Plano Plurianual - PPA Flashcards
Qual é o tempo de vigência do PPA?
4 anos - médio prazo
O PPA é equivalente e coincidente com o ano de mandato do presidente do poder executivo.
ERRADO. Ele é equivalente, mas não se coincide, pois o PPA só se torna vigente a partir do 2 ano de um mandato até o 1 ano do mandato seguinte.
Qual a lei que institui o PPA?
14.802/24
Defina um pouco sobre a lei 14.802/24 que institui o PPA.
Art 165 - Está lei é de iniciativa do poder executivo que estabelecerá de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e e outras despesas decorrentes direcionada aos programas de duração continuada.
O que é o programa de duração continuada?
Aqueles que ultrapassa 1 exercício financeiro = ano cível.
O que são as despesas de capital ?
São as despesas que que devem constar no PPA todos os investimentos.
Qual diferença entre a despesas de capital e despesas corrente?
A corrente: que não contribui
A capital: contribui para aquisição de bens como, veículos, prédio público, empréstimos e etc.
Por quem o PPA foi criado ?
Hoje existe a lei do PPA, mas foi criada pela CF/88 constando em seu art. 165.
A diretrizes, metas e objetivos do PPA sempre terá definição regionalizada.
CERTO
Qual é a data de encaminhamento do PPA?
31/08
O mesmo da LOA
O PPA está diretamente ligado a programas de ações orçamentárias e não orçamentárias, como projetos, operações especiais para alcançar um objetivo específico.
CERTO
Qual a diferença de programa finalístico e programa de gestão ?
Finalístico: atender diretamente a sociedade
Gestão: manutenção da máquina pública
O que são as operações especiais ?
Despesas que ocorrem sem obter nada em troca, como as indenizações.
Cite um crime de responsabilidade.
Autoridade que inicia investimento ultrapassando 1 exercício financeiro, sem que ele conte no PPA ou em uma Lei de autorização inclusão.
O PPA é passivo de alteração.
CERTO
