Política Nacional de Atenção Básica Flashcards
Eixos Operacionais da PNPS:
I - territorialização, enquanto estratégia operacional:
a) reconhece a regionalização como diretriz do SUS e como eixo estruturante;
b) considera a abrangência das regiões de saúde e sua articulação com os equipamentos sociais nos territórios; e
c) observa as pactuações interfederativas, a definição de parâmetros de escala e acesso e a execução de ações que identifiquem singularidades territoriais;
II - articulação e cooperação intra e intersetorial;
III - RAS, enquanto estratégia operacional necessita:
a) transversalizar a promoção na RAS; e
b) articular com as demais redes de proteção social;
IV - participação e controle social;
V - gestão;
VI - educação e formação;
VII - vigilância, monitoramento e avaliação;
VIII - produção e disseminação de conhecimentos e saberes; e
IX - comunicação social e mídia.
Art. 10. São temas prioritários da PNPS:
I - formação e educação permanente, que compreende mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores para o desenvolvimento de ações de educação em promoção da saúde e incluí-la nos espaços de educação permanente;
II - alimentação adequada e saudável, que compreende promover ações relativas à alimentação adequada e saudável, visando à promoção da saúde e à segurança alimentar e nutricional, contribuindo com as ações e metas de redução da pobreza, com a inclusão social e com a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável;
III - práticas corporais e atividades físicas, que compreende promover ações, aconselhamento e divulgação de práticas corporais e atividades físicas, incentivando a melhoria das condições dos espaços públicos, considerando a cultura local e incorporando brincadeiras, jogos, danças populares, dentre outras práticas;
IV - enfrentamento do uso do tabaco e seus derivados, que compreende promover, articular e mobilizar ações para redução e controle do uso do tabaco, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais;
V - enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas, que compreende promover, articular e mobilizar ações para redução do consumo abusivo de álcool e outras drogas, com a corresponsabilização e autonomia da população, incluindo ações educativas, legislativas, econômicas, ambientais, culturais e sociais;
VI - promoção da mobilidade segura;
VII - promoção da cultura da paz e de direitos humanos;
VIII - promoção do desenvolvimento sustentável, que compreende promover, mobilizar e articular ações governamentais, não governamentais, incluindo o setor privado e a sociedade civil, nos diferentes cenários, como cidades, campo, floresta, águas, bairros, territórios, comunidades, habitações, escolas, igrejas, empresas e outros, permitindo a interação entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável na produção social da saúde em articulação com os demais temas prioritários.
(HISTORIA DO SUS) Modelos de proteção social
Antes do SUS
- Modelo bismarckiano de financiamento
(alemão) - Depende de contribuições de empregados e
empregadores - Cobertura ocupacional
(HISTORIA DO SUS) Modelo de proteção social com o SUS
Modelo beveridgiano (inglês)
- Financiamento publico a partir de impostos
gerais
- Baseia-se na justiça social: cobertura universal o Sistemas Universais e Nacionais de Saúde
- Implantado no Brasil com a CF de 1988
(HISTORIA DO SUS) Antes do SUS
Período Colonial
Período Colonial
- Sem modelo de atenção à saúde
- Papel do curandeirismo, medicina popular e
Santas Casas
- Raros médicos atendiam as pessoas das classes
dominantes
- Saúde Pública: controle da comercialização de
alimentos e saneamento dos portos (Governo com ação mais higienista)
Modelo de atençao à saúde hegemônico até meados de 1960
Sanitarismo campanhista
Ações pontuais, centralizadas, preventivas, grupos específicos, combate às doenças pestilenciais, campanhas e programas para atender a uma necessidade coletiva
• Exemplo de atuação em 1904 – Revolta da vacina – participação do Oswaldo Cruz
Modelo de atençao à saúde hegemônico na década de 60 a meados de 1980
• Centrado na clínica e no médico, ações
curativas, individuais, hospitalocêntrico, medicina felxneriana, presente na filantropia e medicina liberal, fortalecido pela medicina previdenciária
Lei Elói Chaves (1923)
criação das CAPs
(Caixas de Aposentadoria e Pensão): Organizadas e mantidas por empresas e empregados. Modelo Bismarckiano
• Marco inicial da Previdência Social no
Brasil
Era Vargas – 1933:
criação dos IAPs
(Institutos de Aposentadoria e Pensões) – participação do Estado.
• Uma diferenciação das CAPs é que é
organizado por categorias profissionais,
enquanto as CAPs eram por empresas.
criaÇÃO Do Ministério da Saúde
em 1953
Diferenças na qualidade da assistência entre os diferentes IAPs –> insatisfação –> surgimento dos serviços médicos particulares –> Fortalecimento do modelo assistencial médico-assistencial hospitalocêntrico
Unificação dos IAPs
1966:
unificação dos IAPs – > surge o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social)
Crise do INPS nos anos 1970
Anos 1970: crise do INPS
- Criação do Sistema Nacional de Previdência
e Assistência Social: separação dos serviços de
previdência e assistência à saúde
criação do INAMPS
- 1977 – Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social: Responsável pela assistência à saúde – ações curativas de caráter excludente
Crise da previdência social na década de 1970
Modelo médico-assistencial privatista
fragilizado em razão da dependência que
mantinha dos recursos da Previdência.
• Há conferências defendendo uma saúde
para todos, defendendo uma atenção
primária à saúde (Alma Ata - 1978)
• Fortalecimento do modelo multicausal
para o processo saúde-doença
- Movimento da reforma sanitária brasileira (RSB)
Movimento da Reforma Sanitária
Brasileira (RSB):
o Surge da sociedade civil na década de 1970 o Reorganização da assistência à saúde
o Concepção ampliada de Saúde (modelo
multicausal)
o Determinação social da doença e da saúde
o Saúde direito de todo cidadão e dever do estado o Universalização do direito à saúde
o Acesso universal e equitativo a todas as ações e
serviços
