Prescrição E Decadência Flashcards
O que é prescrição?
Perda de reclamar o direito
O que é prescrição aquisitiva
Quando uma pessoa pode incorporar ao seu patrimônio determinado direito do qual desfruta há muito tempo
O que é prescrição extintivo?
Se alguém deixa de reclamar direito seu durante um longo prazo de tempo
Quais são os requisitos da prescrição
Inércia do titular do direito
Transcurso do tempo
Violação do direito
O que é a renúncia à prescrição?
É quando a parte a quem a prescrição interessa abre mão do direito de invocar a prescrição
Quais os requisitos para a renúncia da prescrição?
Que não esteja consumada
Que não prejudique terceiro
O que é a renúncia expressa da prescrição
Decorre da manifestação escrita ou verbal do devedor
O que é a a renúncia da prescrição tácita
Qualquer ato de reconhecimento da dívida
Qual a diferença de suspensão e interrupção da prescrição
A suspensão congela a prescrição
A interrupção reinicia
A suspensão ocorre por força de lei ou depende da vontade do credor?
Força de lei
A interrupção envolve a iniciativa ou comportamento ativo do credor?
Sim. Ele prova que não está inerte
O que é o impedimento da prescrição?
O prazo nem chega a contar
Qual a regra geral para os prazos prescricionais?(sempre em anos)
10 anos
O que é a decadência?
É a extinção de um direito pelo decurso do tempo pré fixado para o seu exercício
Na decadência o prazo de interrompe ou suspende?
Não
Ha prescrição/decadência para os absolutamente incapazes?
Não. Mas corre para os relativamente capazes (16 anos)
O que é a decadência legal?
Não é possível renúncia e o juiz reconhece de ofício
O que é decadência convencional?
A parte alega e é passível de renúncia
Qual é a diferença conceitual entre a prescrição e a decadência?
Na prescrição perde-se o poder de reclamar direito
Na decadência perde-se o direito
Quando há início na prescrição e na decadência?
Na prescrição tem início com a violação do direito
Na decadência com o nascimento do direito
Entre a decadência e a prescrição, qual pode ser suspensa ou interrompida?
A prescrição
Quanto à renúncia, qual a diferença da prescrição e decadência
A prescrição pode ser denunciada após consumada
A decadência legal somente não pode ser denunciada
