Personalidade e capacidade Flashcards
personalidade; capacidade; negócio jurídico
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
A incapacidade relativa é sempre permanente, salvo no caso dos menores impúberes.
folha 1 do curso aprofundamento
Item errado! ❌
Erro: “é sempre permanente”.
Há incapacidade relativa temporária. Ex.: alguns casos cognitivos; dependentes químicos que podem se recuperar; maiores de 16 e menores de 18, quando completarem 18 anos.
A incapacidade, seja absoluta ou relativa, visa a proteção do indivíduo e não a sua diminuição.
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
A incapacidade relativa é assim denominada pelo fato de que é possível que alguém seja relativamente incapaz para a prática de apenas determinados atos da vida civil, podendo praticar outros de forma desassistida, como no caso dos pródigos.
folha 1 do curso aprofundamento
Item errado! ❌
Erro: “é assim denominada pelo fato…”
A incapacidade relativa refere-se à situação em que certas pessoas são consideradas incapazes de praticar determinados atos sem assistência ou representação, enquanto podem praticar outros atos de forma plena.
A relatividade é devido a anulabilidade do negócio jurídico. Nem todos os negócios jurídicos feitos pelos relativamente incapazes serão anulados.
Relativamente incapaz = ato anulável ➾ mas é passível de ser mantido
Absolutamente incapaz = ato nulo ➾ não é passível de convalidação.
Pródigos = indivíduo que gasta demais, colocando seus bens em risco.
Os pródigos são realmente um exemplo de relativamente incapazes, mas a justificativa está na proteção do patrimônio. Um pródigo, devido à sua tendência ao desperdício dos bens, necessita de curador para atos que envolvam disposição patrimonial significativa, mas pode praticar outros atos de forma autônoma.
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
A capacidade de direito das pessoas varia, havendo pessoas relativa e absolutamente incapazes para a prática de atos da vida civil.
folha 1 do curso aprofundamento
Item errado! ❌
O que varia é a capacidade de fato.
capacidade de fato ≠ capacidade de direito (ou de gozo).
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
A pessoa jurídica, por ser mera ficção jurídica, não pode sofrer danos morais.
folha 1 do curso aprofundamento
Item errado! ❌
Antes não podia, mas agora o entendimento está pacificado de que pode sofrer sim.
Sobre a capacidade de direito e a capacidade de fato, complete:
A capacidade de ____, que se confunde com a própria personalidade, é comum à totalidade dos indivíduos; a capacidade de ____, por sua vez, depende do preenchimento de certas condições. Requisitos específicos pertinentes à saúde e à idade são necessários para a sua obtenção.
A capacidade de direito, que se confunde com a própria personalidade, é comum à totalidade dos indivíduos; a capacidade de fato, por sua vez, depende do preenchimento de certas condições. Requisitos específicos pertinentes à saúde e à idade são necessários para a sua obtenção.
capacidade de direito = de gozo
capacidade de direito ≠ capacidade de fato ➾ a capacidade de fato pressupõe a capacidade de direito; o inverso, porém, não é verdadeiro.
C ou E?
A capacidade, em sentido amplo, é a aptidão para ter direitos e obrigações; em sentido específico, consiste na possibilidade concreta de exercê-los.
Item certo! ✅
Retirado do Manual da FUNAG
Como surge a personalidade jurídica das pessoas naturais?
Com o nascimento com vida (art. 2º, CC/02)
- mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Como surge a personalidade jurídica das pessoas jurídicas?
Com o registro público competente.
Direito interno
O que é a personalidade jurídica?
São funções ou papéis desempenhados pelos indivíduos (e empresas?)
- Retirado do Manual da FUNAG
C ou E?
Pessoa jurídica não possui personalidade jurídica.
Item errado! ❌
Pessoa jurídica possui personalidade jurídica.
C ou E?
As pessoas jurídicas podem ser de direito público (interno e externo) ou de direito privado e possuem personalidade jurídica própria.
Item certo! ✅
- retirado do Manual da FUNAG
Exclusivas Clipping / Direito Interno / 2023
Sobre os conceitos de personalidade e capacidade jurídica, julgue (certo ou errado) o item a seguir:
Conforme o art. 5º do Código Civil, a incapacidade absoluta do menor de idade cessará naturalmente ao completar dezoito anos ou, sendo a pessoa maior de dezesseis anos, com o casamento; o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em curso superior e o estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego.
Item errado! ❌
A incapacidade absoluta cessa aos dezesseis anos.
O item listou os casos em que a incapacidade relativa cessará, conforme consta no art. 5º, PU do CC/02.
CC/02
Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
Il - pelo casamento;
Ill - pelo exercício de emprego público efetivo;
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
Dado que a capacidade jurídica é uma medida limitadora da possibilidade de adquirir direitos e contrair obrigações, nem todos os indivíduos a têm na mesma medida.
folha 1 do curso aprofundamento
Prof. se espelhou em uma questão do CACD 2011 e deu uma leve modificada.
Item errado! ❌
Erro: “capacidade jurídica”.
Não é a capacidade juridica! É a capacidade de fato. A capacidade jurídica é una e não é modulável.
Prof. acha essa questão dúbia e achou melhor anular.
Prof. disse que se ele trocasse para capacidade de fato, ele acha que a questão ficaria certa. E que se ele trocasse para capacidade de direito, aí com certeza a questão estaria errada.
Capacidade jurídica = capacidade de direito (ou de gozo) + capacidade de fato
capacidade de direito (ou de gozo) ≠ capacidade de fato
Sobre o tema da personalidade e da capacidade jurídica, julgue C ou E:
Personalidade jurídica é a faculdade, em abstrato, de titularizar direitos e obrigações, ou seja, de exercer determinadas atividades e de cumprir determinados deveres decorrentes da convivência em sociedade. (CACD 2018, adaptada)
folha 1 do curso de aprofundamento
O prof. pegou o item do TPS e deu uma leve modificada.
Item certo! ✅
Faculdade = prof. disse que é no sentido de “possibilidade”.
Complete:
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do ____; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do ____.
📍 Código Civil
Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
De acordo com o CC, quem são os absolutamente incapazes?
Art. 3º CC: São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
Quanto aos relativamente incapazes, eles precisarão de assistência ou representação para a prática dos atos civis?
Quanto aos relativamente incapazes, eles precisarão de assistência para a prática dos atos civis.
Quanto aos absolutamente incapazes, eles precisarão de assistência ou representação para a prática dos atos civis?
Quanto aos absolutamente incapazes, eles precisarão de representação para a prática dos atos civis.
De acordo com o art. 4º do CC/02, quem são considerados relativamente incapazes? [4]
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - os pródigos.
pródigos são pessoas que demonstram incapacidade relativa em razão de sua conduta de dilapidar, de forma habitual e irresponsável, seu patrimônio. Isso ocorre devido à falta de discernimento no uso de seus bens, comprometendo sua própria subsistência e, eventualmente, a de sua família.
Os atos exercidos pelos absolutamente incapazes, ou seja, pelos menores de 16 anos quando sem representação, serão considerados nulos ou anuláveis?
Nulos!
Mas, atenção! ⚠️ Determinados atos por eles praticados podem produzir efeitos jurídicos quando disserem respeito à concretizações de situações jurídicas existenciais, se o incapaz demonstra discernimento suficiente para tantos.
Situações jurídicas existenciais = atos relacionados aos direitos da personalidade, como escolher onde morar, manifestar consentimento para determinados tratamentos médicos ou, em alguns casos, expressar sua vontade em questões que envolvam seus direitos fundamentais.
C ou E?
Determinados atos praticados pelos absolutamente incapazes podem produzir efeitos jurídicos quando disserem respeito à concretizações de situações jurídicas existenciais, se o incapaz demonstra discernimento suficiente para tanto.
absolutamente incapaz = menor 16 anos
Item certo! ✅
Situações jurídicas existenciais = atos relacionados aos direitos da personalidade, como escolher onde morar, manifestar consentimento para determinados tratamentos médicos ou, em alguns casos, expressar sua vontade em questões que envolvam seus direitos fundamentais.
C ou E?
Os absolutamente incapazes precisam ser representados e os relativamente incapazes precisam ser assistidos ao realizar um negócio jurídico.
Item certo! ✅
Os atos exercidos pelos relativamente incapazes quando sem assistência, serão considerados nulos ou anuláveis?
Anuláveis!
FGV - 2024 - Direito Civil - TJ-MS - Analista Judiciário
Albertina está grávida de Renato. Ocorre que, poucos dias antes do parto, o pai de Renato, Otávio, é assassinado em um brutal assalto.
Nesse caso, é correto afirmar que Renato, ao tempo da morte de seu pai:
A) tem personalidade jurídica e, por isso, pode ser sujeito de direitos, condicionais ou não;
B) não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos;
C) tem personalidade jurídica, mas capacidade limitada a certos atos, como receber herança;
D) não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais;
E) tem personalidade jurídica e só pode ser sujeito de direitos condicionais, os quais só se consolidarão com o nascimento com vida.
D) não tem personalidade jurídica, mas pode ser sujeito de direitos, como receber indenização por danos morais ➜ A personalidade jurídica começa do nascimento com vida, conforme art. 2º do CC/02, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro. Renato, portanto, não tem personalidade jurídica, mas tem direitos.
