Política e gestão ambiental no Brasil

Question 1

Como se deu a gestão ambiental no Brasil colônia?

Answer 1

Pontuais e de difícil fiscalização. Exemplos: Ordenações Afonsinas (1446-corte de árvores frutíferas), Ordenações Manuelinas (1521-caça de alguns animais), Ordenações Filipinas (1603-pesca em determinados locais e épocas).

Question 2

Qual exemplo do período imperial ilustra bem como o meio ambiente estava em segundo plano na época?

Answer 2

O direito irrestrito à propriedade, presente na Lei de Terras de 1850, permitia o uso indiscriminado da propriedade pelo dono (desmatar, poluir etc.) - o desmatamento da Mata Atlântica para plantio do café.

Question 3

Quando começa a gestão ambiental de fato no Brasil?

Answer 3

A partir do século XX, com a água listada como recurso natural no Código Civil de 1916, e com a lógica de preservação dos recursos naturais para ajudar na indústria já na Era Vargas.

Question 4

Quais Códigos fazem parte da lógica de gestão ambiental da Era Vargas?

Answer 4

Código Florestal (1934), Código das Águas (1934), Código de Pesca (1938), Código de Mineração (1940), e as penas para crimes ambientais presentes no Código Penal de 1940 (como poluir a água).

Question 5

Qual lógica de gestão ambiental prevaleceu durante o período militar?

Answer 5

O do desenvolvimento a qualquer custo, na contramão do que os países já desenvolvidos discutiram em Etocolmo-72 (milagre econômico). Era mais importante desenvolver do que proteger a natureza.

Question 6

Quais exemplos do periodo militar mostram a sua visão quanto à gestão ambiental?

Answer 6

Construção das usinas de Itaipu e Tucuruí, da Transamazônica e a Zona Franca de Manaus, além de Angra I e II - desenvolvimento mais importante do que o meio ambiente na época.

Question 7

Mecanismos ambientais que surgiram no período militar.

Answer 7

Apesar da visão desenvolvimentista, foi criado o Estatuto da Terra (1964), com função social à proteção ambiental, e o Código Floresta (1965).

Question 8

Criou as Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de rios, topo de morros, restingas etc.

Answer 8

Código Florestal de 1965.

Question 9

Criou Reserva Legal, que é uma área se preservação em cada terreno, em porcentagem fixa, dependendo da localidade e do bioma.

Answer 9

Código Florestal de 1965.

Question 10

O que ocorreu com o Código Florestal em 2012?

Answer 10

Houve uma flexibilização desse, uma revisão que beneficiou sobretudo o agronegócio.

Question 11

O que foi o PNMA?

Answer 11

Política Nacional de Meio Ambiente de 1981, uma forma de integrar toda a gestão ambiental brasileira num único sistema (SISNAMA).

Question 12

SISNAMA e sua estrutura.

Answer 12

Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão deliberativo, o MMA como órgão central, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como órgão executor, mais órgãos seccionais e locais.

Question 13

Qual o poder do CONAMA então a partir de 1981?

Answer 13

Legislar sobre questões ambientais.

Question 14

EIA.

Answer 14

Estudos de Impacto Ambiental (1986), já no período democrático, diagnóstico dos impactos por estudos complexos que demoram anos para ficar prontos. Para se fazer uma grande construção, é necessário o EIA (estradas, mineração, portos, aeroportos, hidrelétricas, grandes loteamentos, exploração de madeira etc.).

Question 15

RIMA.

Answer 15

Relatórios de Impactos Ambientais, mais resumido que o EIA, linguagem simples.

Question 16

Como o meio ambiente aparece no ordenamento jurídico brasileiro a partir da redemocratização?

Answer 16

A CF/88 traz no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade e vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Question 17

Como a Eco-92 foi recebida no Brasil?

Answer 17

Período de redemocratização, ajustamento e abertura política e econômica - o Brasil foi sede do evento para mostrar seu compromisso com o tema.

Question 18

Política Nacional de Recursos Hídricos (1997).

Answer 18

Política sistemática de proteção - instituiu a bacia hidrográfica como unidade administrativa, além da cobrança da água também.

Question 19

O que ocorre na década de 1990 quanto à punição por crimes ambientais?

Answer 19

Endurecimento da punição, com uma política sistemática pela Lei de Crimes Ambientais (1998).

Question 20

SNUC.

Answer 20

Sistema Nacional de Unidades de Conservação - sistematização das áreas protegidas, conjunto de normas e procedimentos oficiais para criar e gerir unidades de conservação (federais, estaduais, municipais, privadas).

Question 21

Política Nacional Sobre Mudança do Clima.

Answer 21

Está de acordo com os acordos internacionais (Copenhague 2009 e Acordo de Paris 2015).

Question 22

O que falar sobre a política brasileira quanto ao saneamento básico?

Answer 22

Legislação de 1967 e 2007, ainda hoje não é 100% satisfatória.

Question 23

Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010).

Answer 23

Lógica reversa, empresas são responsáveis pelo descarte também.

Question 24

O que falar sobre a política ambiental na esfera privada?

Answer 24

Criação da certificação ISO 14000 para empresas estarem dentro das normas da gestão ambiental (ambientalmente corretas).