Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

LODF > Poder executivo - título III > Flashcards

Poder executivo - título III Flashcards

1
Q

Compete a quem a autorizar referendo e convocar plebiscito ?

A

À CLDF.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

No caso de impedimetno do governador, quem são chamados para exercício da chefia do poder executivo?

A

Primeiro o presidente da CLDF, depois o Presidente do TJDFT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

De quem o governador deve obter licença para se ausentar do DF ? E qual o período dessa ausência.

A

Da câmara legislativa, por período superior a 15 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Qual o período de férias que o governador e o vice tem direito?

A

30 dias de férias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Quando o governador e vice devem fazer declaração pública de bens?

A

No ato da posse e no término do mandato.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

A eleição do governador e vice ocorrerá quantos dias antes do término do mandato dos respectivos antecessores?

A

90 DIAS antes do término.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O DF possui poder judiciário?

A

Não, o judiciário será organizado e mantido pela UNIÃO.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais outros órgãos serão mantidos e organizados pela união?

A

MPDFT, CBMDF, PMDF, TJDFT.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

DPDF será organizada e mantida pela união?

A

Não, pelo DF, mas tem autonomia funcional.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quais são os requisitos para se tornar governador? (6)

A

1) Brasileiro nato
2) Domicílio eleitoral na circunscrição do DF
3) Pleno exercício dos direitos políticos
4) Alistamento eleitoral
5) Filiação partidária
6) Idade mínima 30 anos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

O que ocorre se um candidato no 2º turno morrer ou desistir?

A

Convocar-se-á o mais votado entre os remanescentes do 1º turno.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual o prazo que o governador tem para tomar posse?

A

10 DIAS.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

O que ocorre se nem o governador nem o vice assumem?

A

Cargo declarado vago.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

O que ocorre se o governador e o vice morrem nos primeiros 2 anos de mandato?

A

Assume o Pres CLDF ou Pres TJDFT em caráter temporário. Serão designadas novas eleições DIRETAS em 90 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

O que ocorre se o governador e o vice morrem nos últimos 2 anos de mandato?

A

Assume o Pres CLDF ou Pres TJDFT em caráter temporário. Serão designadas novas eleições INDIRETAS em 30 dias.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

O governador sempre perderá o cargo se assumir outro ?

A

Não, pode concurso público.

17
Q

Quem nomeia o comando geral da PMDF, CBMDF e diretoria geral da PCDF?

A

Governador.

18
Q

A quem compete nomear ou destituir o presidente do BRB?

A

Governador após aprovação da CLDF.

19
Q

A quem o governador deve prestar contas anualmente? Em que prazo?

A

à CLDF em até 60 dias após início da sessão legislativa.

20
Q

A quem compete a promoção dos oficiais da CBMDF e PMDF?

A

Ao governador.

21
Q

Quais são os crimes de responsabilidade do governador? (atos contra… - 7)

A

ATOS CONTRA

1) existência da União/DF
2) Livre exercício do poder legislativo e executivo
3) Exercício dos direitos políticos individuais e sociais
4) Segurança interna do país
5) Probidade na adm
6) Lei orçamentária
7) Cumprimento de leis e decisões judiciais.

22
Q

Onde o governador responde por crime de responsabilidade? E por crime comum?

A

Responsa: STJ
Comum: CLDF.

23
Q

A quem compete oferecer denúncia contra governador no caso de crime comum?

A

MPDFT.

24
Q

O que ocorre após o oferecimento da denúncia pelo MPDFT (crime comum)?

A

STJ recebe denúncia ou queixa-crime e governador fica suspenso por até 180 dias.

25
Q

A quem compete oferecer denúncia contra governador no caso de crime de responsabilidade? (4)

A

1) Qualquer cidadão
2) Partido político
3) Entidade sindical
4) Ordem de classe

26
Q

O que ocorre após o oferecimento da denúncia por essas entidades (crime de responsabilidade)?

A

CLDF instaura processo após aprovação de 2/3 e o governador é suspenso por até 180 dias.

27
Q

A acusação deve ser admitida por quantos membros da CLDF? Em que crimes?

A

2/3 da CLDF para crimes comuns ou de responsabilidade.

28
Q

Onde deputado distrital responde por crime comum? e de responsabilidade?

A

TJDFT

29
Q

Onde conselheiro do TCDF responde por crime comum? e de responsabilidade?

A

STJ em ambos.

30
Q

O que é o conselho do governo? Como é composto?

A 
Órgão consultivo composto por 10 membros:
1) Governador
2) vice
3) Pres CLDF
4) Líder maioria CLDF
5) Líder minoria CLDF
6) Procurador geral DF
7-10) 4 brasileiros natos/ +10 anos residindo no DF/ +30 anos/ mandato de 2 anos (2 escolhidos pela CLDF e 2 pelo governador)

LODF (1 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions