Plano Estratégico Nacional de áreas protegidas Flashcards
1
Q
-respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo;
- a soberania nacional sobre as áreas protegidas;
- valorização dos aspectos éticos, étnicos, culturais, estéticos e simbólicos da conservação da natureza;
A
princípios
2
Q
- valorização do patrimônio natural e do bem difuso, garantindo os direitos das gerações presentes e futuras;
- a defesa do interesse nacional;
- a defesa do interesse público;
A
princípios
3
Q
:
- reconhecimento das áreas protegidas como um dos instrumentos eficazes para a
conservação da diversidade biológica e sociocultural;
- valorização da importância e da complementariedade de todas as categorias de unidades
de conservação e demais áreas protegidas na conservação da diversidade biológica e
sociocultural;
A
princípios
4
Q
- respeito às especificidades e restrições das categorias de unidades de conservação do SNUC, das terras indígenas e das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos;
- adoção da abordagem ecossistêmica na gestão das áreas protegidas;
A
princípios
5
Q
- reconhecimento dos elementos integradores da paisagem, em especial as áreas de preservação permanente e as reservas legais, como fundamentais na conservação da biodiversidade;
- repartição justa e equitativa dos custos e benefícios advindos da conservação da natureza, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, erradicação da pobreza e redução das desigualdades regionais;
A
princípios
6
Q
- desenvolvimento das potencialidades de uso sustentável das áreas protegidas;
- reconhecimento e fomento às diferentes formas de conhecimento e práticas de manejo sustentável dos recursos naturais;
- sustentabilidade ambiental como premissa do desenvolvimento nacional;
A
princípios
7
Q
- cooperação entre União e os Estados, Distrito Federal e os Municípios para o estabelecimento e gestão de unidades de conservação;
-harmonização com as políticas públicas de ordenamento territorial e desenvolvimento
regional sustentável;
A
princípios
8
Q
- pactuação e articulação das ações de estabelecimento e gestão das áreas protegidas com,os diferentes segmentos da sociedade;
-gestão das áreas protegidas, das terras indígenas e terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos com as políticas públicas dos três níveis de
governo e com os segmentos da sociedade;
A
princípios
9
Q
- promoção da participação, da inclusão social e do exercício da cidadania na gestão das áreas
protegidas, buscando permanentemente o desenvolvimento social, especialmente para as
populações do interior e do entorno das áreas protegidas; - consideração do equilíbrio de gênero, geração, cultura e etnia na gestão das áreas protegidas;
A
princípios
10
Q
- sustentabilidade técnica e financeira, assegurando continuidade administrativa e gerencial na gestão das áreas protegidas;
- reconhecimento da importância da consolidação territorial das unidades de conservação e demais áreas protegidas;
A
princípios
11
Q
- garantia de ampla divulgação e acesso público às informações relacionadas às áreas protegidas;
- fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e dos órgãos e entidades gestores de áreas protegidas; e
- aplicação do princípio da precaução.
A
princípios
12
Q
- os remanescentes dos biomas brasileiros e as áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira (Áreas Prioritárias para a Biodiversidade) devem ser referência para a criação de unidades de conservação;
- assegurar a representatividade dos diversos ecossistemas no SNUC;
- a localização, a categoria e a gestão de áreas protegidas na faixa de fronteira deverão contar com o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional;
- o sistema representativo de áreas costeiras e marinhas deve ser formado por uma rede de áreas altamente protegidas, integrada a uma rede de áreas de uso múltiplo;
A
diretrizes
13
Q
- as áreas protegidas costeiras e marinhas devem ser criadas e geridas visando compatibilizar
a conservação da diversidade biológica com a recuperação dos estoques pesqueiros; - as áreas protegidas devem ser apoiadas por um sistema de práticas de manejo sustentável
dos recursos naturais, integrado com a gestão das bacias hidrográficas; - facilitar o fluxo gênico entre as unidades de conservação, outras áreas protegidas e suas
áreas de interstício;
A
diretrizes
14
Q
o PNAP também possui…que devem ser observadas:
- o planejamento para o estabelecimento de novas unidades de conservação, bem como para a sua gestão específica e colaborativa com as demais áreas protegidas, deve considerar as interfaces da diversidade biológica com a diversidade sociocultural, os aspectos econômicos, de
infraestrutura necessária ao desenvolvimento do País, de integração sul-americana, de
segurança e de defesa nacional;
- assegurar os direitos territoriais das comunidades quilombolas e dos povos indígenas como
instrumento para conservação de biodiversidade;
A
diretrizes
15
Q
- fomentar a participação social em todas as etapas da implementação e avaliação do PNAP;
- assegurar o envolvimento e a qualificação dos diferentes atores sociais no processo de
tomada de decisão para a criação e para a gestão das áreas protegidas, garantindo o respeito ao conhecimento e direitos dos povos indígenas, comunidades quilombolas e locais;
A
diretrizes
16
Q
- fortalecer os instrumentos existentes de participação e controle social, bem como os de monitoramento e controle do Estado;
- assegurar a participação de representação das Forças Armadas na gestão de áreas
protegidas na faixa de fronteira; - utilizar o Fórum Nacional de Áreas Protegidas como instância de comunicação, participação,
colaboração e controle social sobre o PNAP; - garantir, em linguagem acessível, a ampla difusão das informações sobre o PNAP;
A
diretrizes
17
Q
- utilizar o cadastro nacional de unidades de conservação como instrumento básico para
gestão e monitoramento da efetividade do SNUC; - avaliar os impactos, efeitos e resultados do PNAP, e ajustar permanentemente as metas e
ações assegurando sua funcionalidade e efetividade; - estruturar, qualificar e consolidar os órgãos e entidades do SISNAMA para implementar o
SNUC e apoiar as demais áreas protegidas;
A
diretrizes
18
Q
- fomentar a interlocução qualificada entre os órgãos do SISNAMA, demais órgãos gestores de áreas protegidas e a sociedade em geral; e
- incluir a criação de áreas protegidas na formulação e implementação das políticas de
ordenamento territorial e de desenvolvimento regional.
A
diretrizes
