Poder Legislativo

Question 1

Qual o número de Deputados?

Answer 1

Mínimo 8 - Máximo 70

Question 2

Quem julga os crimes comuns que o Presidente cometer?

Answer 2

STF

Question 3

Compete ao Senado federal processar e julgar os crimes de responsabilidade cometidos por quem?

Answer 3

Presidente, Vice-presidente, Ministros de Estado, Comandante da Marinha, Aeronáutica e Exército (nos crimes ligados ao Presidente)

Question 4

Autorizar por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente, Vice da República e Ministros de Estado, compete a:

Answer 4

Câmara dos Deputados

Question 5

As competências privativas do Senado e Câmara dos deputados dependem de sanção ou veto presidencial?

Answer 5

Não

Question 6

Quem pode convocar Ministro de Estado, quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

Answer 6

Senado federal, câmara dos deputados e qualquer uma de suas comissões

Question 7

Qual o quórum mínimo para propor EC por parte do Senado e Câmara?

Answer 7

1/3, no mínimo

Question 8

autorizar referendo e convocar plebiscito compete a quem?

Answer 8

Congresso Nacional (competência exclusiva)

Question 9

Compete a quem dispor sobre os limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União?

Answer 9

Congresso Nacional (necessita passar pelo presidente - veto ou sanção)

Question 10

Para eleição, a Câmara dos deputados utiliza o sistema _______

Answer 10

Proporcional

Question 11

Compete a quem conceder anistia?

Answer 11

Congresso Nacional

Question 12

Compete a quem dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

Answer 12

Senado Federal

Question 13

Projeto de lei de autoria do presidente se inicia onde?

Answer 13

Câmara dos Deputados

Question 14

Quem será o preside o julgamento de crime de responsabilidade do presidente?

Answer 14

O presidente do STF, porém o processamento e julgamento se dá pelo Senado

Question 15

A sentença de crime de responsabilidade será proferida por ________ terços e resultará ________

Answer 15

1) 2/3

2) na perda do cargo + inabilitação por 8 anos

Question 16

Compete ao Senado aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

Answer 16

1) magistrados (casos lei)

2) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

3) Governador de Território;

4) Presidente e diretores do banco central;

5)Procurador-Geral da República;

Question 17

Compete ao ______ aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta os _____

Answer 17

Senado federal / Diplomatas