Planilha sem título - Direito Penal Flashcards
Único crime com a pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. Dica: Praticado por funcionário público
Excesso de exação
Excesso de exação (pena)
Reclusão de 3 a 8 anos e multa
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
Excesso de exação
Excesso de exação (conduta/objeto)
Exigir Tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
Excesso de exação (Qual parágrafo do art.316?)
Art.316 § 1º
Único crime com a pena de reclusão de 3 a 4 anos e multa. Dica: é um crime praticado contra a Administração da Justiça (CA de TPCTeI).
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete (pena).
Reclusão de 3 a 4 anos e multa
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete (artigo). 34…
Art.343
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (conduta).
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem.
Crimes com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa (quantidade).
6
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa: quantos são praticados por particular e praticados por funcionário público?
Apenas um é praticado por particular e 5 são praticados por funcionário público.
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um é praticado por particular.
Corrupção ativa
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, 5 são praticados por funcionário público. (PICEC)
Peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, excesso de exação/se o funcionário desvia e corrupção passiva.
Peculato (artigo) 31…
Art.312
Inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo) 31…
Art.313-A
Concussão (artigo) 31…
Art.316
Excesso de exação/ se o funcionário desvia (parágrafo do art.316?)
Art.316 § 2º
Corrupção ativa (artigo) 33…
Art.333
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, sobre 2 incide aumento de pena.
Corrupção ativa e corrupção passiva
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, sobre 2 incide causa de aumento de pena (quantidade do aumento).
A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, 3 começam com a letra C.
Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra P.
Peculato
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra I.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra E.
Excesso de exação/se o funcionário desvia
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Peculato
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Concussão
Art. 316 § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: § 2º Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Excesso de exação/se o funcionário desvia
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Corrupção passiva
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Corrupção ativa
Crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa (quantidade)
2
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, um começa com a letra D e o outro com a letra F.
Denunciação caluniosa e falsificação de papéis públicos
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele praticado contra a fé pública.
Falsificação de papéis públicos
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele praticado contra a administração da justiça.
Denunciação caluniosa
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa aquele que prevê aumento de pena de 1/6 se o agente é funcionário público.
Falsificação de papéis públicos
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele que prevê aumento de pena de 1/6 se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
Denunciação caluniosa
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele que prevê diminuição de pena de 1/2 se a imputação é de prática de contravenção.
Denunciação caluniosa
Falsificação de papeis públicos (pena)
Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Denunciação caluniosa (pena)
Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
Falsificação de papeis públicos (artigo) 29…
Art.293
Denunciação caluniosa (artigo) 33…
Art.339
Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Denunciação caluniosa
Falsificar, fabricando ou alterando selo destinado a controle tributário (…)
Falsificação de papéis públicos
Denunciação caluniosa: Dar causa à instauração do quê?
inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo, inquérito civil, ação de improbidade administrativa.
Denunciação caluniosa: Contra quem?
Contra alguém que o sabe inocente.
Crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa (quantidade)
5
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 3 começam com a letra F.
Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público e Fraudes em certames de interesse público (se da ação ou omissão resulta dano à administração pública).
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um começa com a letra S.
Supressão de documento, caso envolva documento público.
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um começa com a letra V.
Violação de sigilo funcional, se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem.
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 4 são contra a fé pública (296, 297, 305 e 311-A, § 2º).
Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Supressão de documento e Fraudes em certames de interesse público (se da ação ou omissão resulta dano à administração pública).
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um é praticado por funcionário público contra a Administração.
Violação de sigilo funcional (se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem).
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 3 tem causa de aumento de pena.
Falsificação do selo ou sinal público e falsificação de documento público - se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de 1/6. Fraudes em certames de interesse público - Aumenta-se de apenas um/3 se o fato é cometido por funcionário público.
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: selo público destinado a autenticar atos oficiais da U, E ou de M (…)
Falsificação do selo ou sinal público
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Falsificação de documento público
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Supressão de documento
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame público, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previsto em lei.
Fraudes em certame de interesse público
Fraudes em certame de interesse público se resulta dano à administração pública (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação do selo ou sinal público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Supressão de documento, caso envolva documento público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Violação de sigilo funcional, se resulta dano à Administração Pública ou a outrem (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Falsificação de documento público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
Fraudes em certame de interesse público se resulta dano à administração pública (artigo) 31…
Art.311 § 2º
Falsificação do selo ou sinal público (artigo) 29…
Art. 297
Supressão de documento, caso envolva documento público (artigo) 30…
Art. 305
Violação de sigilo funcional, se resulta dano à Administração Pública ou a outrem (artigo) 32…
Art. 325 § 2º
Falsificação de documento público (artigo) 29…
Art.297
Crimes apenado com reclusão de 2 a 5 anos e multa (quantidade)
2
Crime apenado com reclusão de 2 a 5 anos sem multa (quantidade)
1
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aquele que começa com a letra T.
Tráfico de influência
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos, o único que prevê causa de aumento de pena.
Tráfico de influência, a pena é aumentada 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos, o único que não tem multa e que começa com a letra S.
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aquele que começa com a letra U.
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem.
Tráfico de influência (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Subtração ou inutilização de livro ou documento (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos.
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Tráfico de influência (artigo) 33…
Art. 332
Subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo). 33…
Art. 337
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem (artigo) 32…
Art.328, parágrafo único
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Tráfico de influência
Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Subtração ou inutilização de livro ou documento
Usurpar o exercício de função pública:
Usurpação de função pública
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Falso testemunho ou falsa perícia
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa começa com a letra F.
Falso testemunho ou falsa perícia
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa. Dica: é um crime praticado contra a Administração da Justiça.
Falso testemunho ou falsa perícia
Falso testemunho ou falsa perícia (pena)
Reclusão de 2 a 4 anos e multa
Falso testemunho ou falsa perícia (artigo) 34…
Art. 342
Falso testemunho ou falsa perícia (causa de aumento de pena)
As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Falso testemunho ou falsa perícia (causa de extinção da punibilidade)
O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa (quantidade)
5
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, três começam com a letra F.
Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica (caso envolva documento público), Falso reconhecimento de firma ou letra (caso envolva documento público)
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um começa com a letra S.
Supressão de documento, caso envolva documento particular
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um começa com a letra E.
Exploração de prestígio
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um é crime próprio.
Falso reconhecimento de firma ou letra
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, quatro são crimes contra a fé pública.
Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra e Supressão de documento.
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um é crime praticado contra a Administração da Justiça.
Exploração de prestígio
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos, apenas dois preveem causa de aumento de pena.
Exploração de prestígio, aumenta 1/3 se alegar que o dinheiro também é para a pessoa referida no artigo e Falsidade ideológica, a pena aumenta 1/6 de praticado por funcionário público prevalecendo-se do cargo ou se a alteração é de assentamento de registro civil.
Falsificação de documento particular (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Falsidade ideológica, caso envolva documento público (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Falso reconhecimento de firma ou letra, caso envolva documento público (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Supressão de documento, caso envolva documento particular
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Exploração de prestígio (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
Falsificação de documento particular (artigo). 29…
Art. 298
Falsidade ideológica (artigo). 29…
Art. 299
Falso reconhecimento de firma ou letra (artigo). 30…
Art. 300
Supressão de documento (artigo). 30…
Art. 305
Exploração de prestígio (artigo). 35…
Art. 357
Crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa (quantidade)
5 (4 com multa e 1 sem multa)
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos o único que não tem multa.
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento
O único crime apenado com reclusão de 1 a 4 anos sem multa é um crime próprio de funcionário público praticado contra a Administração Pública.
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra F.
Fraudes em certames de interesse público
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra P.
Peculato mediante erro de outrem
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra C.
Coação no curso do processo
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra S.
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis.
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa apenas dois são contra a fé pública.
Fraudes em certamentes de interesse público (art.311-A) e Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (Art. 293 § 2º)
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos apenas dois são crimes próprios de funcionário público praticados contra a Administração pública, um com multa e outro sem multa.
Peculato mediante erro de outrem (com multa) e Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (sem multa).
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos apenas um deles é crime praticado contra a Administração da Justiça.
Coação no curso do processo
Fraudes em certames de interesse público (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Peculato mediante erro de outrem (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Coação no curso do processo (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Fraudes em certamentes de interesse público (artigo) 31…
Art. 311-A
Peculato mediante erro de outrem (artigo) 31…
Art. 313
Coação no curso do processo (artigo) 34…
Art. 344
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento (artigo) 31…
Art.314
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (artigo) 29…
Art. 293 § 2º
Crime apenado com reclusão de 1 a 4 anos e multa, contra a fé pública, se resultar dano à administração, qualificado com reclusão de 2 a 6 anos e multa e com causa de aumento de 1/3 se o fato é cometido por funcionário público.
Fraudes em certames de interesse público.
Fraudes em certamentes de interesse público Art.311-A caput (pena), qualificado § 2º (pena) e causa de aumento de pena § 3º.
Fraudes em certames de interesse público pena de reclusão 1 a 4 anos e multa. Qualificado (se resulta dano à Administração Pública) pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Causa de aumento de pena 1/3 (se praticado por funcionário público).
Crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos e multa (quantidade)
4 (3 com multa e 1 sem multa)
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, o único que não tem multa.
Resistência
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, dois começam com a letra F.
Falsidade ideológica (documento particular) e Falso reconhecimento de firma ou letra (documento particular)
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um começa com a letra P.
Petrechos de falsificação.
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um começa com a letra R.
Resistência
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, três são crimes contra a fé pública.
Petrechos de falsificação, Falsidade ideológica (documento particular), Falso reconhecimento de firma ou letra (documento particular).
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um é praticado por particular contra a Administração Pública.
Resistência (se o ato, em razão da resistência, não se executa)
Resistência (se o ato, em razão da resistência, não se executa).(artigo)
Art.329 § 1º
Petrechos de falsificação (artigo)
Art. 294
Falsidade ideológica (caso envolva documento particular) (artigo)
Art. 299
Falso reconhecimento de firma ou letra (caso envolva documento particular) (artigo)
Art. 300
