Perícia Flashcards
Qual a definição de perícia?
Exame de elementos materiais, feito por técnicos qualificados, para atender a solicitação de uma autoridade.
O juíz é obrigada a acatar os resultados da perícia?
O juiz pode rejeitar, desde que seja justificado. Quando a perícia é aceita ela deve prevalecer sobre provas testemunhais.
Qual a definição de Corpo de Delito?
Dá-se o nome de Corpo de Delito ao conjunto de elementos denunciadores de um fato criminoso. Ou seja, avaliação de alterações materiais no ambiente de um crime que ajuda a soluciona-lo.
A confissão de um crime dispensa o exame de corpo de delito?
Quando a infração deixa vestígios, o corpo de delito é indispensável.
Qual a diferença de corpo de delito direto e indireto?
É direto quando há objetos para análise pericial, elementos materiais. É indireto quando há substituição do exame objetivo pela prova testemunhal.
Quais profissionais devem realizar o exame de corpo de delito?
Em regra, dois peritos oficias. Não havendo peritos oficiais, deve ser realizado por duas pessoas idôneas, que tenham habilidade técnica relacionada à natureza do exame.
Qual a diferença de “auto” para “laudo”?
Quando o documento é ditado ao escrivão nonato do exame é “auto”. Se for um documento redigido após o término da perícia é “laudo”.
Qual a função do relatório médico legal e quais são os seus tópicos?
Narração escrita e minuciosa de todas as operações de uma perícia médica.
Dividido em 7 partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos.
Qual a diferença da consulta para parecer médico legal?
A consulta é solicitada a um mestre da medicina legal, para esclarecimentos, quando surgem dúvidas sobre o primeiro relatório.
O parecer é solicitado quando a consulta tem divergências importantes com a primeira perícia. É feito por uma autoridade de renome no assunto, para esclarecimentos mais aprofundados.
Quais são os tipos de atestado médico?
Oficioso
Administrativo
Judiciário
Gracioso (falso)
O que é um atestado médico oficioso?
Atestado que pode ser solicitado por qualquer pessoa, visando interesse próprio.
O que é um atestado médico administrativo?
Atestados exigidos por autoridades administrativas. Funcionários públicos são obrigados a apresentar em caso de licença médica ou aposentadoria. São fornecidos por junta médica de inspeção de saúde. Também incluem atestados de saúde mental, atestados de vacinação.
O que é um atestado médico judiciário?
Atestados requisitados por juíz. Por exemplo, para justificar a falta de uma pessoa no tribunal do juri.
O atestado médico serve para substituir a perícia?
O atestado pode substituir a perícia medico legal em casos de lesão corporal LEVE.
Qual o destino das vias da DO?
1ª branca: cartório -> secretaria de saúde ou IBGE.
2ª amarela: cartório -> certidão de óbito.
3ª rosa -> hospital onde foi emitida.
