Petição inicial

Question 1

Quais os requisitos da petição inicial?

Answer 1

Endereçamento, qualificação, pedido, fato e fundamento, valor, provas, opção por conciliar

É feito geralmente um protesto genérico por provas já que geralmente ainda está muito cedo para se saber quais delas serão produzidas

Question 2

Quais são os requisitos do pedido?

Diferencie pedido mediato de imediato

Answer 2

Ele deve ser certo e determinado

expresso e com precisão quantitativa e qualitativa do que se pede

Mediato é o bem almeijado e o imediato é a ação jurisdicional postulada

Question 3

Se existir um litisconsorte passivo necessário e o autor não abordar em sua petição inicial?

Answer 3

O juiz deve intimar para entender se ele quer prosseguir com a ação pois ninguém é o obrigado a litigar com quem não quer

Question 4

Quais são os pedidos implícitos não necessários de colocar na PI?

Answer 4

Juros legais, correção monetária, verbas de sucumbência e honorários advocatícios; prestações periódicas FUTURAS, alimentos nas ações de paternidade

Question 5

Quais as exceções ao pedido ser determinado?

Um pedido genérico!

Answer 5

Ações universais(não tem como individualizar); quando não for possível determinar os efeitos; valor depende de prática de ato pelo réu

O que são?

massa falida, iventário; herança, livros da biblioteca; ações indenizatórias futura; exibição de um documento ou preste alguma outra informação

Question 6

Qual o prazo de emenda da Pi e há possibilidade de ocorrer depois da contestação?

Answer 6

15 dias e pode ser flexibilizado. Sim.

Question 7

Diferencie julgamento extra, ultra e citra petita

Answer 7

Examina pedido diferente, examina além do pedido, examina apenas uma parte do pedido

Question 8

Quais são os tipos de cumulações de pedidos e suas subdivisões?

Answer 8

Própria(simples e sucessiva); Imprópria(alternativa e subsidiária)

Question 9

Quais os requisitos de admissibilidade da cumulação de pedidos

Answer 9

Compatibilidade entre os pedidos; mesmo juiz competente; o tipo de procedimento seja adequado para todos os pedidos

Ver parágrafo 2º do 327

Excessão da imprópria

Question 10

Se eu quiser mudar o pedido ou a causa de pedir?

Answer 10

Até a citação, pode independentemente do consentimento do réu; Até o saneamento do processo, com o consentimento; Depois disso, OUT: já houve a estabilização da demanda

Question 11

Qual o artigo que versa sobre o valor da causa, qual sua importância?

Answer 11

292; Custas, competência, honorários, multa…

Inclusive, é possível o juiz corrigir o valor se ele for gritante ou é possível ao réu impugnar

Question 12

Quando a PI será indeferida?

Answer 12

Quando ela for inepta(relacionado ao pedido), a parte for ilegítima, autor carecer de interesse processual(condições da ação), não forem atendidas as prescrições

Tem 15 dias pra apelar

Question 13

Quando a PI é inepta?

Answer 13

Quando não se tem pedido ou causa de pedir, quando este for indeterminado(genérico), da narração dos fatos não decorrer a conclusão, pedidos incompatíveis

Question 14

Se a PI for indeferida e o autor apelar…

Answer 14

Juiz tem opção de 5 dias para se retratar, senão o réu QUE AGORA SERÁ CITADO terá que apresentar contrarrazões ao recurso do autor

Se autor não apelar…

Réu será intimado do transito em julgado da senteça

Question 15

Quando haverá a improcedência liminar do pedido?

Answer 15

Quando, dispensada a fase instrutória: confrontar STF,STJ, TJ local; Acórdão STF ou STJ de recursos repetitivos; Entendimento firmado em IRDR ou assunção de competência;(precedentes) Decadência ou prescrição

Doutrina entende que deve ouvir autor

para evitar decisão surpresa

Question 16

Qual o artigo da Citação

Answer 16

238

Question 17

Quais são as espécies de Citação

Answer 17

Real(pessoal) e Ficta. Explique!

Question 18

Quais os requisitos para audiencia de conciliação e mediação

Answer 18

não ser caso de ILP, ser admitida a autocomposição do direito, todas as partes não expressamente disserem quer não quer

Question 19

Diferencie as preliminares

Answer 19

As peremptórias, se forem acolhidas, geram a extinção do processo sem análise do mérito(art. 337). As dilatórias são as que geram atraso ao processo

Question 20

Diferencie as defesas de mérito

Answer 20

Diretas: réu nega fatos ou efeito dos fatos. Indiretas: apresentação de fatos modificativos, extintivos ou ainda impeditivos do direito do autor

réu leva ônus das provas

Question 21

Fale as subdivisões do conteúdo da contestação

Answer 21

Preliminares e defesas de mérito

Question 22

Quando há a perempção?

Answer 22

Quando o autor propõe 3 vezes a mesma ação idêntica e a abandona

Question 23

O que é o ônus da impugnação especificada dos fatos e quais suas exceções

Answer 23

Explique. No artigo 341, fatos que não admitem confissão(direitos indisponíveis-estado da pessoa, direitos da personalidade, direito da fazenda pública); ausência de prova substancial(escritura pública); contradição com o conjunto da defesa(nem cachorro eu tenho)

Question 24

O que é a reconvenção?

Answer 24

Demanda inversa do réu contra o autor no mesmo processo, exigida a conexão com a ação(afinidade de questões, não a do art. 55-mesmoo pedido ou causa de pedir) ou a defesa

goza de autonomia e tem natureza de ação; requisitos da cumulação d.p.

segue art. 319, e 327! deve ser apresentada no mesmo dia da contestação e o certo é colocar na mesma peça; reconvinte(réu) e reconvindo(autor)

Question 25

O que é uma ação dúplice

Answer 25

São aquelas em que o juiz, ao negar o pedido do autor, reconhece o pedido do réu e portanto não cabe reconvenção

Question 26

O que é um pedido contraposto

Answer 26

Não é preciso reconvir, feito nos juizados especiais ou ações posses1sórias. Neste, não basta ser conexo, deve ter a igualdade; não tem autonomia

Question 27

Se réu revel foi preso ou citado fictamente…

Answer 27

será nomeado curador especial

Question 28

Quais os efeitos da revelia?

Answer 28

Material: presumem-se verídicos os fatos do autor e não ocorrem no 345, julgamento antecipado do mérito, pois fase instrutória será dispensada; Processual: se réu não tiver advogado, terá seus prazos computados independentemente de intimação

Question 29

O indeferimento parcial de pi é feita por…

Answer 29

Decisão interlocutória

Question 30

Diferencie error in procedendo e in indicando

Answer 30

O primeiro é quando o erro é no procedimento. Por exemplo para haver a ILP, deve-se dispensar a fase intrutória. Supondo que juiz indefira por achar que dispense e o réu apele que não dispensa, os autos voltam ao primeiro grau e esse continua. In indicando é quando o conteúdo da sentença tá errado

Question 31

Diferencie excessão e objeção

Answer 31

Defesas que não podem ser examinadas de ofício e que podem

Question 32

Aborde as subdivisões das defesas diretas

Answer 32

As de fato são as que negam a existência dos fatos; as de direito são as que negam as consequÊncias.

apenas nas defesas indiretas, o autor precisará ser intimado para se manifestar

Question 33

Qual o artigo que versa sobre as exceções ao princípio da eventualidade?

Answer 33

342

Question 34

Sobre as questões prévias…

Diferencie preliminares de prejudiciais

Answer 34

Prejudiciais são aquelas que podem interferir no conteúdo o u no modo de ser de outra questão e poderia ser posta em questão autônoma(filiação e alimentos); Preliminares criam ou removem obstáculos à apreciação

Question 35

Pode o réu aditar sua contestação havendo prazo?

Answer 35

Não. houve preclusão consumativa