Previdenciario Flashcards
1
Q
Quais os benefícios pagos aos dependentes do segurado ?
A
Pensão por morte e auxílio reclusão
2
Q
Quais as classes de dependente ?
A
1 classe: cônjuge , filhos até 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
2 classe: pais (dependência comprovada)
3 classe: irmãos até 21 anos não emancipados ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
3
Q
Pensão por morte não tem prazo decadencial ? Verdade ou falso?
A
Verdade. A pensão por morte pode ser solicitada em qualquer momento após o óbito, pois é direito adquirido
4
Q
Qual Tempo de pensão por morte paga ao cônjuge ?
A
Depende da Idade
Menor 21 anos:3 anos
21-26: 6 anos
27-29:10 anos
30-40: 15 anos
41-43: 20 anos
Acima 43: vitalícia
5
Q
O salário maternidade pode ser acumulado com outros benefícios ?
A
O salário-maternidade NÃO pode ser acumulado (receber ao mesmo tempo) com Benefícios por Incapacidade: por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
6
Q
Quando será reajustado o benefício previdenciário? E baseado em quê?
A
Será anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
7
Q
Oq é “Período de graça “?
A
Período que o segurado mantém-se como segurado sem recolher contribuição.
8
Q
Qual tempo do período de graça ?
A
sem limite de prazo enquanto o cidadão estiver recebendo benefício previdenciário, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, bem como auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
6 meses para facultativo
até 03 (três) meses após o licenciamento para o cidadão incorporado às forças armadas para prestar serviço militar;
Demais casos, 12 meses
9
Q
Irredutibilidade benefícios
Os benefícios PREVIDENCIÁRIOS devem ter seu valor real reajustado de acordo a inflação, preservando seu valor real. Verdade ou falso?
A
Verdade.
Porém os benefícios de assistência social e saúde somente terão protegido seu valor NOMINAL, sem necessidade de preservar valor real.
Obs: se houver deflação , os benefícios previdenciários devem preservar seu valor nominal
10
Q
Qual idade para Aposentadoria especial ( trabalhador rural, e em regime de economia familiar incluídos garimpeiro e pescador )
A
55 anos mulher e 60 anos homem
11
Q
Qual alíquota do contribuição para os segurados EMPREGADOS, AVULSOS e DOMÉSTICOS?
A
Alíquota progressiva: 7,5% 9% 12% e 14% sobre salário de contribuição mensal
12
Q
A seguridade social é organizada com base nos seguintes objetivos:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento ;
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais ;
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços ;
Irredutibilidade do valor dos benefícios;
Equidade na forma de participação do custeio;
Diversidade da base de financiamento;
Caráter democrático e descentralizado da administração, com gestão quadripartite com participação de trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.
13
Q
A administração da seguridade social ..
A
Tem caráter DEMOCRÁTICO e DESCENTRALIZADO
mediante GESTÃO QUADRIPARTITE (trabalhador, empregador , governo e aposentados) nos órgãos colegiados.
14
Q
O Princípio da solidariedade do direito previdenciário impede a adoção de um sistema de capitalização pura na previdência social. Verdade ou falso?
A
Verdade. Quem contribui não o faz para si , mas para toda sociedade.
Este princípio que permite que um segurado seja aposentado por invalidez em seu primeiro dia de trabalho sem ter qualquer contribuição recolhida para o sistema
15
Q
Princípio da anterioridade nonagesimal ou mitigada
A
Princípio objetivo que tem por objetivo proteger o contribuinte do fator surpresa para que ele possa no prazo de 90 dias ajustar seu planejamento financeiro e readequar seu orçamento.
As contribuições sociais só podem ser exigidas após decorridos 90 dias da data de publicação da lei que lhe criou ou modificou. Não lhes aplicando o princípio da anterioridade (anterioridade do exercício financeiro)
16
Q
Qual idade mínima para filiação do segurado facultativo?
A
16 ANOS
OBS: se a questão mencionar no enunciado da “NOS TERMOS DA LEI” nesse caso a resposta será 14 ANOS
17
Q
É permitida a inscrição post mortem na previdência social ?
A
Apenas para SEGURADO ESPECIAL.
Segurado especial: atividade agropecuária ou pesqueira artesanal individualmente ou em regime de economia familiar , PARA FINS DE SUBSISTENCIA
18
Q
Quem exercer concomitantemente mais de uma atividade remunerada será obrigatoriamente inscrito nas duas ?
A
SIM!
Será OBRIGATORIAMENTE INSCRITO NO RGPS NAS DUAS ATIVIDADES REMUNERADAS
19
Q
É possível a filiação como segurado obrigatório e facultativo?
A
NÃO! Pois a filiação compulsória sempre se sobrepõe a facultativa
20
Q
A filiação ao RGPS do segurado FACULTATIVO pode retroagir , permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição. Verdade ou falso?
A
FALSO!
A filiação do segurado facultativo é ato VOLITIVO gerando efeito SOMENTE a partir da inscrição e do PRIMEIRO RECOLHIMENTO. NÃO PODENDO RETROAGIR e NÃO permitindo pagamento de contribuições anteriores à data da inscrição
21
Q
Os dados do cadastro nacional de informações sociais ( CNIS) VALEM como prova de FILIAÇÃO à previdência social, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. V ou F?
A
Verdade !
Independente de acompanhados de outras provas documentais
22
Q
Quais são os 5 segurados obrigatórios do RGPS?
A
- EMPREGADO
- Trabalhador AVULSO
3.CONTRIBUINTE INDIVIDUAL
- Empregado DOMÉSTICO
- Segurado ESPECIAL
23
Q
Qual características do trabalho para configurar o segurado como EMPREGADO?
A
1 SUBORDINAÇÃO
2 caráter NÃO EVENTUAL
3 REMUNERAÇÃO
4 PESSOALIDADE
OBS: não existe distinção entre empregado urbano ou rural após a CF 88
24
Q
O contrato de trabalho TEMPORÁRIO pode ser por quantos dias?
A
180 dias. Consecutivos ou não!
Tal contrato pode ser PRORROGADO por até 90 dias além do prazo inicial de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram
25
É segurado obrigatório (EMPREGADO )da previdência social o estrangeiro ?
Sim! Desde que domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar no EXTERIOR, em sucursal( filial) ou agência de empresa CONSTITUÍDA SOB AS LEIS BRASILEIRAS e que tenha SEDE e ADMINISTRAÇÃO NO PAÍS
Ou ainda … a empresa domiciliada no exterior, mas com MAIORIA DO CAPITAL VOTANTE PERTENÇA A EMPRESA BRASILEIRA DE CAPITAL NACIONAL , terão como segurados EMPREGADOS brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil
26
Qual regime de previdência social de um agente público EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO declarado em lei de livre NOMEAÇÃO e EXONERAÇÃO ?
RGPS
Algumas questões tentam confundir com com o RPPS
EX: um professor que foi nomeado como secretário de educação que mantém o RPPS… sera segurado pelo RGPS
São segurados EMPREGADOS DO RGPS:
Servidor público ocupante de cargo em comissão SEM VÍNCULO EFETIVO com a união , autarquias , inclusive em regime especial e fundações públicas federais.
27
Quais são os únicos servidores públicos civis que podem ser amparados por RPPS ?
Servidores públicos OCUPANTES DE CARGO EFETIVO.
Desde que tenha sido instituído pelo respectivo ente federativo ( estados , DF, ou município) o regime próprio previdenciário
Aqueles caso não tenha RPPS serão segurados do RGPS
28
Qual regime de previdência dos políticos :
VEREADOR, PREFEITO, DEP ESTADUAL / DISTRITAL/ FEDERAL, GOVERNADOR , SENADOR , PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Segurado EMPREGADO do RGPS
OBS: se o candidato for servidor público ocupante de cargo efetivo amparado pelo RPPS -> continuará vinculado ao regime próprio de origem ficando excluído do RGPS
29
Qual o único segurado obrigatório que pode filiar-se ao RGPS com MENOS de 16 anos ?
APRENDIZ ( maior de 14 e menor 24 anos )
30
Cônjuge , companheiro , filho , equiparado são considerados segurados especiais além do próprio segurado especial?
SIM!
Desde que maior de 16 anos e que tenham comprovadamente PARTICIPAÇÃO ATIVA NAS ATIVIDADES RURAIS DO GRUPO FAMILIAR
31
Salário família
valor pago ao EMPREGADO, inclusive o DOMÉSTICO , e ao trabalhador AVULSO, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos MAIORES de 14 anos NÃO têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
32
Quantos dias de Salário maternidade
120 dias no caso de parto;
120 dias no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade;
120 dias, no caso de natimorto;
14 dias, no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), a critério médico.
Não dobra o salário em caso de gêmeos.
Pode receber mais de um salário se tiver vínculo de emprego em mais de um lugar
33
Descaracteriza a condição de SEGURADO ESPECIAL a outorga de 50% da área de imóvel rural desde que o outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade em regime de economia familiar?
NÃO!
A outorga pode ser de até 50%
Não ter empregados permanentes. (No máximo120 diárias )
Área de até 4 módulos fiscais
OBS: Para SERINGUEIRO ou EXTRATIVISTA vegetal NÃO há limite na área de exploração, como os 4 módulos fiscais na atividade agropecuária
34
Defina segurado especial
Aquele que exerce suas atividades
em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR, SEM EMPREGADOS PERMANENTES e contribuem para seguridade social mediante a aplicação de ALÍQUOTA SOBRE O RESULTADO da comercialização da produção
Não descaracteriza como segurado especial :
- Exploração de atividade turística por até 120dias ao ano
- participar de plano de previdência complementar
- receber benefícios assistenciais do governo
- Associação em cooperativa agropecuária ( sindicato rural está errado ! Pegadinha )
- utilização pelo grupo familiar na exploração da atividade de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal
35
Garimpeiro sem enquadra em tipo de segurado ?
Contribuinte individual
Exceto se formar relação de emprego-> aí passa a ser empregado
Não é segurado especial em NENHUMA HIPÓTESE
36
Brasileiro contratado por organismo oficial internacional ( ONU ex) da qual o Brasil faz parte como MEMBRO EFETIVO é considerado segurado obrigatório RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social. V ou F?
VERDADE - contribuinte INDIVIDUAL
Obs: brasileiro contratado pela UNIÃO no exterior mesmo domiciliado e contratado é segurado obrigatório EMPREGADO, salvo se segurado na legislação vigente no país de domicílio
37
O que é CONTAGEM RECÍPROCA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
O tempo de contribuição do RGPS pode ser aproveitado no RPPS para fins de contagem de tempo de contribuição. E vice versa
RGPS <-RPPS
RPPS<-> RPPS distinto
OBS
•VEDADA a contagem de tempo no serviço público e privados QUANDO CONCOMITANTES
38
São VEDADOS ao MEI ( microempreendedor individual)
- possuir mais de um estabelecimento
- participar de OUTRA EMPRESA como TITULAR , SÓCIO ou ADMINISTRADOR
- CONTRATAR EMPREGADOS , sendo permitido APENAS UM ÚNICO EMPREGADO desde que receba EXCLUSIVAMENTE UM salário mínimo ou piso salarial da categoria
39
Ao servidor público aposentado , QUALQUER que seja o regime de previdência social a que esteja vinculado, NÃO será permitida a filiação FACULTATIVA no RGPS. V ou F?
VERDADE!
40
O segurado FACULTATIVO tem sua FILIAÇÃO por ATO VOLITIVO, gerando efeitos somente APÓS INSCRIÇÃO e PRIMEIRO RECOLHIMENTO sem atraso. V ou F?
VERDADE
Para o segurado FACULTATIVO a FILIAÇÃO ocorrerá APENAS com a inscrição formalizada ( no banco de dados) e o EFETIVO recolhimento da PRIMEIRA contribuição previdenciária
41
Qual tipo de filiação do SÍNDICO não remunerado ?
Facultativo
Obs: síndicos REMUNERADOS ou com isenção de taxa condominial (remuneração indireta) são segurados obrigatórios INDIVIDUAL
42
O APRENDIZ , MAIOR de 14 anos e MENOR de 24 anos , são considerados SEGURADO EMPREGADO. V ou F?
VERDADE!
Aos portadores de deficiência NÃO se aplica o limite máximo de idade.
43
São exemplos de SEGURADO FACULTATIVO
-Dona de casa
- síndico NÃO remunerado
- estudante
- brasileiro que acompanha cônjuge no exterior
- membro de conselho tutelar
- ESTAGIÁRIO de empresa nos termos da lei 11.788 2008
- BOLSISTA de dedicação INTEGRAL a pesquisa , curso de especialização, mestrado , doutorado, no Brasil ou exterior que NÃO esteja vinculado a qualquer regime de previdência social
44
O APOSENTADO , por QUALQUER regime de previdência social , que volte a trabalhar exercendo atividade REMUNERADA é segurado OBRIGATÓRIO ? V ou F?
Verdade !
Entretanto, a contribuição destinada ao financiamento da seguridade social NÃO incide sobre a aposentadoria concedida pelo RGPS. Mas, o aposentado pelo RGPS que volte a exercer atividade abrangida por esse regime será segurado OBRIGATÓRIO em relação a essa atividade. Ficando sujeito a CONTRIBUIÇÕES para fins de custeio da seguridade social.
45
O Trabalhador que exerce CONCOMITANTEMENTE MAIS de uma atividade REMUNERADA sujeita ao RGPS será OBRIGATORIAMENTE filiado em quais das atividades?
Será filiado obrigatório nas DUAS atividades
46
O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL filiado ao RPPS que passar ela exercer atividade REMUNERADA em empresa PRIVADA será considerado segurado obrigatório do RGPS?
SIM!
OBS :Não pode haver filiação SIMULTANEAMENTE no RPPS e no RGPS como segurado FACULTATIVO
47
O VEREADOR poderá ACUMULAR o subsídio do mandado eletivo de vereador com a remuneração do cargo efetivo que exercia quando foi eleito?
SIM! Desde que haja compatibilidade de horários o vereador pode continuar no outro vínculo
Sendo apenas vereador -> RGPS
SE tiver outro vínculo:
Ex:
Cargo efetivo amparado por RPPS + VEREADOR -> RPPS do cargo efetivo + RGPS pelo cargo de vereador
Mandado vereador + cargo efetivo NÃO amparado pelo RPPS -> filia-se ao RGPS em relação a AMBAS atividades
INCOMPATIBILIDADE de horário -> o servidor terá que se afastar do cargo efetivo para exercer a vereança , optando por sua remuneração. Filiando-se a apenas um regime previdenciário. Se amparado pelo RPPS do cargo efetivo mantém tal vínculo , se não filia-se apenas ao RGPS
48
O benefício de prestação continuada (BPC) previsto na lei 8742/1993 (LOAS) garante UM SALÁRIO MÍNIMO mensal a PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU IDOSO MAIOR QUE 65 ANOS que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem te-la provida por sua família. V ou F?
VERDADEIRO!
Atenção para a idade do idoso, que na LOAS é 65 anos
No estatuto do idoso é 60 anos
49
Qual idade de aposentadoria dos garimpeiros?
60 de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher.
50
A renda mensal da aposentadoria por IDADE devida ao segurado com deficiência é calculada, em qualquer situação, aplicando-se sobre o salário BENEFÍCIO, o percentual de 100%. V ou F?
ERRADO!
- Aposentadoria por IDADE da pessoa com deficiência: Sera no valor de 70% do salário de BENEFÍCIO, mais 1% por grupo de 12 contribuições mensais até máximo de 30%
- aposentadoria por TEMPO de SERVIÇO da pessoa com deficiência: será 100% do salário de benefício
51
Qual valor da CONTRIBUIÇÃO PATRONAL do empregador RURAL PESSOA FÍSICA
1,2% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção
0,1 % da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente de trabalho
1,3%
OBS: a contribuição do empregador PESSOA JURÍDICA é de 1,8%:
-1,7% + 0,1% devido ao RAT(risco de ambiental de trabalho)
OBS 2: agroindústria: 2,5% + 0,1%
52
Qual contribuição destinada a SEGURIDADE SOCIAL de ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA QUE MANTÉM EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL?
5% da receita bruta decorrente de:
- espetáculos desportivos inclusive jogos internacionais
- Patrocínio
- licenciamento de uso de marcas e símbolos
- publicidade
- propaganda
- transmissão de espetáculos desportivos
Essas contribuições NÃO SUBSTITUEM
-a contribuição da empresa de 20% sobre total de remuneração pagas aos segurados empregado e avulsos que lhe prestem serviço
-contribuições relativas ao RAT sobre o total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados e avulsos
-
53
Qual contribuição patronal do empregador doméstico ?
8,8% sobre o salário de CONTRIBUIÇÃO
8% para seguridade social
0,8 % financiamento do seguro contra acidentes de trabalho
54
Qual percentual de repasse do prêmio recolhido do DPVAT a seguridade social ?
50% destinado ao SUS
OBS
-40% destinado a SEGURIDADE SOCIAL do resultado dos leilões dos bens apreendidos pela RECEITA FEDERAL
-50% (REVERTIDO para AÇÕES DE SAÚDE em benefício de instituições de tto e recuperação de viciados): dos recursos obtidos decorrente dos bens confiscados e leiloados em decorrência do tráfico
55
O PIS/PASEB servem , entre outros propósitos, para FINANCIAR O seguro desemprego. V ou F
VERDADE!
O PIS/ PASEB serão destinados a financiar o programa do seguro desemprego e o abono anual do PIS, sendo apuradas mensalmente
Serão contribuintes as pessoas jurídicas de direito privado e direito público
56
a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos, em partes iguais. V ou F
VERDADE
57
O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial que sofrerem acidente de qualquer natureza, quando a consolidação das lesões decorrentes do acidente resultar em sequela que implique redução definitiva da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. V ou F
VERDADE
O auxílio acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria.
58
o salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias. V ou F
VERDADE
59
Compete ao EMPREGADOR efetuar o pagamento do salário-familia do segurado empregado que estiver em gozo de auxilio por incapacidade temporária. V ou F
FALSO
Decreto 3.048/99 que o salário-família será PAGO mensalmente ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso aposentados por incapacidade permanente ou em gozo de auxílio por incapacidade temporária, PELO INSS, juntamente com o benefício;
60
É vedada a realização de convênio entre o instituto de previdência social do estado e um único município com o objetivo de assegurar planos de benefícios previdenciários. V ou F
VERDADE
O município não possuir regime previdenciário próprio, deve adotar, para seus servidores, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
61
O Que é salário de CONTRIBUIÇÃO?
É a base de CÁLCULO UTILIZADA para se calcular O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO devida pelo trabalhador.
Obs: não confundir salário de contribuição com remuneração! São coisas diferentes. A remuneração é a base de cálculo da contribuição, por outro lado, o salário contribuição é em regra a base de cálculo da contribuição dos segurados , exceto segurado especial
Obs: essa regra NÃO é absoluta! Pois para o SEGURADO ESPECIAL a base de cálculo é a RECEITA BRUTA da comercialização de sua produção rural e NÃO o seu salário de contribuição
OBS: a base de cálculo da contribuição do EMPREGADOR DOMÉSTICO é o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço , respeitando os limites máximo e mínimo (não é a remuneração total do empregado )
62
Quais limites ( mínimo e máximo) do salário de contribuição do EMPREGADO e AVULSO?
MÁXIMO: para o ano de 2022 é de R$7.087,22
MÍNIMO: piso salarial legal ou normativo da categoria. Inexistindo este será o salário mínimo
OBS: o REAJUSTAMENTO do limite MÁXIMO do salário de contribuição é anual atualizado segundo o INPC ( índice nacional de preços ao consumidor) medido pelo IBGE
63
Qual o salário de contribuição do segurado FACULTATIVO?
O valor por ele declarado
Limite máximo: 7.087,22
Limite mínimo: SALÁRIO MÍNIMO
64
As GORJETAS integram o cálculo da remuneração ?
Sim!
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais , ALÉM do SALÁRIO devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço , as GORJETAS que receber
65
Salário de contribuição, diferença:
Indenização x ressarcimento
INDENIZAÇÃO : destina-se a REPARAR UM dano, NÃO integrando o salário de contribuição
RESSARCIMENTO: REEMBOLSO de despesas PAGA pelo TRABALHADOR, quando executa alguma atividade de interesse do empregador , NÃO integrando também o salário de contribuição
66
Quais as principais parcelas que INTEGRAM o salário de CONTRIBUIÇÃO
SALÁRIO
SALÁRIO MATERNIDADE (cota patronal deixou de integrar salário de contribuição). Pago nas seguintes condições: PARTO, ADOÇÃO , GUARDA JUDICIAL para fins de adoção, ABORTO NÃO CRIMINOSO
FÉRIAS GOZADAS
OBS: férias indenizadas NÃO integram o salário de contribuição
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
OBS: integrará cálculo de salário de contribuição, mas NÃO integra cálculo para salário benefício a ser pago pelo INSS
HORAS EXTRAS
GORJETAS
COMISSÕES E PERCENTAGENS
SALÁRIO PAGO SOB A FORMA DE UTILIDADES ( salário in Natura )
Ex: alimentação (máximo 20% do salário contratual), habitação ( max 25%!do salário) , vestuário , higiene , transporte, etc … -> tem que ter fornecimento habitual , ser concedida em retribuição ao trabalho
REMUNERAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA A TRABALHAR
GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS OU HABITUAIS
QUEBRA DE CAIXA ( pago aos caixas de banco etc para ajuste de divergência no caixa )
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE e NOTURNO
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA
AVISO PRÉVIO
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
AUXÍLIO MORADIA
LICENÇA CASAMENTO
LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELEITORAL
SALÁRIO PATERNIDADE
SEGURO DESEMPREGO
TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS
VALOR DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA A SER OAGA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO
67
Quais são as parcelas NÃO integrantes do SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO?
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Atenção: salário maternidade faz parte do salário contribuição empregado , mas NÃO entra na conta da contribuição do EMPREGADOR.
AJUDAS DE CUSTO ( mudança de domicílio) E ADICIONAL MENSAL RECEBIDOS PELO AERONÁUTICA . (São consideradas indenizatórias)
PARCELA IN NATURA RECEBIDA DE ACORDO COM OS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO APROVADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
FÉRIAS INDENIZADAS, ADICIONAL CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS INDENIZADAS E DOBRA DE FÉRIAS.
INDENIZAÇÃO POR DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO
INDENIZAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO SAFRISTA , QUANDO DA EXPIRAÇÃO NORMAL DO CONTRATO
INCENTIVO A DEMISSÃO OU PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
ABONO DE FÉRIAS ( conversão em dinheiro de 1/3 dos dias de férias que tenha direito)
GANHOS EVENTUAIS EXPRESSAMENTE DESVINCULADOS DO SALÁRIO , por força de lei.
LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA (licença prêmio : direito concedido ao trabalhador para licenciar-se do serviço sem prejuízo de sua remuneração, após cumprido um determinado período ininterrupto estabelecido)
INDENIZAÇÃO POR JUSTA CAUSA, no PERÍODO DE 30 dias que antecede a correção salarial
PARCELA RECEBIDA A TITULO DE VALE TRANSPORTE , na forma da legislação própria
AJUDA DE CUSTO , em parcela única , RECEBIDA EXCLUSIVAMENTE EM DECORRÊNCIA DE MUDANÇA DE LOCAL DE TRABALHO DO EMPREGADO
DIÁRIAS PARA VIAGEM ( ainda que excedentes a 50% da remuneração mensal )
IMPORTÂNCIA RECEBIDA A TÍTULO DE BOLSA DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL DE ESTAGIÁRIO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA , quando paga ou creditada de acordo a lei específica
ABONO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS E DO PASEB
TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO e HABITAÇÃO ( quando for contratado para localidade distante da sua residência ex canteiro de obras , plataformas etc)
IMPORTÂNCIA PAGA AO EMPREGADO A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VALOR DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA , DESDE QUE ESTE DIREITO SEJA EXTENSIVO A TODOS EMPREGADOS DA EMPRESA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( desde que tal benefício seja disponibilizado a TODOS os EMPREGADOS e DIRIGENTES)
Assistência MÉDICA , ODONTOLÓGICA e REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO HOSPITALARES
VALOR CORRESPONDENTE A VESTUÁRIOS , EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AO EMPREGADO E UTILIZADOS NO LOCAL DO TRABALHO PARA PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS
PLANO EDUCACIONAL ( desde que não ultrapasse 5% da remuneração do segurado ou uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que for maior )
CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
MULTA PAGA AO EMPREGADO EM DECORRÊNCIA DA MORA NO PAGAMENTO DAS PARCELAS CONSTANTES DO INSTRUMENTO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
VALE CULTURA
PRÊMIOS (paga até 2x ano pelo desempenho superior) E ABONOS (complemento salarial temporário )
SEGURO DE VIDA EM GRUPO
VALOR DISPENDIDO COM MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA E MEMBRO DE INSTITUTO DE VIDA CONSAGRADA , CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA
INDENIZAÇÕES PREBISTAS Art 496 e 997 CLT (casos possivel a conversão de estabilidade da trabalhador em
Indenização)
PAGAMENTO RELATIVO AOS 15 primeiros dias DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR MOTIVO DE DOENÇA OU ACIDENTE DE TRABALHO
AVISO PRÉVIO INDENIZADO
HORA REPOUSO ALIMENTAÇÃO
68
O salário de contribuição de segurado empregado , am deverá corresponder a integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho. V ou F?
FALSO!
Nem sempre o salário de contribuição será correspondente a integralidade da remuneração recebida, uma vez que existem algumas parcelas que a lei exclui como ex vale transporte. Além disso o salário de contribuição possui limite máximo.
69
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias do empregado as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e o respectivo adicional constitucional, valor correspondente a dobra de remuneração de férias . V ou f?
VERDADE
Dobra das férias ocorre se as férias forem concedidas após o período legal - o empregador deverá pagar em dobro
70
O limite MÍNIMO do salário de CONTRIBUIÇÃO corresponde ao PISO SALARIAL, legal ou normativo da categoria ou , INEXISTINDO ESTE, ao SALÁRIO MÍNIMO, tomando no seu valor mensal, diário ou horário , conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês. V ou F?
VERDADE !
Para o segurado empregado , O salário mínimo APENAS é considerado quando INEXISTE piso salarial da categoria.
71
NÃO incide contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões , nem tão pouco sobre qualquer benefício previdenciário. V ou F?
VERDADE
72
Entende-se por salário de contribuição o valor base sobre o qual será determinada a contribuição a ser recolhida ; para o empregado doméstico será a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social. V ou F?
VERDADE
73
Compõem o salário de contribuição do empregado RGPS as parcelas remuneratórias decorrentes do seu trabalho, ressalvada a gratificação natalina (décimo terceiro salário) conforme entendimento STF. V ou F
FALSO!
O décimo terceiro salário (gratificação natalina ) INTEGRA o salário de contribuição, EXCETO para cálculo de benefício.
74
Qual percentual de contribuição do segurado facultativo?
20% sobre o valor por ele declarado, respeitando os valores máximo e mínimo
Simplificado: 11% sobre o salário mínimo
Simplificadissimo: 5% mas apenas para segurado de baixa renda ( ou seja renda de até 2 salários mínimo por família
75
A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo , julgue o item:
As contribuições devidas a seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objetivo de acordo para pagamento parcelado. V ou F
FALSO
NÃO poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos segurados empregado, inclui-se doméstico, avulso e individual as decorrentes da sub-rogação de que tratam os incisos I e II
76
Constituem obrigações da empresa o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuinte individual. V ou F
VERDADE
a empresa é OBRIGADA a recolher os valores arrecadados incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados , avulsos e individuais a seu serviço até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
77
Com base na disciplina referente a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, podemos afirmar que a empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva ao segurado contribuinte individual a seu serviço. V ou F
FALSO
Devem ser recolhidas INCLUSIVE adiantamentos decorrentes de reajuste salarial , acordo ou convenção coletiva aos segurados empregados , avulsos e individuais até o dia 20 do mês seguinte ANTECIPANDO o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 20
78
Com relação a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, podemos afirmar que o empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la , assim como a parcela do seu cargo, salvo durante o período da licença maternidade a empregada doméstica. V ou F
FALSO!
Durante a licença maternidade da doméstica APENAS a contribuição do empregado doméstico é que deixará de ser arrecadada e recolhida pelo empregador doméstico. As parcelas a cargo do próprio empregador doméstico continuam sendo recolhidas normalmente.
79
Com relação a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias podemos afirmar que a missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria contribuição. V ou F
VERDADE!
Contribuinte individual quando exercer atividade econômica por conta própria ou prestar serviço a pessoa FÍSICA , MISSÃO DIPLOMÁTICA ou repartição CONSULAR de carreira estrangeira ou quando se tratar de brasileiro civil que trabalha no EXTERIOR PARA ORGANISMO OFICIAL INTERNACIONAL que o Brasil seja membro efetivo , está OBRIGADO a RECOLHER SUA CONTRIBUIÇÃO POR INICIATIVA PRÓPRIA ATÉ O DIA 15 do mês seguinte , prorrogando o vencimento para o dia ÚTIL SUBSEQUENTE quando não houver expediente bancário no dia 15
80
Contribuições previdenciárias:
O PRAZO de RECOLHIMENTO será até o dia 15 do mês seguinte da respectiva competência nos seguintes casos:
Segurado FACULTATIVO
contribuinte INDIVIDUAL, quando recolhidas pelo próprio segurado
OBS: Se vencimento cair em dia não útil , PRORROGA para próximo dia útil
OBS: poderão ser realizados RECOLHIMENTO TRIMESTRAL do contribuinte individual e facultativo quando recolhidas sobre um SALÁRIO MÍNIMO
81
Contribuição previdenciária:
O PRAZO de RECOLHIMENTO será até o dia 20 do mês DEZEMBRO nos seguintes casos:
Referente ao 13 salário
Se precisar antecipar-> dia útil ANTERIOR
82
Qual valor e prazo de recolhimento previdenciário decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional, inclusive jogos internacionais?
Contribuição de 5% sobre a receita bruta da associação que mantém a equipe de futebol profissional
O vencimento será SEMPRE até dois dias úteis após a realização do evento
83
Contribuições previdenciárias:
O PRAZO de RECOLHIMENTO será até o dia 20 do mês seguinte da respectiva competência nos seguintes casos:
Empregados , domésticos , avulsos , individuais (prestadores de mão de obra), segurado especial
Antecipar ao dia útil anterior se vencimento cair em dia não útil
84
Contribuições previdenciárias:
Podemos afirmar que o desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina é devido quando do pagamento ou do crédito da cada parcela e deverá ser calculado em separado. V ou F
FALSO!
O desconto incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina não é devido quando do pagamento ou crédito de CADA parcela , mas SOMENTE quando do pagamento ou crédito da ÚLTIMA PARCELA.
85
Em relação as obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparadas a empresa e dos seguradora da previdência social Julgue o item:
Os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração das folhas de pagamento devem obedecer ao padrão determinado pela receita federal. V ou F
ERRADO
A empresa deverá manter a disposição da fiscalização os códigos ou abreviaturas que identifiquem as respectivas rubricas utilizadas na elaboração da folha de pagamento bem como os utilizados na escrituração contábil
Ou seja , NÃO precisam obedecer a um padrão determinado pela receita
86
Em relação as obrigações acessórias das empresas, dos contribuintes equiparadas a empresa e dos seguradora da previdência social Julgue o item:
Os registros da folha de pagamento de obras de construção civil podem ser mantidos centralizados na sede da empresa construtora. E OU C
ERRADO
Deve ser mantida em CADA ESTABELECIMENTO, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento
87
A folha de pagamento das remunerações pagas ou creditadas por uma empresa podem ser feitas em qualquer padrão. E OU C
ERRADO
as folhas de pagamento das remunerações pagas ou creditadas a todos os segurados a seu serviço devem ser feitas de acordo com os PADRÕES e normas estabelecidos pelo órgão competente da seguridade social.
Ou seja não pode ser qualquer padrão
88
A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão de obra , inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida.
Com relação a qual valor será retido e em nome de quem será recolhido , é correto afirmar que a retenção será de 11% do valor LÍQUIDO da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço , em nome da empresa contratada. E ou C
ERRADO!
O valor é realmente 11% mas do VALOR BRUTO da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, não líquido como dito na questão.
A parte final encontra-se correta pois o recolhimento deverá ser realizado no nome da EMPRESA CONTRATADA.
Atenção para pegadinha dizendo que o recolhimento é em nome da empresa contratante ou do INSS
Outra pegadinha é dizer que o valor de 11% incide sobre salário pago
89
Qual idade para requerer o BPC- LOAS?
65 anos
Comprovadamente não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
Valor: um salário mínimo mensal
Renda máxima para ter direito: renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 salário mínimo
Não é necessário ter contribuído para o INSS por ser um benefício assistencial
Esse benefício não paga 13 salário nem gera direito a pensão por morte aos dependentes
90
A concessão de salário-maternidade às seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa independe de carência. V ou F
Verdade
91
A segurada empregada que adotar uma criança e obtiver a concessão do salário-maternidade receberá os pagamentos relativos ao aludido benefício diretamente da previdência social. V ou F
Verdade
92
A mulher desempregada que mantiver a qualidade de segurada terá direito ao benefício do salário-maternidade, cujo valor será correspondente ao do último salário de contribuição. V ou F
Falso
Na verdade, o salário-maternidade para as demais seguradas, pago diretamente pela Previdência Social, consistirá em um doze avos da soma dos doze últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a quinze meses, para as demais seguradas, quando se tratar de segurada desempregada, desde que mantida a qualidade de segurada, conforme dispõe o art. 73, III, § único da Lei 8.213/91.
