Perguntas Exames

Question 1

Quais são os objetivos do SICO?

Answer 1

Os objetivos são um melhor tratamento estatístico das causas de morte, uma rapidez no
acesso aos dados em condições de segurança e respeito pela privacidade dos indivíduos, além
de que permite a comunicação eletrónica dos dados necessários às entidades envolvidas no
processo de certificação dos óbitos, permite a desmaterialização dos certificados de óbito. Por
outro lado, ainda permite a atualização da base de dados do SNS e do número de utente

Question 2

Refira em que consiste e qual a importância da cadeia de custódia no âmbito da Toxicologia
Forense

Answer 2

A cadeia de custódia consiste num processo que visa a manter e documentar a história
cronológica das evidências, a sua idoneidade e rastreabilidade quando usadas em casos judiciais.
Consiste em vários passos que incluem a colheita das amostras, o seu acondicionamento,
manutenção as amostras a temperaturas frias para sua conservação e análise do conteúdo e
documentação no momento de receção das mesmas de modo a estas poderem ser usadas em
processos judiciais.

Question 3

Quais são os pressupostos do nexo de causalidade?

Answer 3

• adequação entre o tipo de lesão e a sua etiologia;
• o tipo de traumatismo e o tipo de lesão;
• a sede do traumatismo e a sede da lesão;
• a existência de continuidade sintomatológica e adequação temporal entre o traumatismo,
as lesões e as sequelas;
• exclusão da pré-existência do dano ou de uma causa estranha relativamente ao
traumatismo

Question 4

Em relação à avaliação do dano corporal pela TNI, os coeficientes têm valor vinculativo?
Justifique

Answer 4

Não, os coeficientes têm um valor meramente indicativo. A Tabela Nacional de Incapacidades
tem como objetivo fornecer as bases de avaliação do prejuízo funcional sofrido em
consequência de acidente de trabalho com redução da capacidade de ganho, sendo que a cada
situação de prejuízo funcional corresponde um coeficiente que traduz a perda da capacidade de
trabalho

Question 5

Indique as principais lesões do shaken baby síndrome

Answer 5

As principais lesões do shaken baby síndrome dependem podem ser enquadradas em
recentes ou não recentes. Nas recentes há vómitos, irritabilidade, convulsão, sonolência e
apneia. Nas não recentes há estado vegetativo, atraso de desenvolvimento, défice visual, motor
e doença epilética

Question 6

Defina lesão corto-perfurante e dê três exemplos de instrumentos

Answer 6

Uma lesão corto-perfurante é aquela que combina a ação de natureza perfurante do
comprimento do gume de um instrumento com a ação de natureza perfurante (da profundidade
do instrumento). Assim, a lesão resultante irá ter na pele um componente de ferida incisa e um
componente perfurante do trajeto dos tecidos e órgãos. Alguns exemplos são facas, navalhas e
tesouras

Question 7

Direito Penal e Violência Doméstica -Refira quais as conclusões “típicas” que pode encontrar
no modelo atual de relatório de avaliação do dano corporal pós-traumático no âmbito do
Direito Penal

Answer 7

As conclusões típicas que se podem encontrar no modelo de relatório de avaliação do dano
corporal em Direito Penal são a natureza do instrumento que não quer dizer qual é o
instrumento, mas sim a forma como atuou (contundente, cortante, perfurante, agente físico,
químico, misto), as consequências temporárias da agressão, indicando o número de dias da
doença, sendo X dias com afetação da capacidade para o trabalho geral e X dias com afetação
da capacidade para o trabalho profissional e as consequências permanentes da agressão (se do
evento resultaram ou não consequências permanentes, quais são, se houve perigo para a vida
do examinando e a adoção de medidas psicossociais). Além disso, também é sempre muito
importante que seja abordado o nexo de causalidade.
Quando se fala de Direito Civil na conclusão do relatório deve constar a data da
cura/consolidação médico-legal das lesões fixável em (data), período de défice funcional
temporário total/parcial, período de repercussão temporária na atividade profissional
total/parcial, quantum doloris (grau X/7), afetação permanente da integridade físico-psíquica,
dano estético (grau X/7), repercussão na atividade sexual (X/7), repercussão nas atividades
lúdicas de lazer e desportivas (grau X/7), dependências

Question 8

O exame pericial do hábito externo pode-se revelar fundamental para a decisão judicial.
Comente a frase, justificando e referindo que elementos devem constar no respetivo relatório
pericial

Answer 8

O exame do hábito externo do cadáver inclui os sinais relativos à identificação, à data da
morte e causa da morte e o sinais relativos ao meio em que permaneceu o cadáver. Este exame
de vestuário e objetos inclui a determinação do número de peças e estado de conservação, tamanho, cor, marcas, compostura ou desalinha, arranjos, estragos e a sua correspondência
com eventuais lesões na superfície cadavérica.
Relativamente aos elementos que devem constar no relatório pericial estes são dados sobre a
entrada do cadáver no serviço de medicina-legal e a sua identificação, hora e data do óbito,
informação sobre a ocorrência, antecedentes da vítima e dados obtidos através da descrição do
vestuário e do seu estado, sinais de certeza de morte e descrição sumária das lesões
encontradas.

Question 9

A repercussão das sequelas para o exercício da atividade profissional de um sinistrado é
valorada de forma idêntica na avaliação do dano corporal pós-traumático em Direito Civil e
em Direito do Trabalho. Comente a afirmação.

Answer 9

Em Direito Civil a avaliação do dano corporal tem como objetivo a reparação do dano integral
e em Direito do Trabalho tem como objetivo a compensação da perda da capacidade de ganho
para o trabalho. Assim, em caso de avaliação da repercussão das sequelas para o exercício da
atividade profissional em Direito Civil vai avaliar-se de forma qualitativa e em Direito do Trabalho
de forma quantitativa através da Tabela Nacional de Incapacidades, deste modo a afirmação é
falsa.

Question 10

Descreva quais os objetivos do exame do local e que elementos devem ser registados
relativamente ao local e ao cadáver que sejam relevantes para atingir os objetivos propostos.

Answer 10

O exame do local constitui um elemento auxiliar, colocado à disposição das autoridades
judiciárias competentes na averiguação da suspeita de crime e, como tal, da necessidade de
realizar autopsia médico-legal. De facto, o exame do corpo no local constitui uma fase
fundamental na autópsia médico-legal e inclui a verificação do óbito, identificação da vítima,
cronotanatogenese (estimar a data de morte), elaborar uma hipótese da causa de morte e sobre
a etiologia médico-legal.
Assim, há vários elementos a registar relativamente ao local como obter informação
preliminar, avaliar o meio ambiente e as circunstâncias do local, as condições climáticas,
identificar vestígios biológicos e físicos, registar evidências observadas e a sua relação com o
corpo, fotogrando-as com e sem escala, registo de pontos de entrada e de saída, eventuais
armas ou objetos que possam estar na origem das lesões observadas e registo de elementos
sugestivos de que o corpo possa ter sido mudado.
Também é preciso fazer um exame do corpo que inclui um exame preliminar avaliando
o arrefecimento, os livores, a rigidez cadavérica, sinais de desidratação ou decomposição
cadavérica, fazer um exame sumário do vestuário, identificação do cadáver, exame sumário das
diferentes regiões do corpo e eventuais sinais de tratamento e tentativas de reanimação.

Question 11

Refira o interesse do estudo do cromossoma Y e do ADN mitocondrial em Genética Forense.

Answer 11

O cromossoma Y permite a identificação do género de um individuo quando este é do sexo
masculino, estudos de paternidade de crianças do sexo masculino, estudos de ancestralidade
genética e ainda na criminalística biológica, porque a maioria dos perpetuadores são do sexo
masculino. O ADN mitocondrial é usado nas investigações de maternidade, já que tem uma herança
exclusivamente maternal, na identificação de amostras degradadas e sem DNA nuclear, porque
o ADN mitocondrial está presente num elevado número de cópias por célula e ainda nos estudos
de antepassados, sendo marcador de linhagem

Question 12

Intenção de matar – atuação da perícia médico-legal. Comente.

Answer 12

Ao perito médico-legal não compete pronunciar-se se houve ou não intenção de matar. O
perito só pode pronunciar-se sobre a adequabilidade de determinado facto – em geral, a
agressão – produzir determinado resultado. Deve mencionar se a região atingida aloja órgãos
essenciais à vida e se a agressão foi com instrumento que pela sua natureza e violência de
atuação (nº, extensão e profundidade de ferimentos) o tornam apto a produzir lesões mortais

Question 13

Um doente entra ferido com arma branca no SU, onde lhe é declarado o óbito. Que
documento(s) emite no SICO) E a(s) entidade a que se destina (m)?

Answer 13

No SICO emite-se o boletim de informação clínica que se destina ao Ministério Público e a
guia de transporte que se destina à conservatória de registo civil e acompanha o cadáver.

Question 14

Doente chega à urgência com ferimento de disparo de arma de fogo e morre pouco tempo
depois. Na tentativa de ajudar a perícia médico-legal, que atitudes toma?

Answer 14

Com as mãos envolvidas em sacos de papel retirar a roupa à vítima e conservá-la, conservar
o corpo na morgue, informar a família e questionar sobre tentativa de suicídio, conservar a arma
de fogo, questionar antecedentes pessoais e em que circunstâncias tinha sido encontrado o
corpo

Question 15

O que é o Quantum doloris e quais eram os critérios para objetivar?

Answer 15

O Quantum doloris corresponde à valorização da dor física resultante dos ferimentos e dos
tratamentos, mas também à dor em sentido psicológico, sendo por isso, individual e dependente
de cada vítima, do seu sexo, constituição física e psíquica, do seu estado anterior. Deste modo,
depende de fatores objetivos e de fatores subjetivos. Os fatores objetivos/externos prendemse com as características das lesões, as modalidades do tratamento (tipo, número, natureza
das intervenções cirúrgicas) e a evolução das lesões. Os fatores subjetivos/internos devem-se à
angústia e ansiedade criadas pelas circunstâncias inerentes ao acidente, como hospitalizações,
intervenções cirúrgicas, à consciência do risco da vida e o afastamento das responsabilidades
familiares e profissionais

Question 16

Quais os tipos de responsabilidade médica?

Answer 16

Os tipos de responsabilidade médica são responsabilidade civil extracontratual (quando não
existe nenhum contrato entre o médico e o paciente como por exemplo no CHUC) e
responsabilidade civil contratual (CUF).

Question 17

Cuidados a ter numa entrevista a uma criança vítima de maus-tratos e informação clínica a
recolher.

Answer 17

Quando se faz uma entrevista a uma criança que é vítima de maus-tratos o perito deve
introduzir-se e explicar o motivo da abordagem, transmitindo confiança e segurança e nunca
fazendo juízos de valor ou promessas como irá ficar tudo bem ou que nunca mais volta a
acontecer. Relativamente à informação a recolher esta inclui uma descrição pormenorizada das
lesões (tipo, número, extensão, localização, gravidade, mecanismo e violência com que terão
sido produzidas), a sua adequação temporal, mas também a adequação entre a história para a
sua produção e o que é observado.

Question 18

Indique os parâmetros da avaliação de Dano permanente e dano temporários no âmbito de
Direito do Trabalho

Answer 18

Os parâmetros de avaliação do dano temporário no âmbito do Direito de Trabalho são a
Incapacidade Temporária Profissional absoluta ou parcial. Os parâmetros de avaliação
permanente no âmbito do Direito de Trabalho são a Incapacidade Permanente Profissional
absoluta, parcial ou absoluta para o trabalho habitual.

Question 19

Refira o que entende por morte cerebral e tempo legal para a sua determinação.

Answer 19

Morte cerebral corresponde a uma situação de coma profundo devido a uma lesão irreversível
com ausência de funções do SNC e manutenção das funções vitais por meios extraordinários de
suporte. O tempo legal de morte cerebral é determinado quando o segundo conjunto de provas
de morte cerebral realizados for inequivocamente positivo.

Question 20

Em contexto de Toxicologia Forense, como procederia em serviço de urgência quando
abordado por autoridade rodoviário (PSP OU GNR)?

Answer 20

De acordo com o Regulamento de Fiscalização de Condução sob a influencia de Álcool ou de
Substâncias Psicotrópicas a qualquer estabelecimento de saúde publica compete a recolha e
envio para o Serviço de Química e Toxicologia Forenses das Delegações do INMLCF a amostra
de sangue venoso destinada à realização de exames de quantificação da taxa de álcool e
confirmação de substâncias psicotrópicas no sangue, o exame de rastreio de substancias
psicotrópicas em amostra de urina e ainda o exame médico para avaliação do estado de
influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas quando não é possível a recolha de
fluidos biológicos

Question 21

O que se pretende com avaliação em contexto de toxicodependência?

Answer 21

Pretende-se avaliar o estado de toxicodependência de um indivíduo, sendo que o perito se
deve pronunciar sobre a natureza dos produtos que o arguido consome, o seu estado no
momento da perícia e eventuais reflexos do consumo na capacidade de avaliar a ilicitude dos
seus atos.

Question 22

Situações em que é importante a análise toxicológica de substâncias medicamentosas e
justificar.

Answer 22

A avaliação toxicológica de substâncias medicamentosas é importante em intoxicações,
suicídios ou tentativas de suicídios, violação, acidentes de trabalho e de viação.

Question 23

Os exames médicos singulares são alguns dos exames efetuados no âmbito da avaliação do
dano corporal em Direito do Trabalho. Refira que outros exames podem ser realizados neste
âmbito e em que situações ocorrem.

Answer 23

Em Direito do Trabalho para além dos exames médicos singulares podem realizar-se juntas
médicas e os exames de revisão. As juntas médicas são constituídas por 3 peritos e 1 juiz e
ocorrem para dar um parecer sobre a avaliação médica do sinistrado em que uma parte ou as
partes não se conformam com o resultado da avaliação médica ou do exame singular. Os exames de revisão ocorrem sempre que surjam modificação da capacidade de ganho do sinistrado, ou
seja, em caso de agravamento, recaída, recidiva ou intervenção clínica, sendo que só pode existir
uma por ano civil.

Question 24

Diga o que entende por perigo para a vida.

Answer 24

O perigo concreto para a vida diz respeito a uma probabilidade concreta e presente de
resultado letal. É um perigo atual, efetivo e não presumido que se traduz por um quadro clínico
de prognóstico reservado. Contrariamente um perigo potencial para a vida é um risco ou uma
expectativa, mas que ainda falta a sua concretização, ou seja, é uma probabilidade meramente
presumida.

Question 25

Indique cinco parâmetros de danos permanente habitualmente avaliados no âmbito da
avaliação dano corporal em direito civil e diga como expressa no seu relatório pericial a valoração
concretizada para cada um deles.

Answer 25

Repercussão na atividade sexual – avaliação quantitativa em graus crescentes X/7;
• Repercussão nas atividades desportivas e de lazer - avaliação quantitativa em graus
crescentes X/7;
• Dano estético permanente - avaliação quantitativa em graus crescentes X/7;
• Repercussão na atividade profissional - avaliação quantitativa em graus crescentes X/7;
• Dependências;
• Afetação permanente da integridade físico-psíquica – fixável em X pontos segundo a
Tabela de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.

Question 26

Enuncie as principais cautelas a tomar na colheita de uma amostra biológica com vista a evitar
a sua contaminação.

Answer 26

Os principais cuidados a ter na colheita de uma amostra biológica para evitar a sua
contaminação são usar luvas, colocar a amostra em sacos de papel, secar à temperatura
ambiente e conservar a - 4ºC se forem para ser analisadas até 48 horas ou então, se não forem
analisados logo, a -20ºC. Devem fechar-se hermeticamente os tubos e etiquetar tudo
devidamente com a natureza da amostra e o seu local, o nome do perito, data da amostra e
identificação do individuo. Deve-se sempre manter a cadeia de custódia.
Se a amostra for urina deve ser feita uma colheita normal em frascos de plástico com
tampa.
Se a amostra for sangue depende se está em material absorvente, porque se for o caso
usa-se zaragatoa com água destilada ou se está em material não absorvente, porque nesse caso
raspa-se com a lamina do bisturi. Deve deixar-se secar ao ar frio e colocar-se em sacos de papel.
Se a amostra for esperma deve recortar-se o tecido ou substrato e quando não é possível
recortar fazer uma limpeza da mancha com água destilada. Deve colocar em sacos de papel.
Se a amostra for de saliva deve-se usar-se uma zaragota bucal e colocar em tubos de
eppendorf e em caso de ser uma mordedura deve fazer-se a limpeza da mordedura com água
destilada. Em ambos os casos colocar em tubos de eppendorf e congela-se a -20ºC.
Se a amostra for de raspado das unhas com um palito, zaragatoa ou corta unhas e
colocar em envelopes de papel, congelando a -20ºC.
Se a amostra for de pelos púbicos deve-se pentear com um pente e colocar os pêlos em
saco de papel, congelando a -20ºC.

Question 27

Quais as ofensas corporais que, à luz do código penal português, são suscetíveis de serem
consideradas como ofensas corporais graves?

Answer 27

As ofensas corporais que são consideradas como ofensas corporais graves são perigo para a
vida, afetação da capacidade de trabalho, da fruição sexual, das capacidades intelectuais ou a
possibilidade de usar o corpo, os sentidos ou a linguagem, doença particularmente dolorosa ou
permanente, anomalia psíquica grave ou incurável, privação de um órgão ou membro
importante e desfiguração grave e permanente.

Question 28

Enumere cinco objetivos gerais da autópsia médico-legal?

Answer 28

Identificação da vítima, cronologia da morte, circunstâncias em que a morte ocorreu, etiologia
da morte, causa de morte e onde é que a morte ocorreu ou se houve deslocamento do corpo.

Question 29

O que entende por autonomia técnico-científico de perito médico-legal e quais as suas
limitações.

Answer 29

O perito médico-legal tem autonomia técnico-científica, na medida em que não pode estar
sujeito a influencias pelas entidades patronais, por exemplo, mas ainda assim são obrigados a
respeitar as normas, modelos e metodologias em vigor. Assim, sendo os peritos médico-legais
têm de ser imparciais, principalmente quando trabalham para seguradoras e Serviço Privado.

Question 30

Quais as desvantagens das mutações na investigação de paternidade.

Answer 30

Na investigação da paternidade através de amostras ao filho, mãe e pretenso pai compara-se
os vários marcadores genéticos. Pode acontecer que o filho tenha um alelo que nem na mãe
nem no pretenso pai exista. Assim, considera-se uma exclusão de 1ª ordem, contudo, pode
acontecer que o filho não tenha o alelo devido a uma mutação, porque apesar de se analisarem
marcadores genéticos a taxa de mutação é 1 / 1 000 000.

Question 31

Explique o significado “Privá-lo de importante órgão ou membro…” em direito penal

Answer 31

Privá-lo de importante órgão ou membro significa privação anatómica ou funcional de um
órgão ou membro que sejam relevantes para o indivíduo, sendo que esta privação pode ser
temporária ou permanente. Por outro lado, esta importância deve ser aferida de modo
particular para cada vítima tendo em conta a atividade por ela desempenhada e a importância
que o órgão ou membro tem para si.

Question 32

Indique sinais negativos de vida

Answer 32

Ausência de reflexos, de resposta a estímulos dolorosos, ausência de movimentos, ausência
de movimentos inspiratórios, ausência de batimentos cardíacos (durante 5 minutos nos 4 focos,
ECG isoelétrico, ausência de circulação periférica e pulso sistólico), EEG isoelétrico.

Question 33

O que entende por incapacidade permanente parcial e Dependências Futuras, em direito do
trabalho.

Answer 33

A incapacidade permanente parcial corresponde à perda da capacidade de trabalho, sendo
que como é uma incapacidade parcial o indivíduo consegue desempenhar o seu trabalho ainda
que com algumas limitações. As dependências futuras podem ser permanentes ou temporárias
e incluem ajudas medicamentosas, tratamentos médicos regulares, ajudas técnicas, adaptação
do domicílio, do trabalho do veículo ou ajuda de uma terceira pessoa.

Question 34

Na investigação de abuso sexual de menores, que informação importa recolher sobre o
agressor e a relevância dessa informação

Answer 34

Importa recolher informação como se o agressor consome álcool ou outras substâncias, se
tem uma personalidade impulsiva, perturbação da saúde mental ou física, antecedentes de
maus-tratos, baixo nível socioeconómico, escolar.

Question 35

Diferenças entre Boletim de informação clínica/circunstancial e certificado de óbito no que diz
respeito ao tipo de informação a transmitir.

Answer 35

O certificado de óbito contém a informação relativa à causa de morte, enquanto o boletim de
informação clínica deve ser preenchido em situações de morte violenta ou causa desconhecida
e destina-se ao MP.

Question 36

4 características de lesões correspondentes à suspeita de suicídio, que permite distinguir de
lesões de homicídio.

Answer 36

As lesões normalmente ocorrem em locais de importância vital e de fácil acesso como a região
precordial, face lateral do pescoço, punhos, flexuras dos cotovelos. Por outro lado, estas feridas
normalmente são compatíveis com o gesto da vítima, existindo habitualmente feridas de ensaio.
Por fim, as lesões normalmente poupam o vestuário, ou seja, ocorrem em áreas desnudadas

Question 37

Indique 5 fundamentos que sustentem a hipótese de maus-tratos no idoso.

Answer 37

Um idoso que não tenha óculos ou próteses adequadas, com vestuário inadequado, com
evidente restrição física, quando há uma relação conflituosa entre o cuidador e o idoso ou o
cuidador não deixa que o idoso fique sozinho com o medico. Quando há atraso na procura de
cuidados médicos, despreocupação evidente na nutrição, higiene do idoso, com apatia, tristeza
ou indícios de tristeza

Question 38

“Num cadáver pode se colher sangue do coração para fazer a determinação de etanol”

Verdadeiro ou falso? Comente e justifique.

Answer 38

Falso. Num cadáver a concentração de etanol no sangue periférico é teoricamente
representativa da existente no momento da morte. Sendo que só se não for possível colher
sangue venoso periférico é que se deve colher sangue venoso central, desde que o intervalo
post mortem seja inferior a 18 horas, não haja desmembramento, não haja fenómenos
putrefativos, não haja traumatismos toraco-abdominais severos e se verifique a ausência de
aspiração de vómito e de etanol no conteúdo gástrico. Na realidade a determinação indireta da
alcoolemia deve ser realizada através do humor vítreo porque há facilidade na obtenção da
amostra que pode ser obtida sem haver a necessidade da autópsia, o fluido tem boa estabilidade
química e é fácil de processar analiticamente. Por outro lado, encontra-se protegido dos
fenómenos putrefativos e traumas e tem reduzida probabilidade de contaminação post
mortem