Perícias Médico-Legais

Question 1

Perícia médica (conceito)

Answer 1

Aplicação de conhecimentos médicos de forma imparcial e metódica a fim de esclarecer fatos a uma autoridade legitimada

Question 2

O perito é…

Answer 2

Um médico que, segundo a autoridade legitimada detém os conhecimentos e atributos para realizar uma perícia

Question 3

As perícias podem ser utilizadas nos fóruns (4)

Answer 3

1. Civil
2. Penal (PRINCIPAL)
3. Militar
4. Trabalhista

Question 4

Determinam realização da perícia (a nível penal)

Answer 4

Autoridade policial investigativa (juiz, delegado)

Question 5

Verdadeiro ou falso

O juiz pode negar solicitação de perícia pelas partes (advogado) em caso de exame de corpo de delito

Answer 5

FALSO

Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

Question 6

Verdadeiro ou Falso

O ministério público também pode requisitar informações, exames de perícia e instauração de inquéritos

Answer 6

Verdadeiro

Question 7

Corpo de delito (conceito)

Answer 7

Conjunto de vestígios materiais decorrentes da ação criminosa.

Auxilia na construção da materialidade do crime

Question 8

Corpo de delito (tipos)

Answer 8

1. Direto (conjunto de vestígios decorrentes da ação criminosa; roupas, corpo, utensílios)
2. Indireto (quando não se tem acesso ao instrumento/cadáver/objeto)

Question 9

Corpo de delito indireto (situações)

Answer 9

Quando o exame direto não puder ser realizado em caso de

1. desaparecimento
2. perda
3. inacessível

Question 10

Perícia médica (objetivo)

Answer 10

Busca produzir prova (elemento demonstrativo do fato) a fim de formar convicção do juiz sobre os elementos necessários para decisão da causa

Question 11

Verdadeiro ou Falso

A prova testemunhal não pode suprir a falta do exame de corpo de delito

Answer 11

Falso

Decreto-lei N° 3.689, de 3 de outubro de 1941.
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo e delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Question 12

Quem realiza a perícia?

Answer 12

Perito oficial portador de diploma de curso superior

Question 13

Perito “ad doc”

Answer 13

Perito não oficial convocado para realizar perícia na ausência do perito oficial. São dois. Nomeado pelo delegado

Question 14

Prazo para entrega do laudo da perícia

Answer 14

10 dias (pode ser prorrogado a depender do caso)

Question 15

Momento ideal para realizar corpo de delito

Answer 15

A qualquer dia e a qualquer hora (por isso necessidade de plantão no IML)

Question 16

Quando iniciar uma autópsia?

Answer 16

Após 6h do óbito

pode ser feita antes caso os peritos bem julgarem

Question 17

Verdadeiro ou Falso

Mortes violentas não necessitam de perícia de órgãos interno

Answer 17

Verdadeiro

Morte violenta: tiro na cabeça, atropelamento por trem. Não restam dúvidas sobre a causa da morte

Question 18

Procedimento para exumação de um corpo

Answer 18

1. Presença de dois familiares
2. Fotografar o cadáver como foi encontrado
3. Peritos juntarão fotos e laudos para representar as lesões

Question 19

Verdadeiro ou Falso

O perito nomeado pode recusar aceitar o cargo

Answer 19

Falso

A recusa resulta em multa e condução

Question 20

Perito não pode atuar no caso se

Answer 20

1. Amigo íntimo ou inimigo
2. O próprio, cônjuge, ascendente ou descendente estiver respondendo a processo
3. Se tiver aconselhado qualquer uma das partes
4. Se for credor, devedor tutor, curador, sócio, acionista de uma das partes ou demonstrar interesse

Question 21

Impedimento para ser perito

Answer 21

1. Interdição de direito (envolvimento próprio ou familar em processo)
2. Se tiver participado como testemunha no caso
3. Analfabetos e menores de 21 anos

Question 22

Agravante da falsa perícia

Answer 22

Se for feita sob suborno, a pena de reclusão dobra

Question 23

Falsa perícia deixa de ser punível se

Answer 23

O agente se retrata ou declara verdade