Petição inicial Flashcards
Quais os requisitos da petição inicial?
Endereçamento, qualificação, pedido, fato e fundamento, valor, provas, opção por conciliar
É feito geralmente um protesto genérico por provas já que geralmente ainda está muito cedo para se saber quais delas serão produzidas
Quais são os requisitos do pedido?
Diferencie pedido mediato de imediato
Ele deve ser certo e determinado
expresso e com precisão quantitativa e qualitativa do que se pede
Mediato é o bem almeijado e o imediato é a ação jurisdicional postulada
Se existir um litisconsorte passivo necessário e o autor não abordar em sua petição inicial?
O juiz deve intimar para entender se ele quer prosseguir com a ação pois ninguém é o obrigado a litigar com quem não quer
Quais são os pedidos implícitos não necessários de colocar na PI?
Juros legais, correção monetária, verbas de sucumbência e honorários advocatícios; prestações periódicas FUTURAS, alimentos nas ações de paternidade
Quais as exceções ao pedido ser determinado?
Um pedido genérico!
Ações universais(não tem como individualizar); quando não for possível determinar os efeitos; valor depende de prática de ato pelo réu
O que são?
massa falida, iventário; herança, livros da biblioteca; ações indenizatórias futura; exibição de um documento ou preste alguma outra informação
Qual o prazo de emenda da Pi e há possibilidade de ocorrer depois da contestação?
15 dias e pode ser flexibilizado. Sim.
Diferencie julgamento extra, ultra e citra petita
Examina pedido diferente, examina além do pedido, examina apenas uma parte do pedido
Quais são os tipos de cumulações de pedidos e suas subdivisões?
Própria(simples e sucessiva); Imprópria(alternativa e subsidiária)
Quais os requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos
Compatibilidade entre os pedidos; mesmo juiz competente; o tipo de procedimento seja adequado para todos os pedidos
Ver parágrafo 2º do 327
Excessão da imprópria
Se eu quiser mudar o pedido ou a causa de pedir?
Até a citação, pode independentemente do consentimento do réu; Até o saneamento do processo, com o consentimento; Depois disso, OUT: já houve a estabilização da demanda
Qual o artigo que versa sobre o valor da causa, qual sua importância?
292; Custas, competência, honorários, multa…
Inclusive, é possível o juiz corrigir o valor se ele for gritante ou é possível ao réu impugnar
Quando a PI será indeferida?
Quando ela for inepta(relacionado ao pedido), a parte for ilegítima, autor carecer de interesse processual(condições da ação), não forem atendidas as prescrições
Tem 15 dias pra apelar
Quando a PI é inepta?
Quando não se tem pedido ou causa de pedir, quando este for indeterminado(genérico), da narração dos fatos não decorrer a conclusão, pedidos incompatíveis
Se a PI for indeferida e o autor apelar…
Juiz tem opção de 5 dias para se retratar, senão o réu QUE AGORA SERÁ CITADO terá que apresentar contrarrazões ao recurso do autor
Se autor não apelar…
Réu será intimado do transito em julgado da senteça
Quando haverá a improcedência liminar do pedido?
Quando, dispensada a fase instrutória: confrontar STF,STJ, TJ local; Acórdão STF ou STJ de recursos repetitivos; Entendimento firmado em IRDR ou assunção de competência;(precedentes) Decadência ou prescrição
Doutrina entende que deve ouvir autor
para evitar decisão surpresa
Qual o artigo da Citação
238
Quais são as espécies de Citação
Real(pessoal) e Ficta. Explique!
Quais os requisitos para audiencia de conciliação e mediação
não ser caso de ILP, ser admitida a autocomposição do direito, todas as partes não expressamente disserem quer não quer
Diferencie as preliminares
As peremptórias, se forem acolhidas, geram a extinção do processo sem análise do mérito(art. 337). As dilatórias são as que geram atraso ao processo
Diferencie as defesas de mérito
Diretas: réu nega fatos ou efeito dos fatos. Indiretas: apresentação de fatos modificativos, extintivos ou ainda impeditivos do direito do autor
réu leva ônus das provas
Fale as subdivisões do conteúdo da contestação
Preliminares e defesas de mérito
Quando há a perempção?
Quando o autor propõe 3 vezes a mesma ação idêntica e a abandona
O que é o ônus da impugnação especificada dos fatos e quais suas exceções
Explique. No artigo 341, fatos que não admitem confissão(direitos indisponíveis-estado da pessoa, direitos da personalidade, direito da fazenda pública); ausência de prova substancial(escritura pública); contradição com o conjunto da defesa(nem cachorro eu tenho)
O que é a reconvenção?
Demanda inversa do réu contra o autor no mesmo processo, exigida a conexão com a ação(afinidade de questões, não a do art. 55-mesmoo pedido ou causa de pedir) ou a defesa
goza de autonomia e tem natureza de ação; requisitos da cumulação d.p.
segue art. 319, e 327! deve ser apresentada no mesmo dia da contestação e o certo é colocar na mesma peça; reconvinte(réu) e reconvindo(autor)
