Prescricao e Decadencia

Question 1

Prazo decadencia Geral

Answer 1

10 anos

Question 2

a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres

Answer 2

1 ano

Question 3

pretensão do segurado contra o segurador

Answer 3

1 ano

Question 4

prazo prescritivo de para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil é a partir de quando?

Answer 4

1) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil

ou

2) da data que a este indeniza, com a anuência do segurador;

Question 5

prazo prescritivo quanto aos demais seguros

Answer 5

da ciência do fato gerador da pretensão;

Question 6

pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários;

Answer 6

1 ano

Question 7

a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo

Answer 7

1 ano

Question 8

a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

Answer 8

1 ano

Question 9

pretensão para haver prestações alimentares,

Answer 9

2 anos

Question 10

a partir de quando conta pretensão para haver prestações alimentares,

Answer 10

data em que se vencerem.

Question 11

a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos

Answer 11

3 anos

Question 12

a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

Answer 12

3 anos

Question 13

a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de 1 ano, com capitalização ou sem ela

Answer 13

3 anos

Question 14

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

Answer 14

3 anos

Question 15

a pretensão de reparação civil;

Answer 15

3 anos

Question 16

a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé

Answer 16

3 anos

Question 17

a partir de quando a a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé

Answer 17

da data em que foi deliberada a distribuição;

Question 18

a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto

Answer 18

3 anos

Question 19

a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto:

qual a data para os fundadores,

Answer 19

publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;

Question 20

a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto:

qual a data para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios

Answer 20

1) do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada

ou

2) da reunião ou assembleia geral que dela deva tomar conhecimento;

Question 21

a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto:

qual a data para os liquidantes

Answer 21

da primeira assembleia semestral posterior à violação

Question 22

a pretensão para haver o pagamento de título de crédito,

Answer 22

3 anos

Question 23

pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório - DPVAT.

Answer 23

3 anos

Question 24

pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas

Answer 24

4 anos

Question 25

a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Answer 25

5 anos

Question 26

pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários

Answer 26

5 anos

Question 27

pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários

a partir de qual data?

Answer 27

contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;

Question 28

pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo

Answer 28

5 anos