Poderes Administrativos

Question 1

Instrumentalizam os agentes públicos para o alcance da finalidade do Estado

Answer 1

Poderes administrativos

Question 2

Poder onde a administração apenas executa a vontade da lei sem liberdade

Answer 2

Poder vinculado

Question 3

Mérito administrativo. Núcleo do poder discricionário

Answer 3

Juízo de conveniência e oportunidade

Question 4

Limites da discricionariedade

Answer 4

Razoabilidade
Proporcionalidade

Question 5

Fundamenta o controle finalístico da adm. Direta sobre a indireta

Answer 5

Vinculação

Question 6

Poder de sanções específico para servidores públicos e particulares com vínculo específico com a Adm

Answer 6

Poder disciplinar

Question 7

Característica dos direitos fundamentais onde o n° mínimo de direito comum a todos os seres humanos

Answer 7

Universalidade

Question 8

Característica dos direitos fundamentais onde eles não são um acontecimento histórico determinado mas, um processo de afirmação

Answer 8

Historicidade

Question 9

Característica dos direitos fundamentais onde eles são um conjunto único e indivisível

Answer 9

Indivisibilidade

Question 10

Característica dos direitos fundamentais intransferível e inegociável

Answer 10

Inalienabilidade

Question 11

Característica dos direitos fundamentais não se perdem com o tempo

Answer 11

Imprescritibilidade

Question 12

Característica dos direitos fundamentais naose pode dispor mas, pode deixar de exercê-lo

Answer 12

Irrenunciabilidade

Question 13

Característica dos direitos fundamentais não são absolutos

Answer 13

Relatividade

Question 14

Característica dos direitos fundamentais complementam-se. Interpretação conjunta

Answer 14

Complementaridade

Question 15

Característica dos direitos fundamentais podem ser exercidos cumulativamente

Answer 15

Concorrência

Question 16

Característica dos direitos fundamentais missão dos poderes públicos em efetivá-los

Answer 16

Efetividade

Question 17

Característica dos direitos fundamentais onde não podem ser enfraquecidos ou suprimidos. Efeito cliquet

Answer 17

Proibição do retrocesso

Question 18

Dimensão onde os D.Fund. são exigíveis ao estado

Answer 18

Subjetiva

Question 19

Dimensão dos D. FUND. onde eles são efetivos sobre todo o ordenamento jurídico. Alta carga valorativa

Answer 19

Objetiva

Question 20

Teoria dos limites dos d. Fund. Absoluta. Onde o processo de definição dos limites é interno. Com núcleo inviolável

Answer 20

Teoria Interna

Question 21

Teoria dos limites dos D. FUNDAMENTAL Relativa. A definição dos limites é um processo externo com núcleo inviolável. A lei PODE impor restrições

Answer 21

Teoria externa

Question 22

Teoria que visa impedir a violação do núcleo dos direitos fundamentais

Answer 22

Teoria dos “Limites dos limites”

Question 23

NAP
NECESSIDADE
ADEQUAÇÃO
PROPORCIONALIDADE
Descreve que princípio?

Answer 23

Princípio da proporcionalidade