Pessoa natural

Question 1

Quando começa a personalidade?

Answer 1

Com o nascimento com vida

Question 2

O que o nascituro possui?

Answer 2

Personalidade jurídica FORMAL: expectativa de direito que retroage à concepção e resguarda os direitos da personalidade do natimorto

Question 3

Quais as teorias sobre a personalidade?

Answer 3

1) Natalista
2) Concepcionista
3) Personalidade concepcional

Question 4

O que é capacidade?

Answer 4

Exprime poderes e faculdades. É a maior ou menor extensão de direitos e obrigações. É a medida da personalidade

Question 5

Diferença entre capacidade de direito e de fato

Answer 5

Capacidade de DIREITO: de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. É inerente à pessoa humana (Capacidade de direito = personalidade)

Capacidade de FATO: de exercer por si mesmo os atos da vida civil

Question 6

Diferença entre incapacidade absoluta e relativa

Answer 6

ABSOLUTA: proibição de exercer, por si só, o direito. Carece de REPRESENTAÇÃO. Atos praticados pelos absolutamente incapazes são NULOS

RELATIVA: impedimento de exercer autonomamente os direitos. Carecem de ASSISTÊNCIA*. Atos praticados pelos relativamente incapazes são ANULÁVEIS

Question 7

Quem são absolutamente incapazes?

Answer 7

Menores de 16 anos (art. 3º CC)

Question 8

Quem são relativamente incapazes? (4)

Answer 8

1) Maiores de 16 e menores de 18 anos (art. 4º, I, CC)
2) Ébrios habituais e viciados em tóxicos (II)
3) causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade (III)
4) Pródigos (IV)

Question 9

Maior de 16 e menor de 18 pode testar?

Answer 9

SIM

Question 10

A prodigalidade não precisa ser declarada por sentença

Answer 10

ERRADO. Precisa. Enquanto isso, o pródigo é considerado capaz para os atos da vida civil

Question 11

Casos de emancipação (5)

Answer 11

1) Autorização dos pais ou de um deles, na falta do outro, POR INSTRUMENTO PÚBLICO, ou por SENTENÇA, ouvido o tutor (maior de 16 anos)
2) Casamento
3) Exercício de emprego público efetivo
4) Colação de grau em ensino superior
5) Estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego com ECONOMIA PRÓPRIA

Question 12

Responsabilidade dos pais pelos filhos

Answer 12

MENORES: é dos pais e é OBJETIVA. A do menor é subsidiária

EMANCIPADOS: responsabilidade solidária

Question 13

Emancipação legal ou judicial exclui a responsabilidade dos pais?

Answer 13

SIM (STJ). Apenas a voluntária não exclui

Question 14

Os casos de emancipação voluntária e judicial deverão ser registradas em REGISTRO PÚBLICO

Answer 14

CORRETO

Question 15

No caso de emancipação pelo casamento, o divórcio ou a viuvez faz cessar a capacidade

Answer 15

ERRADO

Question 16

Hipóteses de morte presumida SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA (2)

Answer 16

1) Extremamente PROVÁVEL a morte de alguém em PERIGO DE VIDA

2) DESAPARECIDO EM CAMPANHA ou PRISIONEIRO não for encontrado em até DOIS ANOS do término da guerra

Question 17

A sentença que declara a morte presumida deverá fixar a data provável do falecimento

Answer 17

CORRETO

Question 18

Precisa ser REGISTRADO em cartório (4)

Answer 18

1) Nascimentos, casamentos e óbitos
2) Emancipação
3) Interdição
4) Sentença declaratória de ausência e de morte presumida

Question 19

Precisa ser AVERBADO em cartório (2)

Answer 19

1) SENTENÇAS que decretam a NULIDADE ou ANULAÇÃO do casamento, divórcio, separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal
2) Atos JUDICIAIS ou EXTRAJUDICIAIS que declarem ou reconheçam a FILIAÇÃO

Question 20

O que é comoriência? Qual a consequência?

Answer 20

A presunção de morte simultânea de duas ou mais pessoas quando impossível precisar que morreu primeiro, na mesma ocasião e por força do mesmo evento

Consequência: presume-se os comorientes como herdeiros entre si

Question 21

Como se dá a individualização da pessoa natural?

Answer 21

Pelo NOME, ESTADO e DOMICÍLIO

Question 22

Proteção ao nome também se estende a codinomes e pseudônimos

Answer 22

CORRETO

Question 23

Exceções à mudança de nome

Answer 23

1) Exposição ao ridículo e situações vexatórios, COMPROVADO o dano
2) Erro GRAVE EVIDENTE
3) Causar embaraços no setor ELEITORAL ou ATIVIDADE PROFISSIONAL
4) Mudança de SEXO
5) Apelido PÚBLICO NOTÓRIO
6) Proteção de testemunhas
7) Parentesco por AFINIDADE em LINHA RETA

Question 24

Elementos do DOMICÍLIO

Answer 24

RESIDÊNCIA (Objetivo) e ÂNIMO DEFINITIVO (Subjetivo)

Question 25

O local de trabalho também é considerado domicílio

Answer 25

CORRETO

OBS: se a pessoa exercer a profissão em diversos lugares, cada um deles será considerado domicílio

Question 26

Domicílio APARENTE ou OCASIONAL?

Answer 26

O lugar onde for encontrada a pessoa que não tenha residência habitual

Question 27

Para quem o domicílio é NECESSÁRIO? (5)

Answer 27

1) Incapaz
2) Servidor público
3) Militar
4) Marítimo
5) Preso

Question 28

Diferença entre domicílio geral e especial

Answer 28

Geral: voluntário ou legal

Especial: convencionado entre as partes