Política Nacional da Biodiversidade - Decreto 4.339/22

Question 1

Quais são as diretrizes do Componente 1 (Conhecimento da Biodiversidade) da Polícia Nacional da Biodiversidade?

Answer 1

1 diretriz: Inventário e caracterização da biodiversidade.
2 diretriz: Promoção de pesquisas ecológicas e estudos sobre o papel desempenhado pelos seres vivos na funcionalidade dos ecossistemas e sobre os impactos das mudanças globais na biodiversidade.
3 diretriz: Promoção de pesquisas para a gestão da biodiversidade
4 diretriz: Promoção de pesquisas sobre o conhecimento tradicional de povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais.

Question 2

Quais são as Diretrizes do Componente 2 (Conservação da Biodiversidade) da Política Nacional da Biodiversidade?

Answer 2

1 diretriz: Conservação de ecossistemas.
2 diretriz: Conservação de ecossistemas em unidades de conservação
3 diretriz: Conservação in situ de espécies
4 diretriz: Conservação ex situ de espécies.
5 diretriz: Instrumentos econômicos e tecnológicos de conservação da biodiversidade

Question 3

1 diretriz: Gestão da biotecnologia e da biossegurança.
2 diretriz: Gestão da utilização sustentável dos recursos biológicos
3 diretriz: Instrumentos econômicos, tecnológicos e incentivo às práticas e aos negócios sustentáveis para a utilização da biodiversidade.
4 diretriz: Utilização da biodiversidade nas unidades de conservação de uso sustentável.

Answer 3

Componente 3Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade

Question 4

Quais são as diretrizes do Componente 4 (Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade) da Política Nacional da Biodiversidade?

Answer 4

1 diretriz: Monitoramento da biodiversidade.
2 diretriz: Avaliação, prevenção e mitigação de impactos sobre os componentes da biodiversidade
3 diretriz: Recuperação de ecossistemas degradados e dos componentes da biodiversidade sobreexplotados.

Question 5

1 diretriz: Acesso aos recursos genéticos e repartição de benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos.
2 diretriz: Proteção de conhecimentos, inovações e práticas de povos indígenas, de quilombolas e de outras comunidades locais e repartição dos benefícios decorrentes do uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Answer 5

Componente 5 Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios

Question 6

1 diretriz: Sistemas de informação e divulgação.Desenvolvimento de sistema nacional de informação e divulgação de informações sobre biodiversidade.
2 diretriz: Sensibilização pública.
3 diretriz: Incorporação de temas relativos à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade na educação.

Answer 6

Componente 6Educação, Sensibilização Pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade

Question 7

1 diretriz: Fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa e gestão da biodiversidade.
2 diretriz: Formação e fixação de recursos humanos
3 diretriz: Acesso à tecnologia e transferência de tecnologia
4 diretriz: Mecanismos de financiamento.
5 diretriz: Cooperação internacional.
6 diretriz: Fortalecimento do marco-legal e integração de políticas setoriais.

Answer 7

Componente 7Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade

Question 8

I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano;

Answer 8

Princípio da PNB

Question 9

II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas demeio ambiente e desenvolvimento;

Answer 9

Princípio da PNB

Question 10

III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob suajurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além doslimites da jurisdição nacional;

Answer 10

Princípio da PNB

Question 11

IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade,mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novose adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos paísesem desenvolvimento;

Answer 11

Princípio da PNB

Question 12

V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo paraas presentes e as futuras gerações;

Answer 12

Princípio da PNB

Question 13

VI - os objetivos de manejo de solos, águas e recursos são uma questão de escolha da sociedade,devendo envolver todos os setores relevantes da sociedade e todas as disciplinas científicas e considerar todas as formas de informação relevantes, incluindo os conhecimentos científicos, tradicionais e locais, inovações e costumes;

Answer 13

Princípio de PNB

Question 14

VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a evolução e para a manutenção dos sistemas necessários à vida da biosfera e, para tanto, é necessário garantir e promover a capacidade de reprodução sexuada e cruzada dos organismos;

Answer 14

Princípio de PNB

Question 15

VIII - onde exista evidência científica consistente de risco sério e irreversível à diversidade biológica, o Poder Público determinará medidas eficazes em termos de custo para evitar a degradação ambiental;

Answer 15

Princípio do PNB

Question 16

IX - a internalização dos custos ambientais e a utilização de instrumentos econômicos será promovida tendo em conta o princípio de que o poluidor deverá, em princípio, suportar o custo da poluição, com o devido respeito pelo interesse público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais;

Answer 16

Princípio da PNB

Question 17

X - a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente deverá ser precedida de estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

Answer 17

Princípio da PNB

Question 18

XI - o homem faz parte da natureza e está presente nos diferentes ecossistemas brasileiros há mais de dez mil anos, e todos estes ecossistemas foram e estão sendo alterados por ele em maior ou menor escala;

Answer 18

Princípio da PNB

Question 19

XII - a manutenção da diversidade cultural nacional é importante para pluralidade de valores na sociedade em relação à biodiversidade, sendo que os povos indígenas, os quilombolas e as outras comunidades locais desempenham um papel importante na conservação e na utilização sustentável da biodiversidade brasileira;

Answer 19

Princípio da PNB

Question 20

XIII - as ações relacionadas ao acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade deverão transcorrer com consentimento prévio informado dos povos indígenas, dos quilombolas e das outras comunidades locais;

Answer 20

Princípio da PNB

Question 21

XIV - o valor de uso da biodiversidade é determinado pelos valores culturais e inclui valor de uso direto e indireto, de opção de uso futuro e, ainda, valor intrínseco, incluindo os valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético;

Answer 21

Princípio da PNB

Question 22

XV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade devem contribuir para o desenvolvimento econômico e social e para a erradicação da pobreza;

Answer 22

Princípio da PNB

Question 23

XVI - a gestão dos ecossistemas deve buscar o equilíbrio apropriado entre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade, e os ecossistemas devem ser administrados dentro dos limites de seu funcionamento;

Answer 23

Princípio da PNB

Question 24

XVII - os ecossistemas devem ser entendidos e manejados em um contexto econômico, objetivando:
a) reduzir distorções de mercado que afetam negativamente a biodiversidade;
b) promover incentivos para a conservação da biodiversidade e sua utilização sustentável;
c) internalizar custos e benefícios em um dado ecossistema o tanto quanto possível;

Answer 24

Princípio da PNB

Question 25

XVIII - a pesquisa, a conservação ex situ e a agregação de valor sobre componentes da biodiversidade devem ser realizadas preferencialmente no país, sendo bem vindas as iniciativas de cooperação internacional, respeitados os interesses e a coordenação nacional;

Answer 25

Princípio da PNB

Question 26

XIX - as ações nacionais de gestão da biodiversidade devem estabelecer sinergias e ações integradas com convenções, tratados e acordos internacionais relacionados ao tema da gestão da biodiversidade;

Answer 26

Princípio da PNB

Question 27

XX - as ações de gestão da biodiversidade terão caráter integrado, descentralizado e participativo, permitindoque todos os setores da sociedade brasileira tenham, efetivamente, acesso aos benefícios gerados por sua utilização.

Answer 27

Princípio da PNB