Perícias, Peritos e Documentos Flashcards

1
Q

Quais as implicações legais de uma Declaração de Óbito?

A

Envolve direito dos familiares e dependentes, doação de órgãos e sepultamentos

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2
Q

A declaração de óbito é um documento específico de cada país (V/F)

A

Falso, é padronizado, tem as mesmas informações mundialmente

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3
Q

Quantas vias tem uma declaração de óbito?

A

3, uma branca, uma amarela e uma rosa

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4
Q

Para onde é encaminhada a via branca da declaração de óbito?

A

Para a secretaria de saúde, contém dados epidemiológicos

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5
Q

Para onde é encaminhada a via amarela da declaração de óbito?

A

É entregue para a família, que deve entregar o documento para o Cartório de Registro Civil. Um atestado/ certidão de óbito é fornecido para a família, este serve para a inumação e concede direitos

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6
Q

Qual profissional preenche a Declaração de Óbito?

A

É ato exclusivo do Médico

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7
Q

O que acontece se não há um médico para preencher a Declaração de Óbito?

A

A declaração deve ser preenchida por uma pessoa graduada na área da saúde ou o mais próximo disso, e mais 2 testemunhas

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8
Q

Quais são as possíveis causas de morte?

A

Causa Natural (endógenas) ou Causa Externa (acidentes, homicídios e suicídios)

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9
Q

O que caracteriza uma morte por causas naturais?

A

Pode ter causa conhecida ou desconhecida, mas NÃO há suspeita de violência. A DO pode ser assinada por qualquer médico.

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10
Q

O que deve ser feito com um corpo com suspeita de morte por causas externas?

A

Deve ser encaminhado ao IML para necropsia. Essa DO deve ser assinada por médico legista

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11
Q

Quais critérios demandam declaração de óbito para um feto?

A
  1. Mais de 500 gramas
  2. Acima de 20 semanas de idade gestacional
  3. Mais de 25 cm de comprimento
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12
Q

Quantas causas de morte constam em um DO?

A

São permitidos até 4 itens, causas contribuintes também são registradas

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13
Q

Em caso de morte natural, quem deve assinar a DO?

A
  1. o médico que prestava assistência
  2. o serviço que prestava assistência
  3. profissional indicado pelo gestor de saúde (na impossibilidade dos 2 anteriores)
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