

O Princípio da solidariedade do direito previdenciário impede a adoção de um sistema de capitalização pura na previdência social. Verdade ou falso?

Answer

A

Verdade. Quem contribui não o faz para si , mas para toda sociedade.

Este princípio que permite que um segurado seja aposentado por invalidez em seu primeiro dia de trabalho sem ter qualquer contribuição recolhida para o sistema

Question 15

Q

Princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada

Answer

A

Princípio objetivo que tem por objetivo proteger o contribuinte do fator surpresa para que ele possa no prazo de 90 dias ajustar seu planejamento financeiro e readequar seu orçamento.

As contribuições sociais só podem ser exigidas após decorridos 90 dias da data de publicação da lei que lhe criou ou modificou. Não lhes aplicando o princípio da anterioridade (anterioridade do exercício financeiro)

Question 16

Q

Qual idade mínima para filiação do segurado facultativo?

Answer

A

16 ANOS

OBS: se a questão mencionar no enunciado da “NOS TERMOS DA LEI” nesse caso a resposta será 14 ANOS

Question 17

Q

É permitida a inscrição post mortem na previdência social ?

Answer

A

Apenas para SEGURADO ESPECIAL.

Segurado especial: atividade agropecuária ou pesqueira artesanal individualmente ou em regime de economia familiar , PARA FINS DE SUBSISTENCIA

Question 18

Q

Quem exercer concomitantemente mais de uma atividade remunerada será obrigatoriamente inscrito nas duas ?

Answer

A

SIM!

Será OBRIGATORIAMENTE INSCRITO NO RGPS NAS DUAS ATIVIDADES REMUNERADAS

Question 19

Q

É possível a filiação como segurado obrigatório e facultativo?

Answer

A

NÃO! Pois a filiação compulsória sempre se sobrepõe a facultativa

Question 20

Q

A filiação ao RGPS do segurado FACULTATIVO pode retroagir , permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. Verdade ou falso?

Answer

A

FALSO!

A filiação do segurado facultativo é ato VOLITIVO gerando efeito SOMENTE a partir da inscrição e do PRIMEIRO RECOLHIMENTO. NÃO PODENDO RETROAGIR e NÃO permitindo pagamento de contribuições anteriores à data da inscrição

Question 21

Q

Os dados do cadastro nacional de informações sociais ( CNIS) VALEM como prova de FILIAÇÃO à previdência social, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. V ou F?

Answer

A

Verdade !

Independente de acompanhados de outras provas documentais

Question 22

Q

Quais são os 5 segurados obrigatórios do RGPS?

Answer

A

EMPREGADO
Trabalhador AVULSO

3.CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

Empregado DOMÉSTICO
Segurado ESPECIAL

Question 23

Q

Qual características do trabalho para configurar o segurado como EMPREGADO?

Answer

A

1 SUBORDINAÇÃO

2 caráter NÃO EVENTUAL

3 REMUNERAÇÃO

4 PESSOALIDADE

OBS: não existe distinção entre empregado urbano ou rural após a CF 88

Question 24

Q

O contrato de trabalho TEMPORÁRIO pode ser por quantos dias?

Answer

A

180 dias. Consecutivos ou não!

Tal contrato pode ser PRORROGADO por até 90 dias além do prazo inicial de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram

Question 25

Q

É segurado obrigatório (EMPREGADO )da previdência social o estrangeiro ?

Answer

A

Sim! Desde que domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar no EXTERIOR, em sucursal( filial) ou agência de empresa CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS e que tenha SEDE e ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS

Ou ainda … a empresa domiciliada no exterior, mas com MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE PERTENÇA A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL , terão como segurados EMPREGADOS brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil

Question 26

Q

Qual regime de previdência social de um agente público EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO declarado em lei de livre NOMEAÇÃO e EXONERAÇÃO ?

Answer

A

RGPS

Algumas questões tentam confundir com com o RPPS

EX: um professor que foi nomeado como secretário de educação que mantém o RPPS… sera segurado pelo RGPS

São segurados EMPREGADOS DO RGPS:
Servidor público ocupante de cargo em comissão SEM VÍNCULO EFETIVO com a união , autarquias , inclusive em regime especial e fundações públicas federais.

Question 27

Q

Quais são os únicos servidores públicos civis que podem ser amparados por RPPS ?

Answer

A

Servidores públicos OCUPANTES DE CARGO EFETIVO.

Desde que tenha sido instituído pelo respectivo ente federativo ( estados , DF, ou município) o regime próprio previdenciário

Aqueles caso não tenha RPPS serão segurados do RGPS

Question 28

Q

Qual regime de previdência dos políticos :
VEREADOR, PREFEITO, DEP ESTADUAL / DISTRITAL/ FEDERAL, GOVERNADOR , SENADOR , PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Answer

A

Segurado EMPREGADO do RGPS

OBS: se o candidato for servidor público ocupante de cargo efetivo amparado pelo RPPS -> continuará vinculado ao regime próprio de origem ficando excluído do RGPS

Question 29

Q

Qual o único segurado obrigatório que pode filiar-se ao RGPS com MENOS de 16 anos ?

Answer

A

APRENDIZ ( maior de 14 e menor 24 anos )

Question 30

Q

Cônjuge , companheiro , filho , equiparado são considerados segurados especiais além do próprio segurado especial?

Answer

A

SIM!

Desde que maior de 16 anos e que tenham comprovadamente PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS ATIVIDADES RURAIS DO GRUPO FAMILIAR

Question 31

Q

Salário família

Answer

A

valor pago ao EMPREGADO, inclusive o DOMÉSTICO , e ao trabalhador AVULSO, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos MAIORES de 14 anos NÃO têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Question 32

Q

Quantos dias de Salário maternidade

Answer

A

120 dias no caso de parto;

120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;

120 dias, no caso de natimorto;

14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.

Não dobra o salário em caso de gêmeos.

Pode receber mais de um salário se tiver vínculo de emprego em mais de um lugar

Question 33

Q

Descaracteriza a condição de SEGURADO ESPECIAL a outorga de 50% da área de imóvel rural desde que o outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade em regime de economia familiar?

Answer

A

NÃO!

A outorga pode ser de até 50%

Não ter empregados permanentes. (No máximo120 diárias )

Área de até 4 módulos fiscais

OBS: Para SERINGUEIRO ou EXTRATIVISTA vegetal NÃO há limite na área de exploração, como os 4 módulos fiscais na atividade agropecuária

Question 34

Q

Defina segurado especial

Answer

A

Aquele que exerce suas atividades
em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SEM EMPREGADOS PERMANENTES e contribuem para seguridade social mediante a aplicação de ALÍQUOTA SOBRE O RESULTADO da comercialização da produção

Não descaracteriza como segurado especial :
- Exploração de atividade turística por até 120dias ao ano

participar de plano de previdência complementar
receber benefícios assistenciais do governo
Associação em cooperativa agropecuária ( sindicato rural está errado ! Pegadinha )
utilização pelo grupo familiar na exploração da atividade de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal

Question 35

Q

Garimpeiro sem enquadra em tipo de segurado ?

Answer

A

Contribuinte individual

Exceto se formar relação de emprego-> aí passa a ser empregado

Não é segurado especial em NENHUMA HIPÓTESE

Question 36

Q

Brasileiro contratado por organismo oficial internacional ( ONU ex) da qual o Brasil faz parte como MEMBRO EFETIVO é considerado segurado obrigatório RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social. V ou F?

Answer

A

VERDADE - contribuinte INDIVIDUAL

Obs: brasileiro contratado pela UNIÃO no exterior mesmo domiciliado e contratado é segurado obrigatório EMPREGADO, salvo se segurado na legislação vigente no país de domicílio

Question 37

Q

O que é CONTAGEM RECÍPROCA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Answer

A

O tempo de contribuição do RGPS pode ser aproveitado no RPPS para fins de contagem de tempo de contribuição. E vice versa

RGPS <-RPPS
RPPS<-> RPPS distinto

OBS
•VEDADA a contagem de tempo no serviço público e privados QUANDO CONCOMITANTES

Question 38

Q

São VEDADOS ao MEI ( microempreendedor individual)

Answer

A

possuir mais de um estabelecimento
participar de OUTRA EMPRESA como TITULAR , SÓCIO ou ADMINISTRADOR
CONTRATAR EMPREGADOS , sendo permitido APENAS UM ÚNICO EMPREGADO desde que receba EXCLUSIVAMENTE UM salário mínimo ou piso salarial da categoria

Question 39

Q

Ao servidor público aposentado , QUALQUER que seja o regime de previdência social a que esteja vinculado, NÃO será permitida a filiação FACULTATIVA no RGPS. V ou F?

Question 40

Q

O segurado FACULTATIVO tem sua FILIAÇÃO por ATO VOLITIVO, gerando efeitos somente APÓS INSCRIÇÃO e PRIMEIRO RECOLHIMENTO sem atraso. V ou F?

Answer

A

VERDADE

Para o segurado FACULTATIVO a FILIAÇÃO ocorrerá APENAS com a inscrição formalizada ( no banco de dados) e o EFETIVO recolhimento da PRIMEIRA contribuição previdenciária

Question 41

Q

Qual tipo de filiação do SÍNDICO não remunerado ?

Answer

A

Facultativo

Obs: síndicos REMUNERADOS ou com isenção de taxa condominial (remuneração indireta) são segurados obrigatórios INDIVIDUAL

Question 42

Q

O APRENDIZ , MAIOR de 14 anos e MENOR de 24 anos , são considerados SEGURADO EMPREGADO. V ou F?

Answer

A

VERDADE!

Aos portadores de deficiência NÃO se aplica o limite máximo de idade.

Question 43

Q

São exemplos de SEGURADO FACULTATIVO

Answer

A

-Dona de casa

síndico NÃO remunerado
estudante
brasileiro que acompanha cônjuge no exterior
membro de conselho tutelar
ESTAGIÁRIO de empresa nos termos da lei 11.788 2008
BOLSISTA de dedicação INTEGRAL a pesquisa , curso de especialização, mestrado , doutorado, no Brasil ou exterior que NÃO esteja vinculado a qualquer regime de previdência social

Question 44

Q

O APOSENTADO , por QUALQUER regime de previdência social , que volte a trabalhar exercendo atividade REMUNERADA é segurado OBRIGATÓRIO ? V ou F?

Answer

A

Verdade !

Entretanto, a contribuição destinada ao financiamento da seguridade social NÃO incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS. Mas, o aposentado pelo RGPS que volte a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado OBRIGATÓRIO em relação a essa atividade. Ficando sujeito a CONTRIBUIÇÕES para fins de custeio da seguridade social.

Question 45

Q

O Trabalhador que exerce CONCOMITANTEMENTE MAIS de uma atividade REMUNERADA sujeita ao RGPS será OBRIGATORIAMENTE filiado em quais das atividades?

Answer

A

Será filiado obrigatório nas DUAS atividades

Question 46

Q

O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL filiado ao RPPS que passar ela exercer atividade REMUNERADA em empresa PRIVADA será considerado segurado obrigatório do RGPS?

Answer

A

SIM!

OBS :Não pode haver filiação SIMULTANEAMENTE no RPPS e no RGPS como segurado FACULTATIVO

Question 47

Q

O VEREADOR poderá ACUMULAR o subsídio do mandado eletivo de vereador com a remuneração do cargo efetivo que exercia quando foi eleito?

Answer

A

SIM! Desde que haja compatibilidade de horários o vereador pode continuar no outro vínculo

Sendo apenas vereador -> RGPS

SE tiver outro vínculo:

Ex:
Cargo efetivo amparado por RPPS + VEREADOR -> RPPS do cargo efetivo + RGPS pelo cargo de vereador

Mandado vereador + cargo efetivo NÃO amparado pelo RPPS -> filia-se ao RGPS em relação a AMBAS atividades

INCOMPATIBILIDADE de horário -> o servidor terá que se afastar do cargo efetivo para exercer a vereança , optando por sua remuneração. Filiando-se a apenas um regime previdenciário. Se amparado pelo RPPS do cargo efetivo mantém tal vínculo , se não filia-se apenas ao RGPS

Question 48

Q

O benefício de prestação continuada (BPC) previsto na lei 8742/1993 (LOAS) garante UM SALÁRIO MÍNIMO mensal a PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU IDOSO MAIOR QUE 65 ANOS que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem te-la provida por sua família. V ou F?

Answer

A

VERDADEIRO!

Atenção para a idade do idoso, que na LOAS é 65 anos

No estatuto do idoso é 60 anos

Question 49

Q

Qual idade de aposentadoria dos garimpeiros?

Answer

A

60 de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.

Question 50

Q

A renda mensal da aposentadoria por IDADE devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se sobre o salário BENEFÍCIO, o percentual de 100%. V ou F?

Answer

A

ERRADO!

Aposentadoria por IDADE da pessoa com deficiência: Sera no valor de 70% do salário de BENEFÍCIO, mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais até máximo de 30%
aposentadoria por TEMPO de SERVIÇO da pessoa com deficiência: será 100% do salário de benefício

Question 51

Q

Qual valor da CONTRIBUIÇÃO PATRONAL do empregador RURAL PESSOA FÍSICA

Answer

A

1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção

0,1 % da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente de trabalho

1,3%

OBS: a contribuição do empregador PESSOA JURÍDICA é de 1,8%:
-1,7% + 0,1% devido ao RAT(risco de ambiental de trabalho)

OBS 2: agroindústria: 2,5% + 0,1%

Question 52

Q

Qual contribuição destinada a SEGURIDADE SOCIAL de ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL?

Answer

A

5% da receita bruta decorrente de:

espetáculos desportivos inclusive jogos internacionais
Patrocínio
licenciamento de uso de marcas e símbolos
publicidade
propaganda
transmissão de espetáculos desportivos

Essas contribuições NÃO SUBSTITUEM

-a contribuição da empresa de 20% sobre total de remuneração pagas aos segurados empregado e avulsos que lhe prestem serviço

-contribuições relativas ao RAT sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados e avulsos

-

Question 53

Q

Qual contribuição patronal do empregador doméstico ?

Answer

A

8,8% sobre o salário de CONTRIBUIÇÃO

8% para seguridade social

0,8 % financiamento do seguro contra acidentes de trabalho

Question 54

Q

Qual percentual de repasse do prêmio recolhido do DPVAT a seguridade social ?

Answer

A

50% destinado ao SUS

OBS
-40% destinado a SEGURIDADE SOCIAL do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela RECEITA FEDERAL

-50% (REVERTIDO para AÇÕES DE SAÚDE em benefício de instituições de tto e recuperação de viciados): dos recursos obtidos decorrente dos bens confiscados e leiloados em decorrência do tráfico

Question 55

Q

O PIS/PASEB servem , entre outros propósitos, para FINANCIAR O seguro desemprego. V ou F

Answer

A

VERDADE!

O PIS/ PASEB serão destinados a financiar o programa do seguro desemprego e o abono anual do PIS, sendo apuradas mensalmente

Serão contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e direito público

Question 56

Q

a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais. V ou F

Question 57

Q

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial que sofrerem acidente de qualquer natureza, quando a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultar em sequela que implique redução definitiva da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. V ou F

Answer

A

VERDADE

O auxílio acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.

Question 58

Q

o salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias. V ou F

Question 59

Q

Compete ao EMPREGADOR efetuar o pagamento do salário-familia do segurado empregado que estiver em gozo de auxilio por incapacidade temporária. V ou F

Answer

A

FALSO

Decreto 3.048/99 que o salário-família será PAGO mensalmente ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso aposentados por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, PELO INSS, juntamente com o benefício;

Question 60

Q

É vedada a realização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município com o objetivo de assegurar planos de benefícios previdenciários. V ou F

Answer

A

VERDADE

O município não possuir regime previdenciário próprio, deve adotar, para seus servidores, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Question 61

Q

O Que é salário de CONTRIBUIÇÃO?

Answer

A

É a base de CÁLCULO UTILIZADA para se calcular O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO devida pelo trabalhador.

Obs: não confundir salário de contribuição com remuneração! São coisas diferentes. A remuneração é a base de cálculo da contribuição, por outro lado, o salário contribuição é em regra a base de cálculo da contribuição dos segurados , exceto segurado especial

Obs: essa regra NÃO é absoluta! Pois para o SEGURADO ESPECIAL a base de cálculo é a RECEITA BRUTA da comercialização de sua produção rural e NÃO o seu salário de contribuição

OBS: a base de cálculo da contribuição do EMPREGADOR DOMÉSTICO é o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço , respeitando os limites máximo e mínimo (não é a remuneração total do empregado )

Question 62

Q

Quais limites ( mínimo e máximo) do salário de contribuição do EMPREGADO e AVULSO?

Answer

A

MÁXIMO: para o ano de 2022 é de R$7.087,22

MÍNIMO: piso salarial legal ou normativo da categoria. Inexistindo este será o salário mínimo

OBS: o REAJUSTAMENTO do limite MÁXIMO do salário de contribuição é anual atualizado segundo o INPC ( índice nacional de preços ao consumidor) medido pelo IBGE

Question 63

Q

Qual o salário de contribuição do segurado FACULTATIVO?

Answer

A

O valor por ele declarado

Limite máximo: 7.087,22
Limite mínimo: SALÁRIO MÍNIMO

Question 64

Q

As GORJETAS integram o cálculo da remuneração ?

Answer

A

Sim!

Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais , ALÉM do SALÁRIO devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço , as GORJETAS que receber

Answer 62

A

INDENIZAÇÃO : destina-se a REPARAR UM dano, NÃO integrando o salário de contribuição

RESSARCIMENTO: REEMBOLSO de despesas PAGA pelo TRABALHADOR, quando executa alguma atividade de interesse do empregador , NÃO integrando também o salário de contribuição

Answer 63

A

SALÁRIO

SALÁRIO MATERNIDADE (cota patronal deixou de integrar salário de contribuição). Pago nas seguintes condições: PARTO, ADOÇÃO , GUARDA JUDICIAL para fins de adoção, ABORTO NÃO CRIMINOSO

FÉRIAS GOZADAS
OBS: férias indenizadas NÃO integram o salário de contribuição

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
OBS: integrará cálculo de salário de contribuição, mas NÃO integra cálculo para salário benefício a ser pago pelo INSS

HORAS EXTRAS

GORJETAS

COMISSÕES E PERCENTAGENS

SALÁRIO PAGO SOB A FORMA DE UTILIDADES ( salário in Natura )
Ex: alimentação (máximo 20% do salário contratual), habitação ( max 25%!do salário) , vestuário , higiene , transporte, etc … -> tem que ter fornecimento habitual , ser concedida em retribuição ao trabalho

REMUNERAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR

GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS OU HABITUAIS

QUEBRA DE CAIXA ( pago aos caixas de banco etc para ajuste de divergência no caixa )

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e NOTURNO

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

AVISO PRÉVIO

REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

AUXÍLIO MORADIA

LICENÇA CASAMENTO

LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL

SALÁRIO PATERNIDADE

SEGURO DESEMPREGO

TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS

VALOR DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A SER OAGA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

Answer 64

A

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Atenção: salário maternidade faz parte do salário contribuição empregado , mas NÃO entra na conta da contribuição do EMPREGADOR.

AJUDAS DE CUSTO ( mudança de domicílio) E ADICIONAL MENSAL RECEBIDOS PELO AERONÁUTICA . (São consideradas indenizatórias)

PARCELA IN NATURA RECEBIDA DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO APROVADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

FÉRIAS INDENIZADAS, ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS E DOBRA DE FÉRIAS.

INDENIZAÇÃO POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO SAFRISTA , QUANDO DA EXPIRAÇÃO NORMAL DO CONTRATO

INCENTIVO A DEMISSÃO OU PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

ABONO DE FÉRIAS ( conversão em dinheiro de 1/3 dos dias de férias que tenha direito)

GANHOS EVENTUAIS EXPRESSAMENTE DESVINCULADOS DO SALÁRIO , por força de lei.

LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA (licença prêmio : direito concedido ao trabalhador para licenciar-se do serviço sem prejuízo de sua remuneração, após cumprido um determinado período ininterrupto estabelecido)

INDENIZAÇÃO POR JUSTA CAUSA, no PERÍODO DE 30 dias que antecede a correção salarial

PARCELA RECEBIDA A TITULO DE VALE TRANSPORTE , na forma da legislação própria

AJUDA DE CUSTO , em parcela única , RECEBIDA EXCLUSIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO DO EMPREGADO

DIÁRIAS PARA VIAGEM ( ainda que excedentes a 50% da remuneração mensal )

IMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE ESTAGIÁRIO

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA , quando paga ou creditada de acordo a lei específica

ABONO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DO PASEB

TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO e HABITAÇÃO ( quando for contratado para localidade distante da sua residência ex canteiro de obras , plataformas etc)

IMPORTÂNCIA PAGA AO EMPREGADO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VALOR DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA , DESDE QUE ESTE DIREITO SEJA EXTENSIVO A TODOS EMPREGADOS DA EMPRESA

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( desde que tal benefício seja disponibilizado a TODOS os EMPREGADOS e DIRIGENTES)

Assistência MÉDICA , ODONTOLÓGICA e REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES

VALOR CORRESPONDENTE A VESTUÁRIOS , EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AO EMPREGADO E UTILIZADOS NO LOCAL DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS

RESSARCIMENTO DE DESPESAS

PLANO EDUCACIONAL ( desde que não ultrapasse 5% da remuneração do segurado ou uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que for maior )

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

MULTA PAGA AO EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DA MORA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

VALE CULTURA

PRÊMIOS (paga até 2x ano pelo desempenho superior) E ABONOS (complemento salarial temporário )

SEGURO DE VIDA EM GRUPO

VALOR DISPENDIDO COM MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBRO DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA , CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA

INDENIZAÇÕES PREBISTAS Art 496 e 997 CLT (casos possivel a conversão de estabilidade da trabalhador em
Indenização)

PAGAMENTO RELATIVO AOS 15 primeiros dias DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DE TRABALHO

AVISO PRÉVIO INDENIZADO

HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO

Answer 65

A

FALSO!

Nem sempre o salário de contribuição será correspondente a integralidade da remuneração recebida, uma vez que existem algumas parcelas que a lei exclui como ex vale transporte. Além disso o salário de contribuição possui limite máximo.

Answer 66

A

VERDADE

Dobra das férias ocorre se as férias forem concedidas após o período legal - o empregador deverá pagar em dobro

Answer 67

A

VERDADE !

Para o segurado empregado , O salário mínimo APENAS é considerado quando INEXISTE piso salarial da categoria.

Answer 68

A

FALSO!

O décimo terceiro salário (gratificação natalina ) INTEGRA o salário de contribuição, EXCETO para cálculo de benefício.

Answer 69

A

20% sobre o valor por ele declarado, respeitando os valores máximo e mínimo

Simplificado: 11% sobre o salário mínimo

Simplificadissimo: 5% mas apenas para segurado de baixa renda ( ou seja renda de até 2 salários mínimo por família

Answer 70

A

FALSO

NÃO poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclui-se doméstico, avulso e individual as decorrentes da sub-rogação de que tratam os incisos I e II

Answer 71

A

VERDADE

a empresa é OBRIGADA a recolher os valores arrecadados incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados , avulsos e individuais a seu serviço até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.

Answer 72

A

FALSO

Devem ser recolhidas INCLUSIVE adiantamentos decorrentes de reajuste salarial , acordo ou convenção coletiva aos segurados empregados , avulsos e individuais até o dia 20 do mês seguinte ANTECIPANDO o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20

Answer 73

A

FALSO!

Durante a licença maternidade da doméstica APENAS a contribuição do empregado doméstico é que deixará de ser arrecadada e recolhida pelo empregador doméstico. As parcelas a cargo do próprio empregador doméstico continuam sendo recolhidas normalmente.

Answer 74

A

VERDADE!

Contribuinte individual quando exercer atividade econômica por conta própria ou prestar serviço a pessoa FÍSICA , MISSÃO DIPLOMÁTICA ou repartição CONSULAR de carreira estrangeira ou quando se tratar de brasileiro civil que trabalha no EXTERIOR PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL que o Brasil seja membro efetivo , está OBRIGADO a RECOLHER SUA CONTRIBUIÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA ATÉ O DIA 15 do mês seguinte , prorrogando o vencimento para o dia ÚTIL SUBSEQUENTE quando não houver expediente bancário no dia 15

Answer 75

A

Segurado FACULTATIVO

contribuinte INDIVIDUAL, quando recolhidas pelo próprio segurado

OBS: Se vencimento cair em dia não útil , PRORROGA para próximo dia útil

OBS: poderão ser realizados RECOLHIMENTO TRIMESTRAL do contribuinte individual e facultativo quando recolhidas sobre um SALÁRIO MÍNIMO

Answer 76

A

Referente ao 13 salário

Se precisar antecipar-> dia útil ANTERIOR

Answer 77

A

Contribuição de 5% sobre a receita bruta da associação que mantém a equipe de futebol profissional

O vencimento será SEMPRE até dois dias úteis após a realização do evento

Answer 78

A

Empregados , domésticos , avulsos , individuais (prestadores de mão de obra), segurado especial

Antecipar ao dia útil anterior se vencimento cair em dia não útil

Answer 79

A

FALSO!

O desconto incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina não é devido quando do pagamento ou crédito de CADA parcela , mas SOMENTE quando do pagamento ou crédito da ÚLTIMA PARCELA.

Answer 80

A

ERRADO

A empresa deverá manter a disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração da folha de pagamento bem como os utilizados na escrituração contábil

Ou seja , NÃO precisam obedecer a um padrão determinado pela receita

Answer 81

A

ERRADO

Deve ser mantida em CADA ESTABELECIMENTO, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento

Answer 82

A

ERRADO

as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço devem ser feitas de acordo com os PADRÕES e normas estabelecidos pelo órgão competente da seguridade social.

Ou seja não pode ser qualquer padrão

Answer 83

A

ERRADO!

O valor é realmente 11% mas do VALOR BRUTO da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, não líquido como dito na questão.

A parte final encontra-se correta pois o recolhimento deverá ser realizado no nome da EMPRESA CONTRATADA.
Atenção para pegadinha dizendo que o recolhimento é em nome da empresa contratante ou do INSS

Outra pegadinha é dizer que o valor de 11% incide sobre salário pago

Answer 84

A

65 anos

Comprovadamente não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.

Valor: um salário mínimo mensal

Renda máxima para ter direito: renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 salário mínimo

Não é necessário ter contribuído para o INSS por ser um benefício assistencial

Esse benefício não paga 13 salário nem gera direito a pensão por morte aos dependentes

Answer 85

A

Falso

Na verdade, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá em umdoze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas, quando se tratar de segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, conforme dispõe o art. 73, III, § único da Lei 8.213/91.

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