PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente Flashcards
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo:
A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
A Política Nacional do Meio Ambiente visa Assegurar, no País, condições: (3)
1) Ao desenvolvimento sócio-econômico;
2) Aos interesses da segurança nacional;
3) À proteção da dignidade da vida humana.
O Princípio do equilibrio ecológico determina ação governamental para sua manutenção considerando o meio ambiente como:
Um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar é um dos princípios da PMNA?
Certo.
São princípios da PNMA:
- ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
- racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
- planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
- proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
- controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
- incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
- acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
- recuperação de áreas degradadas;
- proteção de áreas ameaçadas de degradação;
- educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação são princípios da PNMA?
Certo.
A educação ambiental deve ser fornecida em quais níveis de ensino?
Todos.
A a educação ambiental da comunidade tem qual objetivo?
Capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente
O que se entende por Meio Ambiente?
O conjunto de:
- condições,
- leis,
- influências e interações
de ordem:
- física,
- química e
- biológica,
que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
O que se entende por degradação da qualidade ambiental?
A alteração adversa das características do meio ambiente
O que se entende por poluição?
É a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;
Como a PNMA define poluidor?
É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
Quais são os recursos ambientais previstos no art. 3º da PNMA?
- a atmosfera
- as águas interiores, superficiais e subterrâneas
- os estuários
- o mar territorial
- o solo, o subsolo
- os elementos da biosfera
- a fauna
- a flora.
A compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico é um princípio da PNMA?
Não. É um dos objetivos previstos no art. 4º
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios é um dos objetivos da PNMA?
Certo.
