Portaria 344 (Controlados) Flashcards
Quais são as listas de medicamentos controlados segundo a Portaria 344 e suas características?
- Lista A (Entorpecentes): Medicamentos com alto potencial de dependência (ex: morfina). Exigem receita amarela e dispensação para até 30 dias.
- Lista B (Psicotrópicos): Medicamentos com risco de dependência (ex: zolpidem). Exigem receita azul e dispensação para até 60 dias.
- Lista C (Controlados especiais): Medicamentos que necessitam controle rigoroso (ex: clonazepam). Exigem receita branca de controle especial e dispensação para até 180 dias em casos específicos.
Qual é a diferença entre receita amarela, azul e branca de controle especial?
- Receita Amarela: Para medicamentos da Lista A. Dispensação máxima de 30 dias.
- Receita Azul: Para medicamentos da Lista B. Dispensação máxima de 60 dias.
- Receita Branca: Para medicamentos da Lista C. Dispensação até 180 dias (ex: anticonvulsivantes).
O que significa “unidade posológica” na prescrição de medicamentos controlados?
É a quantidade de princípio ativo por comprimido ou ml, não a dose total ingerida. Ex: Zolpidem 10 mg/comprimido requer receita azul apenas se o comprimido tiver mais de 10 mg, independentemente da dose prescrita.
Como proceder quando a receita indica “uso contínuo”?
Permite dispensar a quantidade necessária para o período máximo permitido (30, 60 ou 180 dias). Ex: Se o paciente precisa de 1 comprimido/dia por 60 dias e a caixa tem 30 comprimidos, dispense 2 caixas.
O que fazer ao receber uma receita de medicamento controlado emitida em outro estado?
A receita deve conter justificativa médica explicando a necessidade. Para Lista C, é necessário visto na vigilância sanitária local em 72 horas.
O farmacêutico deve intervir se a dose prescrita exceder a recomendada na bula?
Não pode alterar a dose, mas deve alertar o médico e o paciente sobre riscos. A responsabilidade é do médico, desde que a dose não seja tóxica.
Como proceder se o medicamento prescrito não estiver disponível na dosagem indicada?
Ajuste a quantidade para equivaler à dose necessária. Ex: Se o paciente precisa de 30 comprimidos e a caixa tem 20, dispense 2 caixas.
É permitido usar blocos de receita de outro médico?
Sim, desde que o médico prescritor carimbe e assine, assumindo responsabilidade. Prática permitida pelo CFM.
Quais documentos são essenciais para justificar a dispensação em caso de fiscalização?
Cópia da receita, registro de dispensação e justificativas médicas (quando aplicável). Interpretação correta da legislação é crucial.
Qual é o tempo máximo de dispensação para anticonvulsivantes da Lista C?
Até 180 dias, desde que a receita inclua “uso contínuo” e justificativa médica.
O que fazer se um médico prescrever “tomar se necessário” para um medicamento controlado?
Dispense a quantidade mínima disponível (ex: 1 caixa), pois não há como prever a duração da dor.
