Personalidade e Capacidade Flashcards
Quando é possível adquirir a Personalidade Jurídica?
Adquirimos a Personalidade Jurídica no momento do nosso nascimento. Contudo, há de se observar que, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina, apenas “nascemos” quando entra ar nos nossos pulmões/respiramos.
O que é o Exame de Docimasia Hidrostática de Galeno?
Exame realizado para atestar se o indivíduo respirou ou não, após o seu nascimento.
O que é o Nascituro? Ele possui PJ? Ele possui direitos? Se sim, cite alguns.
O Nascituro é o indivíduo que ainda está no ventre de sua mãe. Ele possui não possui PJ. Ele possui Direitos, temos como exemplo o Direito a vida, Direito aos alimentos gravídicos, direito a doação, entre outros.
Quando nascemos adquirimos a Personalidade Jurídica, mas adquirimos mais algo?
Adquirimos a Capacidade de Direito, a qual é a capacidade de Gozar dos direitos e deveres presentes na PJ.
Quando adquirimos 18 (dezoito) anos de idade, adquirimos alguma capacidade?
Adquirimos a Capacidade de Fato, a qual é a capacidade de exercer os direitos e deveres presentes na PJ.
Quem é a Pessoa Capaz? E existe alguma pessoa Incapaz?
A pessoa Capaz é aquela que possui a PJ, a CD e a CF. Existe a pessoa incapaz, é aquela que possui PJ e CD, mas não possui a CF.
Quais são as três teorias que versam sobre se o nascituro é ou não é pessoa? Explique e afirme qual se aplica no nosso CC.
Temos três teorias:
1) Teoria Natalista –> A qual não considera o Nascituro como uma pessoa, dado que sustenta que para ser pessoa é necessário nascer com vida e ter o seu aparelho respiratório funcionado apenas uma vez. É a que utilizamos no nosso CC (Art. 2).
2) Teoria da Personalidade Formal –> Acredita que o Nascituro é pessoa para questões existenciais, já não para questões patrimoniais. Sendo uma quase pessoa.
3) Teoria Concepcionista –> Acredita que o nascituro é pessoa desde a sua concepção.
Possuímos os Absolutamente Incapazes e os Relativamente incapazes, cite quais são.
Absolutamente Incapazes:
A) Aqueles que possuem menos de 16 anos.
Relativamente Incapazes:
A) Aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos;
B) Ébrios Habituais –> Viciados em álcool;
C) Toxicômanos –> Viciados em tóxicos;
D) Aqueles que , de forma temporária ou permanente, não podem expressar a sua vontade ( Coma ou alguma doença mental);
E) Pródigos –> Gastadores compulsivos;
Quem pode representar o Incapaz?
- Pais → Representam os filhos menores, durante o poder familiar.
Quando o poder familiar chega ao fim pela:
a) Morte dos pais ( a pessoa ainda é menor)
b) Pela perda do poder familiar pela parte dos pais
Assim, entra em cena a figura do tutor - Tutores → Cuidar dos menores, os quais não tenham sobre eles o poder familiar. Normalmente, escolhida pelos pais, em razão da ausência deles. Deve ser designada pelo juiz, ter uma decisão judicial aludindo a isso.
- Curadores → Tomam conta dos maiores de idade considerados incapazes. Se tornou uma medida excepcional.
Quando os Absolutamente e Relativamente realizam um ato civil sem a presença de um representante, consideramos Nulo ou Anulável?
Caso um absolutamente incapaz realize um ato sem representante, será NULO. Agora se um relativamente incapaz realizar um ato sem representante, será ANULÁVEL.
Os maiores de 16 e menores de 18 podem praticar algum ato que o mesmo possa praticar sem representante e ainda ser válido?
a) Testamento
b) Testemunha
c) Contrato de Mandato
