PND Flashcards
Qual é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e com a defesa do Estado Democrático?
Conselho de Defesa Nacional.
Art. 91, CF/88, § 1º , IV
De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está baseada sobre que égide?
Monitoramento/controle, mobilidade e presença.
Conforme Decreto n° 6.703/98
2.Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.
De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa (Decreto n° 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a construção de meios para exercer o controle de áreas marítimas terá como focos as áreas estratégicas de acesso marítimo ao Brasil. Duas áreas do litoral continuarão a merecer atenção especial, do ponto de vista da necessidade de controlar o acesso marítimo ao Brasil. Quais são essas áreas?
A faixa que vai de Santos a Vitória e a área em torno da foz do rio Amazonas.
É a condição que permite ao País preservar sua
soberania e integridade territorial, promover seus
interesses nacionais, livre de pressões e ameaças, e
garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos
e deveres constitucionais.
SEGURANÇA
É a condição em que o Estado, a sociedade ou os indivíduos se sentem livres de riscos, pressões ou ameaças, inclusive de necessidades extremas:
A segurança
É o conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da
soberania e dos interesses nacionais contra ameaças
preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
Defesa Nacional
É a ação efetiva para se obter ou manter o grau de
segurança desejado:
A defesa
Preservar a segurança requer medidas de largo espectro, envolvendo, além da DEFESA EXTERNA:
a defesa civil,
a segurança pública
e as políticas econômica, social, educacional, científico-tecnológica,
ambiental, de saúde, industrial.
O que é essencial para que o desenvolvimento e a autonomia nacionais sejam alcançados?
O domínio crescentemente autônomo de tecnologias sensíveis.
Principalmente nos estratégicos setores:
espacial, cibernético e nuclear.
Entre os fatores que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico destacam-se:
- o fortalecimento do processo de integração, a partir do Mercosul e da União de Nações Sul-Americanas;
- o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica;
- a intensificação da cooperação e do comércio com países da África, da América Central e do Caribe, inclusive a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), facilitada pelos laços étnicos e culturais;
- o desenvolvimento de organismos regionais;
- a integração das bases industriais de defesa;
- a consolidação da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul e o diálogo continuado nas mesas de interação inter-regionais, como a cúpula América do Sul-África (ASA) e o Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (Ibas).
A ampliação, a modernização e a interligação da infraestrutura da América do Sul, com a devida atenção ao meio ambiente e às comunidades locais, podem concretizar a ligação entre seus centros produtivos e os dois oceanos, facilitando o desenvolvimento e a integração.
A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar abre a possibilidade de o Brasil estender os limites da sua Plataforma Continental e exercer o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos em uma área de?
Cerca de 4,5 milhões de quilômetros
quadrados, região de vital importância para o País, uma
verdadeira “Amazônia Azul”.
O Brasil atribui prioridade aos países da:
América do Sul e da África.
Em especial aos da África Ocidental e aos de língua portuguesa, buscando aprofundar seus laços com esses países.
O planejamento da defesa deve incluir todas as regiões e:
Em particular, as áreas vitais onde se encontra a maior concentração de poder político e econômico.
Da mesma forma, deve-se priorizar a Amazônia e o Atlântico Sul.
O que é a Amazônia Azul?
Nessa imensa área (uma área de cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados), incluída a camada do pré-sal, estão as maiores reservas de petróleo e gás, fontes de energia imprescindíveis para o desenvolvimento do País, além da existência de grande potencial pesqueiro, mineral e de outros recursos naturais.
O Brasil atua na comunidade internacional respeitando os princípios consagrados no art. 4º da Constituição, em particular os princípios de:
- autodeterminação,
- não-intervenção,
- igualdade entre os Estados, e
- solução pacífica de conflitos.
As relações internacionais são pautadas por complexo jogo de?
- atores,
- interesses, e
- normas que ESTIMULAM ou LIMITAM a capacidade de atuação dos Estados.
