Plano Plurianual - PPA Flashcards
Qual é o tempo de vigência do PPA?
4 anos - médio prazo
O PPA é equivalente e coincidente com o ano de mandato do presidente do poder executivo.
ERRADO. Ele é equivalente, mas não se coincide, pois o PPA só se torna vigente a partir do 2 ano de um mandato até o 1 ano do mandato seguinte.
Qual a lei que institui o PPA?
14.802/24
Defina um pouco sobre a lei 14.802/24 que institui o PPA.
Art 165 - Está lei é de iniciativa do poder executivo que estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e e outras despesas decorrentes direcionada aos programas de duração continuada.
O que é o programa de duração continuada?
Aqueles que ultrapassa 1 exercício financeiro = ano cível.
O que são as despesas de capital ?
São as despesas que que devem constar no PPA todos os investimentos.
Qual diferença entre a despesas de capital e despesas corrente?
A corrente: que não contribui
A capital: contribui para aquisição de bens como, veículos, prédio público, empréstimos e etc.
Por quem o PPA foi criado ?
Hoje existe a lei do PPA, mas foi criada pela CF/88 constando em seu art. 165.
A diretrizes, metas e objetivos do PPA sempre terá definição regionalizada.
CERTO
Qual é a data de encaminhamento do PPA?
31/08
O mesmo da LOA
O PPA está diretamente ligado a programas de ações orçamentárias e não orçamentárias, como projetos, operações especiais para alcançar um objetivo específico.
CERTO
Qual a diferença de programa finalístico e programa de gestão ?
Finalístico: atender diretamente a sociedade
Gestão: manutenção da máquina pública
O que são as operações especiais ?
Despesas que ocorrem sem obter nada em troca, como as indenizações.
Cite um crime de responsabilidade.
Autoridade que inicia investimento ultrapassando 1 exercício financeiro, sem que ele conte no PPA ou em uma Lei de autorização inclusão.
O PPA é passivo de alteração.
CERTO
Cite uma política pública de longo prazo que conte no PPA mesmo ele sendo de médio prazo.
Política Nacional de Educação (PNE)
Novo PAC
São políticas longas, mas mesmo assim devem estar no PPA.
