Políticas Públicas Flashcards
Qual o conceito de políticas públicas
Processo por meio do qual os governantes traduzem seus propósitos em programas de ações que produzirão os resultados ou mudanças desejadas no mundo real, ou seja, é a forma do estado intervir na sociedade
Política Distributiva
São destinadas a uma parcela específica da população, é caracterizada pelo baixo conflito, pois seu custo é diluído em toda a população
Política Redistributiva
São destinados a grupos específicos, seu objetivo é redistribuir bens (ex: reforma agrária), é caracterizada pelo alto conflito entre camadas sociais, geralmente é um processo polarizado
Política Constitutiva
As políticas constitutivas trazem as normas e requisitos para regulamentar a criação de políticas públicas.
São elas que determinam quem, como e quando as ações destinadas ao interesse público podem acontecer.
Um exemplo desse tipo de política é a divisão da responsabilidade educacional no país, que é distribuída entre municípios, estados e Governo Federal.
Política Regulatória
Tem a função de regular falhas de mercado, estabelecendo regras e comportamentos e contribuindo para a organização de processos burocráticos.
Ciclo de políticas pública
-> Problema -> Agenda -> Formulação -> Implementação -> Acompanhamento -> Avaliação ->
Componentes de Política Pública
São 4, Institucional, Decisório, Comportamental, Causal (mnemônico IDCC)
Definição do Componente de política pública Institucional
A política é elaborada ou decidida por autoridade formal legalmente constituída, no âmbito da sua competência, e é coletivamente vinculante
Definição do Componente de política pública Decisório
A política é um conjunto de decisões, relativo à escolha de fins e meios, de longo ou curto alcance, numa situação específica e como resposta a problemas e necessidades.
Definição do Componente de política pública Comportamental
Implica ação ou inação, mas a política significa a escolha de um curso de ação
Definição do Componente de política pública Causal
São os produtos de ações que têm efeitos no sistema político e social
Visões de política pública estado-cêntrica
Definição da política pública, a execução de política públicas exclusivamente por atores governamentais
Visões de política pública policêntrica
a execução de política pública pode vir de outros atores que não o estado
Tipos de política pública Universal
atende à todas as pessoas indistintamente