Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Question 1

Qual o compromisso assumido na Convenção de Viena contra o tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas?

Answer 1

Países se comprometem a adotar medidas que caracterizem a lavagem de dinheiro como delito penal.

Question 2

Ano da Convenção de Viena

Answer 2

1988

Question 3

GAFI - o que é?

Answer 3

Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
Organização intergovernamental para desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Question 4

Convenção de Estraburgo?

Answer 4

Convenção sobre a lavagem de dinheiro, busca, apreensão e confisco de produtos do crime

Question 5

Ano da Conveção de Estraburgo?

Answer 5

1990

Question 6

Quando foi criado o GAFI?

Answer 6

1989

Question 7

De que trata o decreto 3678/00?

Answer 7

Convenção contra o suborno de servidores públicos estrangeiros, concluído em Paris em 1997, mas aprovado no Brasil em 2000.

Question 8

Convenção de Palermo (Decreto 5015/04).

Answer 8

(a) Convenção contra o crime organizado transacional.
(b) Propõe a tipificação de crime organizado.
(c) Propõe o aumento do rol de crime de antecedentes
(d) Sistema de regulamentação e controle - prevenção à lavagem de dinheiro.

Question 9

Circular BACEN 3.461

Answer 9

Consolida regras de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Question 10

Circular BACEN 3.542

Answer 10

Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes.

Question 11

Lei 9.613

Answer 11

Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e a prevenção do uso do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos na Lei.

Question 12

O COAF é criado a partir de que lei?

Answer 12

9.613

Question 13

Qual a situação da regulação bancária em 1999 e em 2012 quanto aos princípios de supervisão financeira?

Answer 13

Em 1999 era considerada não aderente aos princípios internacionais.
Em 2012 passa a ser aderente a 28 dos 30 princípios e considerada a mais bem classificada entre os países avaliados

Question 14

O que introduz, essencialmente, a lei 12.683/12?

Answer 14

A tipificação como Lavagem de Dinheiro de ações de ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, movimentações ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração penal.

Question 15

Quais os papeis dos atores abaixo, no tocante à Lavagem de Dinheiro?

(a) Administração pública
(b) Instituições financeiras e seguradoras
(c) COAF
(d) Polícia Federal e Ministério Público

Answer 15

(a) Criar normas e legislação
(b) Identificar clientes, manter registro de operações suspeitas, comunicar ao COAF.
(c) Regulamentação e supervisão dos setores envolvidos na análise de transações suspeitas
(d) Aplicar penalidades

Question 16

Responsabilidades do COAF

Answer 16

(a) Coordenar e propor mecanismos de cooperação e troca de informações.
(b) Requerer à Adm Pública informações cadastrais, bancárias e financeiras de suspeitos
(c) Comunicar às autoridades competentes quando concluir haver crime.

Question 17

O que não é função do COAF?

Answer 17

Investigar, julgar ou prender.

Question 18

Prazo para comunicação ao COAF de transações ou propostas suspeitas?

Answer 18

24 horas.

Question 19

O que diferencia a operação de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e do terrorismo

Answer 19

No terrorismo as fontes podem ser legítimas, mas a ocultação dos recursos / transações tem por propósito esconder o objetivo do uso dos recursos, não sua fonte.

Question 20

Quanto é lavado por ano no Brasil e no mundo?

Answer 20

R$ 6 bi no Brasil e aproximadamente US$ 1 trilhão no mundo.

Question 21

O que é Hawala

Answer 21

Sistema de transferência de recursos entre países feito de maneira informal por organizações familiares, de determinados grupos raciais, etc.

Question 22

O que é KYC. Qual a sua importância, além da prestação de um bom serviço?

Answer 22

Conheça o seu cliente - é uma das premissas mais importantes para a prevenção e combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo.

Question 23

Em que informações o AAI deve ficar atento, no cadastro do cliente?

Answer 23

(a) Dados cadastrais sempre atualizados
(b) Atividade e fonte de renda
(c) Origem e destino dos recursos aplicados
(d) Perfil econômico e financeiro do cliente.
(e) Características de movimentação dos seus produtos

Question 24

Na Colocação (placement) o dinheiro sujo entra em ……

Answer 24

uma instituição financeira legítima.

Question 25

Qual o risco para o criminoso na colocação

Answer 25

Monitoramento das quantias movimentadas pelos bancos e reporte ao COAF de transações suspeitas.

Question 26

Na ocultação (Layering), o dinheiro passa por ........., com o objetivo de ..............

Answer 26

(a) Várias transações financeiras | (b) Mudar a sua forma e dificultar o rastreamento.

Question 27

A compra de itens de alto valor como Iates, casas, carros, diamantes, etc. é uma característica da fase de

Answer 27

Ocultação

Question 28

Na Integração, o dinheiro chega ao ..............., parecendo vir de uma transação ..........

Answer 28

(a) País de origem | (b) Legal

Question 29

A venda de um iate ou a compra de bois na fazenda do lavador são ações que caracterizam a fase de ...

Answer 29

Integração.

Question 30

A transferência bancária final para a conta de um negócio local em que o lavador está investindo é uma ação típica da fase de ....

Answer 30

Integração

Question 31

Cargos ou funções públicas de Fundações Públicas, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista são sujeitas a .......

Answer 31

Atenção especial. Seus ocupantes se toram PPE.

Question 32

Cliente que realiza operações de câmbio de moeda sem levar em consideração as margens deve ..........

Answer 32

Ter suas movimentações reportadas como suspeitas (atividades ilícitas).

Question 33

O que é Money Pass

Answer 33

Realização de operações na Bolsa para ocultar | transferências de recursos.

Question 34

Lei 12.846/13

Answer 34

Lei Anticorrupção Prevê a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Question 35

Lei 13.170/15

Answer 35

Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.

Question 36

Circular SUSEP 445/12

Answer 36

Dispõe sobre os controles internos para a prevenção e combate da “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes a eles relacionados. Trata também das pessoas politicamente expostas e da coibição do financiamento ao terrorismo.

Question 37

Resolução CNSP 097/02

Answer 37

Critérios e julgamento pelo Conselho Diretor da SUSEP para aplicação de sanções às sociedades por ela supervisionadas, quando do descumprimento do disposto na Lei 9.613/1998

Question 38

Operações suspeitas em seguros: Grupo I: Envolvem valores e estão relacionadas com aportes, resgates, etc. São identificadas de que forma?

Answer 38

Por filtros automatizados, e comunicadas ao COAF sem análise.

Question 39

Operações suspeitas em seguros: Grupo I: Não envolvem valores, e são associados a comportamentos específicos. Como são identificadas?

Answer 39

Por filtros automatizados e controles manuais. | Devem ser comunicados ao COAF após análise.

Question 40

A declaração de falsa identidade no formulário exigido pelo Banco Central para as operações de câmbio geram que multa? Para quem?

Answer 40

50 a 300% do valor da operação para cada um dos infratores (estabelecimento bancário, corretor e cliente)

Question 41

Caso o cliente declare informações falsas no formulário, qual a punição?

Answer 41

Multa de 5 a 100% do valor da operação

Question 42

A classificação incorreta das informações prestadas pelo cliente, dentro da Superintendência de Moeda e Crédito, em operação de câmbio impõe ao estabelecimento bancário e ao corretor envolvidos que punição

Answer 42

Multa de 5 a 100% do valor para cada infrator.

Question 43

Desde quando está em vigor a lei anticorrupção (12.846)

Answer 43

Desde 29 de janeiro de 2014

Question 44

Decreto 8.420 de 18/03/15

Answer 44

Regulamenta a Lei 12.846, definindo as multas cabíveis às empresas infratoras.

Question 45

Lei 12.846 - Programa de Integridade - Compliance

Answer 45

Firma ações preventivas, programas de transparência e métodos efetivos no combate à prática de corrupção na empresa.

Question 46

Que elementos o programa de integridade e compliance exige das empresas

Answer 46

- Sistema de auditoria interna - Canais de denúncia de irregularidades e incentivo à prática. - Aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica.

Question 47

Limite para recebimento de brindes, presentes e convites

Answer 47

R$ 350,00 por ano.

Question 48

Principais políticas e procedimentos internos de prevenção à Lavagem de dinheiro

Answer 48

(a) Política de prevenção à lavagem de dinheiro (atenção às operações e procedimentos a adotar) (b) Regulamento de auditoria de agente autônomo (Manual descrevendo as auditorias) (c) Código de ética do AAI (d) Política de suitability (e) Pol. de responsabilidade sócio ambiental (f) Política de certificação obrigatória (g) Procedimento de hospitalidade e eventos com terceiros.