Política e gestão ambiental no Brasil Flashcards
Como se deu a gestão ambiental no Brasil colônia?
Pontuais e de difícil fiscalização. Exemplos: Ordenações Afonsinas (1446-corte de árvores frutíferas), Ordenações Manuelinas (1521-caça de alguns animais), Ordenações Filipinas (1603-pesca em determinados locais e épocas).
Qual exemplo do período imperial ilustra bem como o meio ambiente estava em segundo plano na época?
O direito irrestrito à propriedade, presente na Lei de Terras de 1850, permitia o uso indiscriminado da propriedade pelo dono (desmatar, poluir etc.) - o desmatamento da Mata Atlântica para plantio do café.
Quando começa a gestão ambiental de fato no Brasil?
A partir do século XX, com a água listada como recurso natural no Código Civil de 1916, e com a lógica de preservação dos recursos naturais para ajudar na indústria já na Era Vargas.
Quais Códigos fazem parte da lógica de gestão ambiental da Era Vargas?
Código Florestal (1934), Código das Águas (1934), Código de Pesca (1938), Código de Mineração (1940), e as penas para crimes ambientais presentes no Código Penal de 1940 (como poluir a água).
Qual lógica de gestão ambiental prevaleceu durante o período militar?
O do desenvolvimento a qualquer custo, na contramão do que os países já desenvolvidos discutiram em Etocolmo-72 (milagre econômico). Era mais importante desenvolver do que proteger a natureza.
Quais exemplos do periodo militar mostram a sua visão quanto à gestão ambiental?
Construção das usinas de Itaipu e Tucuruí, da Transamazônica e a Zona Franca de Manaus, além de Angra I e II - desenvolvimento mais importante do que o meio ambiente na época.
Mecanismos ambientais que surgiram no período militar.
Apesar da visão desenvolvimentista, foi criado o Estatuto da Terra (1964), com função social à proteção ambiental, e o Código Floresta (1965).
Criou as Áreas de Preservação Permanente (APP) no entorno de rios, topo de morros, restingas etc.
Código Florestal de 1965.
Criou Reserva Legal, que é uma área se preservação em cada terreno, em porcentagem fixa, dependendo da localidade e do bioma.
Código Florestal de 1965.
O que ocorreu com o Código Florestal em 2012?
Houve uma flexibilização desse, uma revisão que beneficiou sobretudo o agronegócio.
O que foi o PNMA?
Política Nacional de Meio Ambiente de 1981, uma forma de integrar toda a gestão ambiental brasileira num único sistema (SISNAMA).
SISNAMA e sua estrutura.
Sistema Nacional de Meio Ambiente, com a estrutura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão deliberativo, o MMA como órgão central, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) como órgão executor, mais órgãos seccionais e locais.
Qual o poder do CONAMA então a partir de 1981?
Legislar sobre questões ambientais.
EIA.
Estudos de Impacto Ambiental (1986), já no período democrático, diagnóstico dos impactos por estudos complexos que demoram anos para ficar prontos. Para se fazer uma grande construção, é necessário o EIA (estradas, mineração, portos, aeroportos, hidrelétricas, grandes loteamentos, exploração de madeira etc.).
RIMA.
Relatórios de Impactos Ambientais, mais resumido que o EIA, linguagem simples.
Como o meio ambiente aparece no ordenamento jurídico brasileiro a partir da redemocratização?
A CF/88 traz no art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade e vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Como a Eco-92 foi recebida no Brasil?
Período de redemocratização, ajustamento e abertura política e econômica - o Brasil foi sede do evento para mostrar seu compromisso com o tema.
Política Nacional de Recursos Hídricos (1997).
Política sistemática de proteção - instituiu a bacia hidrográfica como unidade administrativa, além da cobrança da água também.
O que ocorre na década de 1990 quanto à punição por crimes ambientais?
Endurecimento da punição, com uma política sistemática pela Lei de Crimes Ambientais (1998).
SNUC.
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - sistematização das áreas protegidas, conjunto de normas e procedimentos oficiais para criar e gerir unidades de conservação (federais, estaduais, municipais, privadas).
Política Nacional Sobre Mudança do Clima.
Está de acordo com os acordos internacionais (Copenhague 2009 e Acordo de Paris 2015).
O que falar sobre a política brasileira quanto ao saneamento básico?
Legislação de 1967 e 2007, ainda hoje não é 100% satisfatória.
Política Nacional de Resíduos Sólidos (2010).
Lógica reversa, empresas são responsáveis pelo descarte também.
O que falar sobre a política ambiental na esfera privada?
Criação da certificação ISO 14000 para empresas estarem dentro das normas da gestão ambiental (ambientalmente corretas).
