Perícias Médico-Legais

Question 1

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Qual o conceito de Medicina Legal?

Answer 1

Todo procedimento médico (exames clínicos, laboratoriais,necroscopia, exumação) promovido por autoridade policial ou judiciária, praticado por profissional de Medicina visando prestar esclarecimentos à Justiça.

Question 2

Cite exemplos que perícias sobre pessoas visam determinar.

Não precisa ser exatamente como está na resposta.

Answer 2

A identidade, a idade, a raça, o sexo, a altura; diagnosticar gravidez, parto e puerpério, lesão corporal, sociopatias, estupro e doenças venéreas; determinar exclusão da paternidade, doença e deficiência intelectual, simulação de loucura; investigar, ainda, envenenamentos e intoxicações, doenças profissionais e acidentes do trabalho.

Question 3

Cite exemplos que perícias sobre cadáveres visam determinar.

Answer 3

Diagnosticar a realidade, a causa jurídica, o tempo da morte, a identificação do morto; diferenciar as lesões intra vitam e post mortem; realizar exames toxicológicos das vísceras do morto; proceder à exumação; extrair projéteis.

Question 4

É feito perícia em animais? Por quê?

Answer 4

As perícias em animais são raras. Visam identificar a sua espécie, diagnosticar lesões e caracterizar elementos encontrados em seu corpo ou em seus pelos passíveis de serem úteis para a identificação do criminoso.

Question 5

É feito perícia em objetos? Por quê?

Answer 5

Sim. Nos objetos e instrumentos têm por finalidade a pesquisa de pelos, levantamento de impressões digitais, exames de armas e projéteis e caracterização de agentes vulnerantes e de manchas de saliva, colostro, esperma, sangue, líquido amniótico e urina nos panos, móveis e utensílios.

Question 6

Qual é a definição de um perito?

Answer 6

Peritos são expertos em determinados assuntos, incumbidos por autoridades competentes de os esclarecerem num processo. É todo técnico que, por sua especial aptidão, solicitado por autoridades competentes, esclarece à Justiça ou à polícia acerca de fatos, pessoas ou coisas, a seu juízo, como início de prova.

Question 7

Qual é a função de um perito?

Answer 7

Examinar e relatar fatos de natureza específica e caráter permanente de esclarecimento necessário em um processo, apontando às autoridades o que é observado no local do crime ou da morte, desprovido de conclusão emotivada.

Não julga, não defende e não acusa.

Question 8

Quem nomeia/escolhe o perito?

Answer 8

O juíz.

Question 9

Apenas peritos oficiais podem fazer perícia?

Answer 9

Não. Caso não haja peritos oficiais nas comarcas, é permitido à autoridade judiciária designar duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas preferencialmente na área específica da perífica.

(art. 159, 1º do CPP)

Caso a pessoa não tenha conhecimento técnico necessário, torna inidônea a prova.

Question 10

O que acontece se o perito não atender o chamado sem justa causa?

Answer 10

Condução coercitiva.

Art. 278 CPP.

Question 11

Por que a perícia é feita o mais rápido possível?

Answer 11

Para evitar que ocorra o apagamento de vestígios do crime.

Question 12

Para que serve o exame do corpo de delito?

Answer 12

É o resultado redigido e autuado da perícia, tendo como objetivo evidenciar a realidade da infração penal e demonstrar a culpabilidade ou não do agente.

É o conjunto de vestígios materiais deixados pelo fato criminoso.

Question 13

Qual é a diferença entre exame de corpo de delito e corpo de delito?

Answer 13

O exame registra no laudo a existência e a realidade do delito, enquanto que o corpo de delito é o próprio crime.

Question 14

Quais são as naturezas possíveis dos vestígios das infrações?

Answer 14

Permanente (direto) ou transeunte (indireto).

Question 15

Em quais situações o exame de corpo de delito é direto? Cite exemplos.

Answer 15

Quando a natureza/vestígio da infração é persistente, como um homicídio ou lesão corporal.

Question 16

Em quais situações o exame de corpo de delito é indireto? Cite exemplos.

Answer 16

Quando a natureza/vestígio da infração não é persistente ou material (inexistente), como injúria verbal, desacato, rubefação.

Question 17

A elaboração do laudo por um experto é necessário para infração com vestígios diretos e indiretos?

Answer 17

A obrigatoriedade é apenas para diretos.

Artg. 158 Diploma Adjetivo Penal

Question 18

O que acontece se não houver exame de corpo de delito em uma infração que deixou vestígio direto?

Answer 18

Anula a prova material do fato criminoso, que não pode ser suprido nem pela confissão do acusado.

Question 19

O que prova a materialidade do crime de lesão corporal?

Answer 19

Exame de corpo de delito.

Question 20

Ficha hospitalar é uma prova material?

Answer 20

Não, pois não ter certeza de que o prontuário é devidamente arquivado faz com que não seja uma boa fonte, além de ser um documento particular, e não público. Assim, o exame de corpo de delito continua sendo a prova material do crime.

Ficha hospitalar pode ser consultada como prova imaterial, se necessário, junto com a prova material.

Question 21

Caso a vítima se recuse a fazer o exame de corpo de delito, como proceder para obter uma prova? Ela será direta ou indireta?

Answer 21

Será indireta, através de uma testemunha.

Prova testemunhal supletiva.

Question 22

Quando a prova testemunhal supletiva é requerida?

Answer 22

Somente quando não houver provas materiais.

Em crimes que deixam vestígios, a prova pericial sempre será direta.

Question 23

Quando um exame de corpo de delito pode ser realizado?

Answer 23

Em qualquer dia e qualquer horário (inclusive feriados), desde que não seja na Delegacia e que tenha iluminação adequada.

Question 24

Em que caso a necropsia é obrigatória?

Answer 24

Em caso de morte violenta.

Question 25

É possível um exame de corpo de delito ser feito e assinado por um só perito?

Answer 25

Não. É necessário ter ao menos dois peritos.

Já houve prova indireta corroborada por testemunha de laudo assinado por um só perito, mas foi um caso atípico.

Question 26

Peritos podem intervir nos casos em que atuam?

Answer 26

Sim. A intervenção dos peritos se faz em qualquer fase do processo (inquérito, sumário e julgamento) no foro criminal. Por isso, por exemplo, é obrigatória sua presença na audiência, quando intimados.

Question 27

O que acontece se houver divergência entre os peritos?

Answer 27

Um terceito perito fará um novo laudo. Caso ainda divirja, uma nova perícia será feita como se as anteriores não existissem. Essa nova perícia pode consultar as opiniões dos peritos anteriores.

Caso persista, o juíz decide por outros meios o que fazer.

Question 28

O que acontece se o juíz discordar do laudo pericial?

Answer 28

Desde que não tente jusitificar de maneira pessoal e subjetiva, pode determinarnova perícia e nomear novos peritos. Recusar o laudo e suprir com provas testemunhais, formar opinião com pareceres técnicos ou outros fatos provadosnos autos.

Question 29

O que é a ‘metodização’ da perícia?

Answer 29

É a existência do rigor absoluto do registro de minúcias técnicas e detalhes científicos nos exames periciais e nos laudos, obedecendo rigidamente às fases de redação.

Question 30

Qual a diferença de auto e laudo de peritos?

Answer 30

Se o relatório é ditado diretamente ao escrivão, na presença de testemunhas, é um auto. Se é redigido posteriormente pelos peritos após suas investigações e consultas ou não a tratados especializados , é um laudo.

Question 31

Quais são as três qualidades essenciais de um bom perito, segundo Hélio Gomes?

Answer 31

1. Ciência;
2. consciência;
3. técnica.