Poder Judiciário

Question 1

Verdadeiro ou Falso

O Estatuto da Magistratura deve ser feito por meio de lei ordinária, de iniciativa do Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição apenas no Distrito Federal.

Answer 1

Falso. O Estatuto da Magistratura deve ser feito por meio de lei complementar federal, de iniciativa do STF (art. 93, CF/88).

Verdadeiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, conforme o art. 92, I-A, da CF/88.

Falso. O Supremo Tribunal Federal tem jurisdição em todo o território nacional, conforme o § 2º do art. 92 da CF/88.

Question 2

Os Tribunais Eleitorais não fazem parte dos órgãos do Poder Judiciário.

O ingresso na carreira da magistratura ocorre no cargo de juiz de direito substituto.

A OAB participa do concurso para ingresso na magistratura em todas as fases.

Answer 2

Falso. Os Tribunais e Juízes Eleitorais fazem parte dos órgãos do Poder Judiciário, conforme o art. 92, V, da CF/88.

Verdadeiro. O ingresso na carreira da magistratura ocorre no cargo de juiz de direito substituto, conforme o art. 93, I, da CF/88.

Verdadeiro. A OAB participa do concurso para a magistratura em todas as fases, conforme o art. 93, I, da CF/88.

Question 3

É constitucional a norma estadual que prevê a readmissão de magistrado após pedido de exoneração.

A Emenda Constitucional 45/2004 exigiu três anos de atividade jurídica para bacharéis em Direito que queiram ingressar na magistratura.

O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça têm sede em São Paulo.

Answer 3

Falso. É inconstitucional norma estadual que preveja a readmissão de magistrado após pedido de exoneração, conforme entendimento do STF.

Verdadeiro. A EC 45/2004 trouxe a exigência de três anos de atividade jurídica para bacharéis em Direito que desejam ingressar na magistratura.

Falso. O Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça têm sede na Capital Federal (Brasília), conforme o § 1º do art. 92 da CF/88.

Question 4

O STF exerce, simultaneamente, as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário.

Como órgão máximo do Poder Judiciário, o STF julga apenas questões constitucionais.

O STJ é o guardião da Constituição Federal.

Answer 4

Verdadeiro. O STF exerce simultaneamente as funções de Corte Constitucional e de órgão máximo do Poder Judiciário, desempenhando papéis distintos.

Falso. Como órgão máximo do Poder Judiciário, o STF julga casos concretos em última instância, não se limitando apenas a questões constitucionais.

Falso. O guardião da Constituição Federal é o STF, enquanto o STJ é considerado o guardião do direito objetivo federal.

Question 5

O STJ está hierarquicamente acima do STF na estrutura do Poder Judiciário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância recursal superior da Justiça Eleitoral.

O STM é o Tribunal Superior responsável pela Justiça do Trabalho.

Answer 5

Falso. O STF está no topo da hierarquia do Poder Judiciário brasileiro, e o STJ está logo abaixo dele.

Verdadeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância recursal superior da Justiça Eleitoral, conforme o texto.

Falso. O Superior Tribunal Militar (STM) é a instância recursal superior da Justiça Militar, não da Justiça do Trabalho.

Question 6

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância recursal superior da Justiça do Trabalho.

O STF não tem competência para julgar casos concretos.

O STJ e o STF exercem funções idênticas dentro do Poder Judiciário.

Answer 6

Verdadeiro. O TST é a instância recursal superior da Justiça do Trabalho, conforme o texto.

Falso. O STF também julga casos concretos em última instância, além de atuar como Corte Constitucional.

Falso. Embora o STF e o STJ sejam Tribunais Superiores, suas funções são distintas: o STF é o guardião da Constituição Federal, e o STJ é o guardião do direito objetivo federal.

Question 7

A Justiça Comum no Brasil abrange apenas a Justiça Federal.

A Justiça Especial inclui a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Militar.

O Brasil adota o sistema francês de jurisdição, permitindo que outros poderes façam coisa julgada material.

Answer 7

Falso. A Justiça Comum abrange tanto a Justiça Estadual (Tribunais de Justiça – TJs e Juízes de Direito) quanto a Justiça Federal (Tribunais Regionais Federais – TRFs e Juízes Federais).

Verdadeiro. A Justiça Especial é composta pela Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Falso. O Brasil adota o sistema inglês de jurisdição, onde apenas o Poder Judiciário faz coisa julgada material.

Question 8

O princípio da inafastabilidade de jurisdição garante que a lei pode excluir a apreciação do Judiciário em determinados casos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem função jurisdicional.

O CNJ foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para exercer controle interno do Poder Judiciário.

Answer 8

Falso. O princípio da inafastabilidade de jurisdição estabelece que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito” (CF/88, art. 5º, XXXV).

Falso. O CNJ não tem função jurisdicional, sendo responsável pelo controle interno do Poder Judiciário.

Verdadeiro. O CNJ foi criado pela EC nº 45/2004 e exerce a função de controle interno do Judiciário.

Question 9

O Poder Judiciário exerce as funções típicas de legislar e administrar.
Quando os Tribunais editam seus Regimentos Internos, estão exercendo uma função legislativa.
Tribunais realizam licitações e concursos públicos como parte de sua função administrativa.

Answer 9

Falso. As funções típicas do Poder Judiciário são de jurisdição. As funções de legislar e administrar são funções atípicas.
Verdadeiro. Quando os Tribunais editam seus Regimentos Internos, exercem uma função atípica de legislar, criando normas primárias.
Verdadeiro. A realização de licitações, contratos administrativos e concursos públicos são exemplos da função atípica de administrar do Poder Judiciário.

Question 10

.1. A autonomia administrativa do Poder Judiciário é uma garantia constitucional.

2. A Constituição Federal não permite que os tribunais elejam seus próprios órgãos diretivos.
3. Os tribunais têm autonomia para elaborar seus próprios regimentos internos.

Answer 10

1. Verdadeiro – A autonomia administrativa é garantida pela Constituição no art. 99, que assegura a autonomia organizacional do Poder Judiciário.
2. Falso – A CF/88 (art. 96, I, a) permite que os tribunais elejam seus órgãos diretivos.
3. Verdadeiro – Os tribunais têm competência privativa para elaborar seus regimentos internos (art. 96, I, a).

Question 11

1. O Poder Judiciário pode propor a criação de cargos de juiz de carreira.
2. Os tribunais podem propor a extinção de tribunais inferiores.
3. A criação de novas varas judiciárias é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Answer 11

1. Verdadeiro – Os tribunais podem prover cargos de juiz de carreira conforme o art. 96, I, c da CF/88.
2. Verdadeiro – A CF/88 permite que os tribunais proponham a criação ou extinção de tribunais inferiores (art. 96, I, d).
3. Falso – A criação de novas varas judiciárias é proposta pelos tribunais (art. 96, I, d).

Question 12

1. O Poder Judiciário pode alterar a organização judiciária sem consulta ao Legislativo.
2. O STF e os Tribunais Superiores podem fixar o subsídio de seus membros.
3. A proposta orçamentária dos tribunais não precisa ser submetida ao Executivo.

Answer 12

1. Falso – A alteração da organização judiciária depende da proposta dos tribunais e é submetida ao Legislativo, conforme limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
2. Verdadeiro – O STF e os Tribunais Superiores têm competência para fixar o subsídio de seus membros, conforme art. 96, I, c.
3. Falso – A proposta orçamentária deve ser encaminhada ao Executivo, conforme art. 99, § 2º da CF/88.

Question 13

1. Os tribunais podem criar cargos por concurso público.
2. A proposta orçamentária do Poder Judiciário pode ser alterada pelo Executivo se exceder os limites estabelecidos.
3. O Poder Executivo não pode ajustar a proposta orçamentária do Poder Judiciário.

Answer 13

1. Verdadeiro – Os tribunais podem prover cargos por concurso público conforme o art. 96, I, e da CF/88.
2. Verdadeiro – O Executivo pode fazer ajustes na proposta orçamentária se ela exceder os limites, conforme o art. 99, § 4º da CF/88.
3. Falso – O Poder Executivo pode ajustar a proposta orçamentária para que se adeque aos limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (art. 99, § 4º).

Question 14

1. A vitaliciedade impede que um magistrado seja destituído do cargo por decisão administrativa.
2. No primeiro grau, o magistrado adquire vitaliciedade imediatamente após a posse.
3. Durante o período de estágio probatório, o juiz pode ser exonerado por deliberação do Tribunal ao qual está vinculado.

Answer 14

1. Verdadeiro – A destituição de um magistrado só pode ocorrer por sentença judicial transitada em julgado, não por mera decisão administrativa.
2. Falso – No primeiro grau, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício, período em que o magistrado está em estágio probatório.
3. Verdadeiro – Durante o estágio probatório, o juiz pode perder o cargo por deliberação do Tribunal.

Question 15

1. Nos tribunais superiores, a vitaliciedade é adquirida após dois anos de exercício.
2. Os ministros do STF adquirem a vitaliciedade a partir da posse.
3. A inamovibilidade garante que o juiz não será removido de sua função, exceto em casos de interesse público.

Answer 15

1. Falso – Nos tribunais, a vitaliciedade é adquirida na posse, sem necessidade de estágio probatório.
2. Verdadeiro – Os ministros do STF, após nomeação, adquirem vitaliciedade a partir da posse.
3. Verdadeiro – A inamovibilidade impede a remoção do juiz, salvo por motivo de interesse público.

Question 16

1. A Constituição permite a remoção de um juiz por interesse político.
2. A EC nº 130/2023 permite a permuta entre juízes de diferentes Tribunais de Justiça.
3. A irredutibilidade de subsídios protege os magistrados contra a inflação.

Answer 16

1. Falso – A inamovibilidade protege os juízes contra remoção por interesses políticos, exceto em casos de interesse público.
2. Verdadeiro – A EC nº 130/2023 permite a permuta entre juízes, desde que haja concordância entre as partes.
3. Falso – A irredutibilidade de subsídios protege o valor nominal, mas não o real, ou seja, não garante proteção contra a inflação.

Question 17

1. A promoção de um magistrado pode ser recusada.
2. A irredutibilidade de subsídios protege o valor real dos subsídios contra a desvalorização monetária.
3. A inamovibilidade impede a remoção de um juiz a pedido do próprio magistrado.

Answer 17

1. Verdadeiro – O magistrado pode recusar uma promoção em nome de sua inamovibilidade.
2. Falso – A proteção se limita ao valor nominal dos subsídios, não ao valor real.
3. Falso – A inamovibilidade não impede a remoção a pedido ou em caso de promoção.

Question 18

1. Os juízes podem acumular cargos públicos desde que compatíveis com a função de magistrado.
2. O magistrado pode exercer mais de uma função de professor.
3. O exercício da função de magistério pelos juízes não pode prejudicar a atividade judicante.

Answer 18

1. Falso – A Constituição veda a acumulação de cargos públicos pelos magistrados, exceto a função de magistério.
2. Verdadeiro – O STF entende que o magistrado pode exercer mais de uma função de professor, desde que não comprometa suas funções judiciais.
3. Verdadeiro – O exercício da função de magistério deve ser compatível com a atividade judicante, não podendo prejudicá-la.

Question 19

1. Os juízes podem receber custas ou participação em processos em que atuam.
2. A vedação de receber custas busca evitar que os magistrados decidam com base em interesses financeiros.
3. É permitido que os magistrados recebam custas de processos particulares.

Answer 19

1. Falso – Os juízes são proibidos de receber custas ou participação em qualquer processo (CF, art. 95, parágrafo único, II).
2. Verdadeiro – Essa vedação existe para garantir que os juízes decidam de forma imparcial, sem motivações financeiras.
3. Falso – Os magistrados são proibidos de receber custas ou participação em qualquer processo, público ou privado.

Question 20

1. Os juízes podem receber custas ou participação em processos em que atuam.
2. A vedação de receber custas busca evitar que os magistrados decidam com base em interesses financeiros.
3. É permitido que os magistrados recebam custas de processos particulares.

Answer 20

1. Falso – Os juízes são proibidos de receber custas ou participação em qualquer processo (CF, art. 95, parágrafo único, II).
2. Verdadeiro – Essa vedação existe para garantir que os juízes decidam de forma imparcial, sem motivações financeiras.
3. Falso – Os magistrados são proibidos de receber custas ou participação em qualquer processo, público ou privado.

Question 21

1. Um juiz pode se filiar a um partido político enquanto estiver na ativa.
2. A magistratura e a atividade político-partidária são incompatíveis.
3. Caso um juiz queira se envolver em atividades políticas, ele deve se aposentar ou exonerar-se.

Answer 21

1. Falso – É vedado ao juiz se filiar a partido político enquanto estiver na magistratura.
2. Verdadeiro – Há vedação absoluta à participação dos juízes em atividades político-partidárias (LC nº 35/79, art. 26, II, “c”).
3. Verdadeiro – Para exercer atividade político-partidária, o juiz deve afastar-se definitivamente da magistratura, por aposentadoria ou exoneração.

Question 22

1. Os juízes podem receber auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas sem restrições.
2. A quarentena de saída proíbe o magistrado de advogar no tribunal do qual se afastou por 5 anos.
3. O juiz que se aposentou pode exercer a advocacia imediatamente no tribunal em que atuava.

Answer 22

1. Falso – É vedado aos juízes receber qualquer tipo de auxílio ou contribuição, exceto nas exceções previstas em lei.
2. Falso – A quarentena de saída impede que o juiz advogue no tribunal de origem por 3 anos, e não 5 anos.
3. Falso – Existe uma quarentena de 3 anos após o afastamento para que o juiz possa advogar no tribunal em que atuava.

Question 23

A promoção de juízes na carreira da magistratura ocorre sempre por antiguidade.

A promoção obrigatória do juiz ocorre quando ele figurar três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas na lista de merecimento.

O juiz pode ser promovido por merecimento independentemente do tempo de exercício na respectiva entrância.

Answer 23

Falso. A promoção na carreira da magistratura ocorre alternadamente por antiguidade e merecimento, conforme o art. 93, II, da CF/88.

Verdadeiro. A promoção é obrigatória quando o juiz figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na lista de merecimento.

Falso. Para a promoção por merecimento, é necessário que o juiz tenha dois anos de exercício na respectiva entrância e esteja no primeiro quinto da lista de antiguidade, salvo exceções.

Question 24

O acesso aos tribunais de segundo grau é realizado apenas por antiguidade.

A participação em cursos oficiais ou reconhecidos por escola de formação e aperfeiçoamento é obrigatória para o processo de vitaliciamento de magistrados.

Os magistrados recebem remuneração na forma de salário, com possibilidade de acréscimos por gratificações.

Answer 24

Falso. O acesso aos tribunais de segundo grau se dá alternadamente por antiguidade e merecimento, conforme o art. 93, III, da CF/88.

Verdadeiro. A participação em cursos oficiais ou reconhecidos é etapa obrigatória no processo de vitaliciamento dos magistrados, conforme o art. 93, IV, da CF/88.

Falso. Os magistrados recebem remuneração na forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações ou adicionais, conforme o art. 39, § 4º, da CF/88.

Question 25

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponde a 95% do subsídio dos Ministros do STF. Os subsídios dos demais magistrados não podem exceder a 95% do subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores. A diferença entre os subsídios de magistrados deve ser superior a 10% e inferior a 5% entre as categorias.

Answer 25

Verdadeiro. O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores é fixado em 95% do subsídio dos Ministros do STF, conforme o art. 93, V, da CF/88. Verdadeiro. Os subsídios dos demais magistrados não podem exceder a 95% do subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores, conforme o art. 93, V, da CF/88. Falso. A diferença entre os subsídios de magistrados deve estar entre 5% e 10%, conforme a estrutura judiciária nacional, conforme o art. 93, V, da CF/88.

Question 26

A remoção ou disponibilidade de um magistrado por interesse público exige a aprovação da maioria simples do tribunal. A aposentadoria compulsória como sanção disciplinar foi removida pela Reforma da Previdência e não mais existe no ordenamento jurídico. O juiz titular deve residir na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.

Answer 26

Falso. A remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse público exige a aprovação da maioria absoluta do tribunal ou do CNJ, conforme o art. 93, VIII, da CF/88. Falso. A aposentadoria compulsória continua existindo como sanção disciplinar para magistrados, mas agora está prevista apenas na legislação infraconstitucional. Verdadeiro. O juiz titular deve residir na respectiva comarca, salvo autorização excepcional do tribunal, conforme o art. 93, VII, da CF/88.

Question 27

1. O STF é composto por 11 ministros escolhidos dentre brasileiros natos com notável saber jurídico. 2. A idade mínima para ser indicado ao STF é de 35 anos, e a idade máxima de 65 anos foi incluída pela EC nº 122/2022. 3. A nomeação dos Ministros do STF é feita pelo Senado Federal após aprovação pelo Presidente da República.

Answer 27

1. Verdadeiro – O cargo de Ministro do STF é privativo de brasileiro nato e exige notável saber jurídico e reputação ilibada. 2. Falso – A EC nº 122/2022 estabeleceu a idade máxima de 70 anos, e não 65 anos. 3. Falso – A nomeação é feita pelo Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

Question 28

1. O Presidente do STF é eleito pelos ministros para um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. 2. O STF possui duas Turmas com competências idênticas, além do Plenário. 3. Tradicionalmente, os dois ministros mais antigos que ainda não foram presidentes são eleitos como Presidente e Vice.

Answer 28

1. Falso – A reeleição para o cargo de Presidente do STF é vedada. 2. Verdadeiro – O STF é composto por duas Turmas de competência idêntica e o Plenário. 3. Verdadeiro – Os ministros mais antigos que ainda não exerceram os cargos de Presidente e Vice são, tradicionalmente, eleitos.

Question 29

1. O STF exerce as funções de Corte Constitucional e de instância máxima do Judiciário. 2. As competências do STF são divididas entre competências originárias e recursais. 3. O STF processa e julga crimes comuns cometidos por autoridades, como o Presidente da República e Ministros de Estado.

Answer 29

1. Verdadeiro – O STF atua tanto como Corte Constitucional quanto como o órgão máximo do Poder Judiciário. 2. Verdadeiro – As competências do STF incluem competências originárias (ações ajuizadas diretamente no STF) e recursais (decisões revisadas de outros tribunais). 3. Verdadeiro – O STF tem competência para julgar crimes comuns cometidos pelas mais altas autoridades da República.

Question 30

1. O STF julga ações como ADI, ADO, ADC e ADPF, relacionadas ao controle de constitucionalidade. 2. O foro por prerrogativa de função dos parlamentares se aplica a todos os crimes cometidos durante e fora do mandato. 3. Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são julgados pelo STF.

Answer 30

1. Verdadeiro – O STF realiza o controle concentrado de constitucionalidade por meio dessas ações. 2. Falso – O foro por prerrogativa de função dos parlamentares só se aplica a crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às suas funções. 3. Falso – Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são julgados pelo Senado Federal, não pelo STF.