Planilha sem título - Direito Penal Flashcards
1
Q
Único crime com a pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. Dica: Praticado por funcionário público
A
Excesso de exação
2
Q
Excesso de exação (pena)
A
Reclusão de 3 a 8 anos e multa
3
Q
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
A
Excesso de exação
4
Q
Excesso de exação (conduta/objeto)
A
Exigir Tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
5
Q
Excesso de exação (Qual parágrafo do art.316?)
A
Art.316 § 1º
6
Q
Único crime com a pena de reclusão de 3 a 4 anos e multa. Dica: é um crime praticado contra a Administração da Justiça (CA de TPCTeI).
A
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete
7
Q
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
A
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete
8
Q
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete (pena).
A
Reclusão de 3 a 4 anos e multa
9
Q
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete (artigo). 34…
A
Art.343
10
Q
Corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete (conduta).
A
Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem.
11
Q
Crimes com pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa (quantidade).
A
6
12
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa: quantos são praticados por particular e praticados por funcionário público?
A
Apenas um é praticado por particular e 5 são praticados por funcionário público.
13
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um é praticado por particular.
A
Corrupção ativa
14
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, 5 são praticados por funcionário público. (PICEC)
A
Peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, excesso de exação/se o funcionário desvia e corrupção passiva.
15
Q
Peculato (artigo) 31…
A
Art.312
16
Q
Inserção de dados falsos em sistema de informações (artigo) 31…
A
Art.313-A
17
Q
Concussão (artigo) 31…
A
Art.316
18
Q
Excesso de exação/ se o funcionário desvia (parágrafo do art.316?)
A
Art.316 § 2º
19
Q
Corrupção ativa (artigo) 33…
A
Art.333
20
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, sobre 2 incide aumento de pena.
A
Corrupção ativa e corrupção passiva
21
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, sobre 2 incide causa de aumento de pena (quantidade do aumento).
A
A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
22
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, 3 começam com a letra C.
A
Concussão, Corrupção ativa, Corrupção passiva
23
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra P.
A
Peculato
24
Q
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra I.
A
Inserção de dados falsos em sistema de informações
25
Dentre os 6 crimes apenados com reclusão de 2 a 12 anos e multa, um começa com a letra E.
Excesso de exação/se o funcionário desvia
26
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Peculato
27
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Inserção de dados falsos em sistema de informações
28
Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Concussão
29
Art. 316 § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: § 2º Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos:
Excesso de exação/se o funcionário desvia
30
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Corrupção passiva
31
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Corrupção ativa
32
Crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa (quantidade)
2
33
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, um começa com a letra D e o outro com a letra F.
Denunciação caluniosa e falsificação de papéis públicos
34
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele praticado contra a fé pública.
Falsificação de papéis públicos
35
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele praticado contra a administração da justiça.
Denunciação caluniosa
36
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa aquele que prevê aumento de pena de 1/6 se o agente é funcionário público.
Falsificação de papéis públicos
37
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele que prevê aumento de pena de 1/6 se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
Denunciação caluniosa
38
Dentre os 2 crimes apenados com reclusão de 2 a 8 anos e multa, aquele que prevê diminuição de pena de 1/2 se a imputação é de prática de contravenção.
Denunciação caluniosa
39
Falsificação de papeis públicos (pena)
Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
40
Denunciação caluniosa (pena)
Reclusão de 2 a 8 anos e multa.
41
Falsificação de papeis públicos (artigo) 29...
Art.293
42
Denunciação caluniosa (artigo) 33...
Art.339
43
Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Denunciação caluniosa
44
Falsificar, fabricando ou alterando selo destinado a controle tributário (...)
Falsificação de papéis públicos
45
Denunciação caluniosa: Dar causa à instauração do quê?
inquérito policial, procedimento investigatório criminal, processo judicial, processo administrativo, inquérito civil, ação de improbidade administrativa.
46
Denunciação caluniosa: Contra quem?
Contra alguém que o sabe inocente.
47
Crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa (quantidade)
5
48
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 3 começam com a letra F.
Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público e Fraudes em certames de interesse público (se da ação ou omissão resulta dano à administração pública).
49
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um começa com a letra S.
Supressão de documento, caso envolva documento público.
50
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um começa com a letra V.
Violação de sigilo funcional, se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem.
51
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 4 são contra a fé pública (296, 297, 305 e 311-A, § 2º).
Falsificação do selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Supressão de documento e Fraudes em certames de interesse público (se da ação ou omissão resulta dano à administração pública).
52
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, apenas um é praticado por funcionário público contra a Administração.
Violação de sigilo funcional (se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem).
53
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 2 a 6 anos e multa, 3 tem causa de aumento de pena.
Falsificação do selo ou sinal público e falsificação de documento público - se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de 1/6. Fraudes em certames de interesse público - Aumenta-se de apenas um/3 se o fato é cometido por funcionário público.
54
Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: selo público destinado a autenticar atos oficiais da U, E ou de M (...)
Falsificação do selo ou sinal público
55
Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Falsificação de documento público
56
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor:
Supressão de documento
57
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame público, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previsto em lei.
Fraudes em certame de interesse público
58
Fraudes em certame de interesse público se resulta dano à administração pública (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
59
Falsificação do selo ou sinal público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
60
Supressão de documento, caso envolva documento público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
61
Violação de sigilo funcional, se resulta dano à Administração Pública ou a outrem (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
62
Falsificação de documento público (pena)
Reclusão de 2 a 6 anos e multa.
63
Fraudes em certame de interesse público se resulta dano à administração pública (artigo) 31...
Art.311 § 2º
64
Falsificação do selo ou sinal público (artigo) 29...
Art. 297
65
Supressão de documento, caso envolva documento público (artigo) 30...
Art. 305
66
Violação de sigilo funcional, se resulta dano à Administração Pública ou a outrem (artigo) 32...
Art. 325 § 2º
67
Falsificação de documento público (artigo) 29...
Art.297
68
Crimes apenado com reclusão de 2 a 5 anos e multa (quantidade)
2
69
Crime apenado com reclusão de 2 a 5 anos sem multa (quantidade)
1
70
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aquele que começa com a letra T.
Tráfico de influência
71
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos, o único que prevê causa de aumento de pena.
Tráfico de influência, a pena é aumentada 1/2, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
72
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos, o único que não tem multa e que começa com a letra S.
Subtração ou inutilização de livro ou documento
73
Dentre os três crimes apenados com reclusão de 2 a 5 anos e multa, aquele que começa com a letra U.
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem.
74
Tráfico de influência (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
75
Subtração ou inutilização de livro ou documento (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos.
76
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem (pena).
Reclusão de 2 a 5 anos e multa.
77
Tráfico de influência (artigo) 33...
Art. 332
78
Subtração ou inutilização de livro ou documento (artigo). 33...
Art. 337
79
Usurpação de função pública, se do fato o aegnte aufere vantagem (artigo) 32...
Art.328, parágrafo único
80
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
Tráfico de influência
81
Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:
Subtração ou inutilização de livro ou documento
82
Usurpar o exercício de função pública:
Usurpação de função pública
83
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa.
Falso testemunho ou falsa perícia
84
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa começa com a letra F.
Falso testemunho ou falsa perícia
85
Único crime apenado com reclusão de 2 a 4 anos e multa. Dica: é um crime praticado contra a Administração da Justiça.
Falso testemunho ou falsa perícia
86
Falso testemunho ou falsa perícia (pena)
Reclusão de 2 a 4 anos e multa
87
Falso testemunho ou falsa perícia (artigo) 34...
Art. 342
88
Falso testemunho ou falsa perícia (causa de aumento de pena)
As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
89
Falso testemunho ou falsa perícia (causa de extinção da punibilidade)
O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
90
Crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa (quantidade)
5
91
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, três começam com a letra F.
Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica (caso envolva documento público), Falso reconhecimento de firma ou letra (caso envolva documento público)
92
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um começa com a letra S.
Supressão de documento, caso envolva documento particular
93
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um começa com a letra E.
Exploração de prestígio
94
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um é crime próprio.
Falso reconhecimento de firma ou letra
95
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, quatro são crimes contra a fé pública.
Falsificação de documento particular, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra e Supressão de documento.
96
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos e multa, apenas um é crime praticado contra a Administração da Justiça.
Exploração de prestígio
97
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 5 anos, apenas dois preveem causa de aumento de pena.
Exploração de prestígio, aumenta 1/3 se alegar que o dinheiro também é para a pessoa referida no artigo e Falsidade ideológica, a pena aumenta 1/6 de praticado por funcionário público prevalecendo-se do cargo ou se a alteração é de assentamento de registro civil.
98
Falsificação de documento particular (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
99
Falsidade ideológica, caso envolva documento público (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
100
Falso reconhecimento de firma ou letra, caso envolva documento público (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
101
Supressão de documento, caso envolva documento particular
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
102
Exploração de prestígio (pena).
Reclusão de 1 a 5 anos e multa
103
Falsificação de documento particular (artigo). 29...
Art. 298
104
Falsidade ideológica (artigo). 29...
Art. 299
105
Falso reconhecimento de firma ou letra (artigo). 30...
Art. 300
106
Supressão de documento (artigo). 30...
Art. 305
107
Exploração de prestígio (artigo). 35...
Art. 357
108
Crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa (quantidade)
5 (4 com multa e 1 sem multa)
109
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos o único que não tem multa.
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento
110
O único crime apenado com reclusão de 1 a 4 anos sem multa é um crime próprio de funcionário público praticado contra a Administração Pública.
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento
111
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra F.
Fraudes em certames de interesse público
112
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra P.
Peculato mediante erro de outrem
113
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra C.
Coação no curso do processo
114
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa, o que começa com a letra S.
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis.
115
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos e multa apenas dois são contra a fé pública.
Fraudes em certamentes de interesse público (art.311-A) e Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (Art. 293 § 2º)
116
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos apenas dois são crimes próprios de funcionário público praticados contra a Administração pública, um com multa e outro sem multa.
Peculato mediante erro de outrem (com multa) e Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (sem multa).
117
Dentre os 5 crimes apenados com reclusão de 1 a 4 anos apenas um deles é crime praticado contra a Administração da Justiça.
Coação no curso do processo
118
Fraudes em certames de interesse público (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
119
Peculato mediante erro de outrem (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
120
Coação no curso do processo (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
121
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
122
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (pena)
Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
123
Fraudes em certamentes de interesse público (artigo) 31...
Art. 311-A
124
Peculato mediante erro de outrem (artigo) 31...
Art. 313
125
Coação no curso do processo (artigo) 34...
Art. 344
126
Extravio, sonegação ou inutiliação de livro ou documento (artigo) 31...
Art.314
127
Supressão de carimbo ou sinal de papéis públicos para torná-los reutilizáveis (artigo) 29...
Art. 293 § 2º
128
Crime apenado com reclusão de 1 a 4 anos e multa, contra a fé pública, se resultar dano à administração, qualificado com reclusão de 2 a 6 anos e multa e com causa de aumento de 1/3 se o fato é cometido por funcionário público.
Fraudes em certames de interesse público.
129
Fraudes em certamentes de interesse público Art.311-A caput (pena), qualificado § 2º (pena) e causa de aumento de pena § 3º.
Fraudes em certames de interesse público pena de reclusão 1 a 4 anos e multa. Qualificado (se resulta dano à Administração Pública) pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. Causa de aumento de pena 1/3 (se praticado por funcionário público).
130
Crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos e multa (quantidade)
4 (3 com multa e 1 sem multa)
131
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, o único que não tem multa.
Resistência
132
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, dois começam com a letra F.
Falsidade ideológica (documento particular) e Falso reconhecimento de firma ou letra (documento particular)
133
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um começa com a letra P.
Petrechos de falsificação.
134
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um começa com a letra R.
Resistência
135
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, três são crimes contra a fé pública.
Petrechos de falsificação, Falsidade ideológica (documento particular), Falso reconhecimento de firma ou letra (documento particular).
136
Dentre os 4 crimes apenados com reclusão de 1 a 3 anos, apenas um é praticado por particular contra a Administração Pública.
Resistência (se o ato, em razão da resistência, não se executa)
137
Resistência (se o ato, em razão da resistência, não se executa).(artigo)
Art.329 § 1º
138
Petrechos de falsificação (artigo)
Art. 294
139
Falsidade ideológica (caso envolva documento particular) (artigo)
Art. 299
140
Falso reconhecimento de firma ou letra (caso envolva documento particular) (artigo)
Art. 300
